É muito triste a noticia de que os Alunos da Escola Nucleada do Japu I não estão freqüentando as aulas por falta de transporte, isso por que a Prefeitura ainda não carregou os cartões de vale transporte das crianças, embora as professoras por sua vez, abriram mão dos seus direitos de paralisação, indo à escola, seus alunos não foram, por falta do transportes.
É importante saber que essas crianças moram em fazendas e outros locais do Japu, andam mais de uma hora para chegar ao ponto, para depois seguir de ônibus até a escola.
Filhos de trabalhadores rurais que malmente tem para o sustento, por isso apelam ao bom senso do Secretário Maciel, boa vontade do Prefeito Newton Lima e a sensibilidade do Secretario de Finanças Gilvan Tavares.
É triste ver os direitos das crianças serem extirpados por falta de planejamento e compromisso público.
Mais uma vez pede-se compreensão e bom senso, o ano letivo dessas crianças está sendo comprometido.
Como seria para o homem se na bíblia tivesse uma frase de reflexão dizendo “NÃO FAÇAS NENHUM MAL AS CRIANÇAS, POR QUE ESTARÁS FAZENDO DIRETAMENTE A MIM” será que seria diferente com os inocentes.
Itacaré é classificada como o terceiro destino turístico mais procurado da Bahia. E, com a proximidade do verão, a cidade já inicia os preparativos para receber um volume maior de visitantes. Uma das medidas é a adequação das barracas de praia feita pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária. Para garantir o cumprimento dos padrões de higiene, técnicos estão vistoriando todos os estabelecimentos comerciais à beira mar das praias da Concha, Tiririca, Ribeira, Itacarezinho e Jeribucaçu.
O trabalho de adequação das barracas de praia foi iniciado em junho deste ano, atendendo solicitação da Promotoria Pública. Primeiramente, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma ação educativa, coletando também amostras da água utilizada. “O prazo para adaptação termina neste mês de novembro, quando iniciamos as notificações e interdições dos estabelecimentos”, informa a coordenadora, Jurema Guimarães.
Durante a vistoria, os técnicos da Vigilância Sanitária analisam a estrutura das barracas, destino dos resíduos, qualidade da água utilizada e comprovante de limpeza das fossas. Ainda é verificada a higienização da caixa d’água e tubulação, bem como o armazenamento e manipulação dos alimentos. Caso não atendam aos padrões, os estabelecimentos não recebem o alvará sanitário e ficam impedidos de funcionar.
Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, garantir a qualidade dos serviços das barracas de praia é uma maneira de zelar pela saúde dos consumidores. “Nossa meta é que nativos e visitantes possam aproveitar as belas praias de Itacaré sem riscos de contrair uma intoxicação alimentar ou qualquer outra doença. Assim, eles podem voltar outras vezes e trazer mais lucros para os comerciantes”, afirmou.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5690/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que atualiza anualmente os valores per capita repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, as transferências da União aos estados e municípios para compra da merenda escolar vão acompanhar a inflação.
Manoel Junior lembra que não houve reajuste nos valores entre 1994 e 2003, houve acréscimo de R$ 0,09 entre 2003 e 2006, e os valores só voltaram a ser modificados em setembro de 2009. O INPC calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses garantiria um reajuste de 4,176% nos valores.
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno. Para creches, o valor per capita é de R$ 0,44. Mesmo valor utilizado para estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. O orçamento total do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões.
"É importante que a devida correção dos valores per capita esteja prevista em lei, sobretudo a partir desse momento histórico, em que também os alunos do ensino médio público passam a ser beneficiários", diz o deputado. Ele lembra que a nova lei sobre repasses da educação (11.947/09) acaba de entrar em vigor.
Tramitação O projeto será analisado emcaráter conclusivopelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher Edição – Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, passou a semana passada em Brasília a fim de trazer novos projetos e investimentos. Por meio da deputada federal Alice Portugal, ele participou de audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e expôs a necessidade da construção de equipamentos esportivos para o município. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Daniel Almeida e também pela primeira-dama de Itacaré, Ivonete Damasceno.
Em sua conversa com o ministro Orlando Silva, o prefeito itacareense ressaltou a urgência de investimentos para o segmento esportivo. “Nossa cidade tem vocação natural para os esportes radicais, como o surf e o rafting. Mas, infelizmente, não possui um espaço adequado para a prática de outras modalidades”, informou Antônio de Anízio.
