Piso para agentes de saúde será fixado em lei complementar

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto prevê que esses trabalhadores tenham um piso salarial que será fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. “O valor do piso não está na Emenda por que poderia de ter a constitucionalidade questionada”, explica a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que faz parte da Comissão. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras, mas o Governo Federal repassa R$ 651,00, que muitas prefeituras utilizam para outros fins.

“Vamos continuar mobilizados para que a Emenda Constitucional seja promulgada pelo Congresso e possamos regulamentar os direitos pela Lei Complementar. Temos esse compromisso com os agentes de saúde”, completa a deputada Janete.

Proposta não será barrada – A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta inicial para garantir que o dinheiro repassado pela da União seja usado exclusivamente para pagamento do salários desses profissionais. "A modificação foi no sentido exatamente de definir com mais precisão que a complementação financeira da União será destinada exclusivamente para o pagamento do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias", destaca a deputada.

Fátima Bezerra acredita que a proposta não deve ser barrada pelo governo federal. A deputada lembrou que o governo já libera recursos para manutenção dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Na quarta-feira, agentes e parlamentares reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS) para garantir apoio à proposta.

Luta grande – Emocionada, Fátima Salgado, de Turiaçu no Maranhão, que há três anos trabalha como agente comunitário de saúde, comemorou a aprovação da PEC. Para ela, essa é a conquista do esforço dos agentes que saíram de longe para acompanhar a votação do relatório.

"É uma vitória muito grande, essa é a melhor vitória. Foi uma luta muito grande para a gente estar aqui foram três dias de viagem de ônibus, três dias e três noites, cansativo. Mas foi gratificante demais e estamos muito felizes. Claro que hoje é um choro, mas um choro de alegria", comemora a agente de saúde.

Tramitação – A proposta agora vai ser incluída na pauta de votações do Plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos, e deve ser votada duas vezes antes de seguir para o Senado.

Assessoria de Imprensa da dep. Janete Capiberibe

CÂMERAS FLAGRAM A IMPRUDÊNCIA DOS MOTORISTAS

CÂMERAS FLAGRAM A IMPRUDÊNCIA DOS MOTORISTAS

Plenário debate projetos do pré-sal e mudanças climáticas

Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa.

A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro vai propor redução das suas emissões de 36,1% a 38,9%, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.

Obstrução
Os partidos de oposição vão prosseguir a obstrução das votações. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo.

O governo disse que quer discutir os temas de interesse dos aposentados, mas que esse e outros projetos, como o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), ficarão para o próximo ano.

Royalties e partilha
O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o PL 5938/09. A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Municípios e estados de todo o País terão 22% do montante, cada qual para serem distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).

Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.

Fundo Social
O Fundo Social, criado pelo PL 5940/09, será uma reserva para fazer uma poupança de longo prazo com o objetivo de financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de Educação, Saúde pública, Ciência e Tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e Cultura.

A novidade no substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) é que todos os recursos da União relativos a blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao fundo. Isso inclui os royalties e a participação especial por grande volume de produção, previstos na legislação atual para o regime de concessão.

Sem FGTS
A capitalização da Petrobras é o tema do terceiro projeto pautado (PL 5941/09). Ela será feita com o repasse pelo governo, em títulos, do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.

O substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações. Os trabalhadores que já são cotistas da empresa poderão participar apenas com recursos próprios.

Quarentena na Petro-Sal
O último projeto de lei pautado é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.

Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam.

Gripe A
Estão em pauta também duas medidas provisórias, mas elas não trancam os trabalhos. A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A MP 470/09 concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para atendimento à forte demanda por empréstimos e financiamentos.

Agência Câmara

Campanha de doação de sangue acontece em Itacaré neste sábado

Homens e mulheres saudáveis, pesando mais de 50 quilos e com idade entre 18 e 65 anos são o público-alvo da campanha de doação de sangue que acontece em Itacaré neste sábado (14). Fruto da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, Rotary Club e Banco de Sangue de Ilhéus, a iniciativa pretende aumentar o número de doadores. As coletas serão feitas das 8 às 17 horas, na Unidade de Saúde Otto Alencar, no Centro.

