Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto prevê que esses trabalhadores tenham um piso salarial que será fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. “O valor do piso não está na Emenda por que poderia de ter a constitucionalidade questionada”, explica a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que faz parte da Comissão. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras, mas o Governo Federal repassa R$ 651,00, que muitas prefeituras utilizam para outros fins.
“Vamos continuar mobilizados para que a Emenda Constitucional seja promulgada pelo Congresso e possamos regulamentar os direitos pela Lei Complementar. Temos esse compromisso com os agentes de saúde”, completa a deputada Janete.
Proposta não será barrada – A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta inicial para garantir que o dinheiro repassado pela da União seja usado exclusivamente para pagamento do salários desses profissionais. "A modificação foi no sentido exatamente de definir com mais precisão que a complementação financeira da União será destinada exclusivamente para o pagamento do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias", destaca a deputada.
Fátima Bezerra acredita que a proposta não deve ser barrada pelo governo federal. A deputada lembrou que o governo já libera recursos para manutenção dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Na quarta-feira, agentes e parlamentares reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS) para garantir apoio à proposta.
Luta grande – Emocionada, Fátima Salgado, de Turiaçu no Maranhão, que há três anos trabalha como agente comunitário de saúde, comemorou a aprovação da PEC. Para ela, essa é a conquista do esforço dos agentes que saíram de longe para acompanhar a votação do relatório.
"É uma vitória muito grande, essa é a melhor vitória. Foi uma luta muito grande para a gente estar aqui foram três dias de viagem de ônibus, três dias e três noites, cansativo. Mas foi gratificante demais e estamos muito felizes. Claro que hoje é um choro, mas um choro de alegria", comemora a agente de saúde.
Tramitação – A proposta agora vai ser incluída na pauta de votações do Plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos, e deve ser votada duas vezes antes de seguir para o Senado.
O texto prevê que esses trabalhadores tenham um piso salarial que será fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. “O valor do piso não está na Emenda por que poderia de ter a constitucionalidade questionada”, explica a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que faz parte da Comissão. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras, mas o Governo Federal repassa R$ 651,00, que muitas prefeituras utilizam para outros fins.
“Vamos continuar mobilizados para que a Emenda Constitucional seja promulgada pelo Congresso e possamos regulamentar os direitos pela Lei Complementar. Temos esse compromisso com os agentes de saúde”, completa a deputada Janete.
Proposta não será barrada – A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta inicial para garantir que o dinheiro repassado pela da União seja usado exclusivamente para pagamento do salários desses profissionais. "A modificação foi no sentido exatamente de definir com mais precisão que a complementação financeira da União será destinada exclusivamente para o pagamento do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias", destaca a deputada.
Fátima Bezerra acredita que a proposta não deve ser barrada pelo governo federal. A deputada lembrou que o governo já libera recursos para manutenção dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Na quarta-feira, agentes e parlamentares reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS) para garantir apoio à proposta.
Luta grande – Emocionada, Fátima Salgado, de Turiaçu no Maranhão, que há três anos trabalha como agente comunitário de saúde, comemorou a aprovação da PEC. Para ela, essa é a conquista do esforço dos agentes que saíram de longe para acompanhar a votação do relatório.
"É uma vitória muito grande, essa é a melhor vitória. Foi uma luta muito grande para a gente estar aqui foram três dias de viagem de ônibus, três dias e três noites, cansativo. Mas foi gratificante demais e estamos muito felizes. Claro que hoje é um choro, mas um choro de alegria", comemora a agente de saúde.
Tramitação – A proposta agora vai ser incluída na pauta de votações do Plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos, e deve ser votada duas vezes antes de seguir para o Senado.
Assessoria de Imprensa da dep. Janete Capiberibe
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