Finanças discute endividamento de municípios com o INSS

A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje (25) audiência pública para analisar o endividamento previdenciário dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, essa dívida é de aproximadamente R$ 22 bilhões. "Na nossa avaliação é impagável, mesmo com a edição da Medida Provisória 457", afirma o deputado Manoel Junior (PSB-PB), que propôs o debate.

A MP 457/09 - aprovada pela Câmara em junho - deu origem à Lei 11.960/09, que concedeu novo parcelamento de dívidas aos municípios.

Manoel Junior explica que, em dezembro de 2008, os municípios retiveram R$ 159 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de parcelas de amortização da dívida com o INSS. "A situação é gravíssima porque nesse momento estamos com o agravamento da crise para os municípios que tiveram perdas reais do FPM, de 12,57% nesses três primeiros meses do ano", lembra o parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.

Ainda de acordo com a Confederação dos Municípios, cerca de 28% das cidades brasileiras têm irregularidades previdenciárias.

Foram convidados para participar do debate a diretora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios, Elena Garrido; o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura.

A audiência será realizada no plenário 6 às 14h30.