Além de atrair novos doadores e resgatar antigos, a campanha ainda objetiva conscientizar a população sobre a necessidade de tornar a doação um ato comum. “Queremos que a comunidade entenda que, através de uma ação solidária que dura apenas 15 minutos, é possível salvar até três vidas”, disse a secretária Viviane Cunha.

Todas as bolsas arrecadadas no sábado serão encaminhadas ao Banco de Sangue de Ilhéus, cujo estoque atende não só Itacaré, mas dezenas de cidades da região. Para doar, o voluntário precisa apresentar qualquer documento oficial com foto, estar alimentado, ter dormido pelo menos seis horas, não ter ingerido bebidas alcoólicas 24 horas antes da doação e não ter feito tatuagem ou piercing há menos de um ano.

Mitos sobre doação de sangue

Apesar da grande demanda, os Bancos de Sangue de todo Brasil vivem sempre com seus estoques no limite ou baixos. Este fato negativo deve-se ao grande número de mitos sobre a doação de sangue. Entre os principais equívocos estão que dói muito, vicia, enfraquece, há possibilidade de contrair doenças e o sangue fica grosso. Anualmente, os homens podem efetuar quatro doações e mulheres três. O processo é altamente seguro e atende padrões técnicos rigorosos.

Ilhéus precisa sentar com os segmentos antes de agir

Diante das ultimas noticias sobre turismo, porto, vans, e taxistas e o governo municipal através da SETUR ,ontem o ilheense teve uma noticia que no mínimo o deixou apreensivo com as situações que acontecem na cidade "aeroporto etc." é que o governo municipal pelo que se percebe deixa a desejar.
Seguindo leis e normas que sempre foram desrespeitadas é bom que se deixe bem claro, o governo municipal modificou o receptivo dos turistas do porto para a concha acústica e alguns segmentos da área de transporte (taxi, e vans) que faz a locomoção dos turistas na cidade não aprovaram e foram a luta, conseguiram ontem a contento que a situação fosse revogada, pergunta-se
O que vai acontecer com aquela obra dentro da CONCHA ACÚSTICA que segundo dizem já foram investidos quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)????
O que os funcionários da educação que ainda não receberam seus salários vão achar desse investimento que foi em vão.
E a câmara de vereadores, tribunal de contas o que vai dizer sobre esse dinheiro jogado no ralo... Sem planejamento, sem a consulta devida com quem faz o turismo na cidade?
Essa grande demonstração de falta de gestão é que nos deixa a ver Ilhéus com seu telhado cinzentado, e sem perspectiva futura nenhuma.

Jabes consegue liberar taxistas para entrarem no porto

Depois de muita luta e protesto, os taxistas, proprietários de vans e locadores de veículos poderão operar na área interna do Porto de Ilhéus. O secretário geral do PP na Bahia, e ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro conseguiu junto a CODEBA que esses serviços continuem fazendo o receptivo dos turistas que desembarcam no porto. Jabes participou do programa O Tabuleiro, Conquista FM 105,9 de hoje (11), e falou do novo acordo com a CODEBA. O secretário do PP falou que o turismo de Ilhéus poderia perder muito , já que diversos segmentos seriam prejudicados caso o receptivo mudasse seu modo de operação. Jabes utilizou sua representatividade política frente ao PP, e apresentou à CODEBA que as normas de segurança impostas pela mesma, iam de encontro com a necessidade do turista que chegava na cidade, e com as perspectivas de uma categoria trabalhadora que teriam seus serviços alterados e precisam de seu dinheiro. Hoje, quarta feira (11), dirigentes do SINDITAXI , o presidente da Cãmara e da CODEBA irão formalizar em Salvador a vitória que está sendo comemorada os taxistas, proprietários de vans e locadores de veículos, entre outros servidores do turismo.”A decisão é bom pra todos!”, declarou Jabes Ribeiro. matéria extraida do o tabuleiro.