Uma das solicitações de Antônio de Anízio foi a implantação do projeto do Ministério dos Esportes “Praça da Juventude” em Itacaré. O complexo esportivo é construído em uma área de, aproximadamente, oito mil metros quadrados, contando com campo de futsal, quadra de vôlei de praia, quadra poliesportiva coberta, pista de caminhada, teatro de arena, pista de skate, centro de convivência, pista para salto, área de exercício e totem. “Seria muito bom para a comunidade poder contar com um projeto como este, uma vez que afastaria os jovens da marginalidade e seria uma alternativa de lazer para a melhor idade”, afirmou o prefeito.
Outra demanda apresentada pelo chefe do executivo municipal está a construção de um ginásio de esportes e um estádio de futebol. Ele busca o financiamento das obras através de possíveis emendas parlamentares.Segundo o prefeito, Itacaré deixou de disputar o campeonato de futebol amador por não possuir um espaço para as partidas. “Isso muito é triste, já que possuímos jogadores de alto nível. Esperamos conseguir apoio do governo federal para mudarmos esta realidade”, lamentou.
Dando continuidade ao curso de atualização para radialistas regionais, a Universidade Estadual de Santa Cruz, através da sua Rádio Experimental-Rádio UESC e o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, realizam neste sábado, 21/11, a partir das 8 h, no pavilhão Adonias Filho, aula sobre Legislação e ética no rádio, que terá como multiplicadores, mestres da área de Comunicação Social especialistas em mídia radiofônica.
O curso teve início no último dia 24/10, com o módulo nº 1 (Atualização em Português); dia 07/11, módulos nº 2 e 3 (Técnicas e textos para o rádio) e no último sábado, 14/11, o módulo nº 4, que abordou o Uso da voz e do som no rádio.
A entrega de certificados será às 19 horas dia 25/11, durante a VII Semana de Comunicação, em solenidade no auditório Jorge Amado, da UESC, e contará com a presença dos alunos do curso de comunicação; da Professora Eliana Albuquerque, coordenadora do Projeto RADCOM; do Magnífico reitor Joaquim Bastos; do Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis e seus diretores; do Diretor Executivo do Sistema Globo de Rádio - RJ, radialista apresentador do Programa de Rádio QUINTAL DA GLOBO, Marcus Aurélio, além da imprensa regional.
No módulo deste sábado, 21/11, última aula do curso, o tema é bastante interessante e apropriado. Será abordada a legislação do rádio (Lei nº 4/2001), como também a regulamentação do profissional do rádio, através da Lei nº 6.615 e decretos pertinentes e, a ÉTICA NO RÁDIO.
ÉTICA, MORALIZAÇÃO E UNIDADE
A ética não pode ceder lugar a trasgos de baixarias, palavras de duplo sentido, pornografia, procedimentos indignos, ou pérfidos, sórdidos e outras impurezas. O rádio foi programado para educar, e não deseducar. O rádio deve ter uma linha de ação norteadora a todos os que têm compromisso com o microfone. Não só o repórter, o redator, mas principalmente o locutor, deve mensurar o que vai expor aos seus ouvintes. O radialista, seja qual for o seu campo de atuação, tem o dever de cultivar a precisão, a clareza, a objetividade, a seriedade e a responsabilidade.
Hoje o Sindicato está unido e coeso. Hoje na imprensa falada existe unidade.
É na unidade e na participação que buscamos um rádio sério, respeitado e que queremos.
Deputada Maria Helena no plenário da Câmara dos Deputados
A pedido da deputada federal Maria Helena (PSB-RR), a Câmara dos Deputados homenageou, durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (16), os 20 anos da criação da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Além de parlamentares, estiveram presentes representantes do Governo e da própria instituição de ensino.
Para Maria Helena, a universidade é uma grande parceira na busca de alternativas para o desenvolvimento do Estado. “É por meio da educação que promoveremos as mudanças necessárias para melhorar a qualidade de vida da população. Acredito que só com o investimento em educação teremos uma sociedade mais justa, igualitária e democrática”.
A deputada destacou que o trabalho da UFRR contribui para a diminuição dos problemas sócio-econômicos de Roraima. “Os cursos oferecidos e o trabalho desenvolvido pela instituição contribuem para qualificação e a inserção profissional dos nossos jovens e a inclusão digital da população, por exemplo”.