Faita e judocas homenageados em sessão da Câmara de Itacaré

A Fanfarra de Itacaré (Faita) e a equipe de judocas Leões Dourados foram homenageados na última sessão da Câmara de Vereadores de Itacaré, na manhã de terça-feira (10). O grupo musical segue invicto no XV Campeonato Baiano de Fanfarras e já está classificado para a final da competição, marcada para o dia 22 deste mês, em Alagoinhas. Já os jovens atletas estão voltando para casa com dezenas de medalhas, sendo as últimas conquistadas na Copa Regional de Judô, em Mutuípe, no último dia 08. Competindo nas categorias mirim, infantil e juvenil, foram oito medalhas de ouro, quatro de prata e uma de bronze.

O vereador Edson Mendes (Nego) presidiu a sessão e ressaltou o orgulho de ver o município sendo reconhecido pelo seu potencial na cultura e esporte. Convidado pela Casa Legislativa, o presidente da Faita e coordenador da equipe de judocas, Laudelino Leão, falou sobre a importância do apoio da Prefeitura de Itacaré para o transporte da Fanfarra e dos judocas, além da colaboração da Câmara e de comerciantes locais. “Investir na juventude é investir no futuro, pois estamos conseguindo afastar as crianças e adolescentes de influências negativas”, declarou.

O regente da Faita, Uille Smith, também conhecido como Bile, lembrou que o conjunto itacareense está desbancando diversas fanfarras tradicionais, como das cidades de Santo Amaro, Rui Barbosa e Jacuípe. “Apesar das dificuldades, pela primeira vez Itacaré chega à final do Campeonato Baiano. Assim como no início, daremos o nosso melhor para enchermos ainda mais de orgulho a nossa cidade e aqueles que acreditam em nós”, afirmou, emocionado.

A equipe de judocas Leões Dourados vem participando de todas as competições da Bahia, desde o início do ano. O próximo desafio será no dia 21 deste mês, em Salvador, no Campeonato Baiano Dangai. No início do ano, o grupo era composto por apenas oito judocas e, hoje, já possui 40 jovens, com idade a partir de seis anos. Os treinos acontecem no Centro Educacional de Itacaré (CEI), espaço cedido pela Secretaria Municipal de Educação e que também funciona como local para os ensaios da Fanfarra. As aulas são gratuitas e o tatame é cedido pelo sensei Serginho, que ensina jiu-jitsu.

Comissão aprova crédito tributário para construção e reforma de estádios

Google Images

A Comissão de Turismo aprovou nesta quarta-feira (11) o parecer do deputado federal, Valadares Filho (PSB-SE), favorável ao Projeto de Lei 5310/2009, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que concede crédito tributário para as entidades desportivas que construírem, modernizarem ou reformarem seus estádios para a Copa do Mundo de 2014.

Beto Albuquerque explicou que, de acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF),
somente para a modernização e a construção dos estádios nas cidades que sediarão os jogos da Copa, será preciso investir cerca de U$ 1,1 bilhão. Diante disso, ele chamou a atenção para a necessidade de se atrair a iniciativa privada para participar desse esforço. “O projeto pretende incentivar a participação dos clubes de futebol nestas despesas e diminuir o gasto de dinheiro público na realização da Copa do Mundo”, disse.

Para o relator da projeto, o deputado Valadares Filho, a proposta é importante porque viabiliza a participação do setor privado nas obras de estruturação dos estádios deixando a cargo do poder público as obras relativas a infraestrutura urbana das cidades. “Só em obras de infraestrutura urbana, o poder público deverá investir valores em torno de U$ 30 bilhões. Qualquer iniciativa de desonerar os cofres públicos com obras relativas a Copa, é de fundamental importância”, afirmou. Valadares inclui na proposta todos os clubes que investirem recursos próprios ou de pessoa jurídica para a construção, modernização ou reforma dos estádios.
Andrea Leal

Valtenir defende piso salarial para agentes comunitários de saúde

Agência Câmara

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) participou, na tarde desta terça-feira (10), de audiência onde foi apresentado o relatório da PEC 391/2009, que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Valtenir, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, apresentou uma emenda aditiva à Proposta que responsabiliza a União a pagar os vencimentos dos agentes. Pela sugestão do deputado mato-grossense, caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecerem, além de outras vantagens, os incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais.