No que se refere à questão do desenvolvimento sustentável, a socialista afirmou que a universidade tem realizado ações inovadoras no sentido de apresentar alternativas ambientais viáveis para a utilização dos recursos naturais existentes. “As pesquisas desenvolvidas apontarão soluções para o grande desafio que enfrentamos atualmente: como preservar a nossa biodiversidade e, ainda assim, criar oportunidade para a população de toda a região para que ela possa trabalhar, produzir, crescer e superar os problemas que nos afetam”.
Investimento - Segundo o reitor da Universidade Federal de Roraima, Roberto Ramos, a construção da instituição aumentou a presença do Estado brasileiro na região. “Precisamos ter um atendimento diferente. Estamos dentro de uma área estratégica para o Governo. A Amazônia tem que ser estratégica para o Governo. E se ela é estratégica, as universidades da região não podem ficar de fora”.
Ramos ressaltou ser importante fortalecer a interação com os países vizinhos como Venezuela e Guiana. “Estamos próximos desses países e tenho recebido muitos pedidos de pessoas de fora que gostariam de estudar na nossa universidade. Para tanto, precisamos nos fortalecer e crescer. O Ministério da Educação é nosso principal parceiro e é muito importante nesse processo”.
Com principal atuação na Câmara em defesa dos policiais e bombeiros militares e dos demais trabalhadores de segurança pública, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) diz em entrevista ao Jornal da Câmara estar convicto de que o País precisa de um piso salarial nacional para garantir a paz e a ordem em todos as unidades da Federação. O deputado defende a aprovação da PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que busca igualar os salários dos policias militares e bombeiros dos estados aos do Distrito Federal.
Como tem sido sua atuação em defesa da PEC que prevê equiparação salarial da PM e do Corpo de Bombeiros de todo o País com o valor pago pelo Distrito Federal? Estabeleci como minha prioridade na Câmara o resgate da dignidade do trabalhador de segurança pública, neste caso notadamente policias e bombeiros militares que há décadas lutam por um piso salarial digno. Meu trabalho agora está voltado para a PEC 300/08, que busca isonomia salarial dos demais estados com o Distrito Federal. Abrimos um amplo debate sobre a PEC percorrendo todos os estados da federação. Nesta jornada, pudemos constatar as disparidades salariais existentes entre PMs e Bombeiros Militares, especialmente se compararmos com o que recebem os colegas do Distrito Federal.
Qual o valor atual de piso para essas categorias previsto na PEC 300? Neste momento, estamos debatendo o substitutivo apresentado na comissão especial pelo deputado Major Fábio (DEM-PB), que propõe um piso salarial nacional de R$ 4,5 mil, o que pode ser um ponto de partida para a equiparação salarial com o Distrito Federal.
Os estados poderão arcar com essa responsabilidade salarial? A questão da segurança pública e o preparo dos trabalhadores do setor depende da vontade política dos governantes e posso citar dois exemplos que são contrapontos. Primeiro é o caso do meu estado, o Espírito Santo, onde o descaso com a segurança pública é tão gritante que o estado detém os piores índices nacionais. Estamos no primeiro lugar em tentativa de homicídio, no segundo lugar em homicídios dolosos, no terceiro lugar em mortes produzidas por armas de fogo e no penúltimo lugar em número de defensores públicos. Estamos à beira de uma intervenção federal por conta do descaso com o sistema carcerário capixaba. Por outro lado, há o caso de Sergipe, que já chegou a ser quase o lanterninha em segurança pública e hoje é o segundo com melhores salários para os trabalhadores de segurança. Há em Sergipe, hoje, vontade politica e determinação do governador Marcelo Déda. É o contrário do que ocorre no meu estado, onde, por conta de um secretário midiático e de um governador descompromissado, os trabalhadores da segurança pública perderam o tempo mínimo que tinham para estar com suas famílias. Destaco que 90% desses trabalhadores capixabas estão no trabalho informal porque o salário deles é muito baixo.
Como estão as condições de trabalhos na segurança pública? Os trabalhadores dessa área, policiais e bombeiros militares, não têm reconhecimento pelo seu trabalho. As condições são tão precárias que uma morte de trabalhador da área de segurança pública acontece a cada 17 horas. Por isso, espero que o Congresso Nacional faça justiça à categoria aprovando um piso salarial nacional.