Ao defender os agentes de saúde, o parlamentar socialista foi aplaudido várias vezes pela grande quantidade de representantes da categoria, que lotaram o plenário da Comissão Especial que estuda o assunto. Valtenir Pereira solicitou que fosse acrescido – ao texto do relatório – que o repasse feito aos municípios garanta o pagamento do piso salarial dos trabalhadores. “Devido às dificuldades no desempenho da função, e à relevância social dos agentes na saúde preventiva, eles merecem um piso nacional”, defendeu Valtenir.

O relatório, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será votado na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de emenda Constitucional (PEC ) 391, nesta quarta-feira (11). Ainda na tarde de quarta-feira os membros da Comissão, juntamente com os representantes da categoria, participam de uma audiência com o ministro José Gomes Temporão, na sede do Ministério da Saúde, às 17h.

Assessoria de imprensa do dep. Valtenir Pereira

Comissão discutirá acesso a banda larga e adoção de software livre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiências públicas para debater os efeitos, implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga; e para discutir a adoção de programas abertos de computador, conhecidos como software livre, pela administração pública direta e indireta. As audiências foram propostas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda não têm data marcada. Software livre De acordo com a deputada, o uso de programas de computador baseados em padrões abertos e não proprietários é uma tendência consolidada no mercado de tecnologia de informação. "A participação do mercado nesse tipo de software amplia-se a cada ano, tanto na iniciativa privada quanto no setor público." Erundina lembra que o uso prioritário de software e de padrões de licenciamento aberto é uma política do governo federal, o que acelera a ampliação do uso desse tipo de solução em âmbito nacional. Banda larga Já sobre a banda larga, a parlamentar afirma que o domínio dos diferentes recursos tecnológicos pelo País é condição necessária para o desenvolvimento, sendo que uma das ferramentas estratégicas para se alcançar esse patamar é a inclusão digital. "O acesso precisa ser por meio de banda larga, com vistas à navegação com qualidade, porém o uso de internet de alta velocidade ainda é restrito." Durante a audiência pública, a comissão vai discutir assuntos relacionados à administração da rede de banda larga, a participação estatal e o papel da iniciativa privada no Plano Nacional de Banda Larga. Esse plano prevê a implantação de uma rede de fibra ótica em todos os municípios do País. Estudo técnico O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara vai concluir até o fim do ano a análise sobre a política mais adequada para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga. Ao final do estudo, os 23 deputados que compõem o grupo poderão apresentar projetos ou encaminhar sugestões para o governo. Convidados A audiência sobre software livre será realizada em duas etapas. Serão convidados para o debate: - o diretor de Tecnologia do Banco do Brasil, José Francisco Alvarez Raya; - o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni; - o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; - o presidente da Microsoft do Brasil, Michel Levy; - o presidente da organização ODF Alliance Brasil, Jomar Silva; - o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José Curcelli; - o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; - Omar Kaminski, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná; - Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política e professor da Fundação Cásper Líbero; - representantes do Banco Central e da Receita Federal do Brasil. Para a audiência sobre o plano de banda larga, serão convidados: - o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; - o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; - o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; - o presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), Jorge da Motta e Silva; - o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; - o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, Eduardo Fumes Parajo; - o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações, Ricardo Lopes Sanchez; - o presidente da empresa Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araújo.

Agência Câmara

Comissão aprova PL que autoriza o funcionamento de pequenas empresas em residências

Está tramitando naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania um projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que permite que pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência, veja abaixo a matéria de 28/10/2009.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5.099/2009, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que permite que pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência. De acordo com o socialista, é de extrema importância criar possibilidades para ampliar a geração de emprego no Brasil. “Com este projeto visamos facilitar a abertura de novas empresas e até mesmo a legalização de muitas que operam de forma ilegal”, afirmou Jefferson. Tramitação – O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.