Com principal atuação na Câmara em defesa dos policiais e bombeiros militares e dos demais trabalhadores de segurança pública, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) diz em entrevista ao Jornal da Câmara estar convicto de que o País precisa de um piso salarial nacional para garantir a paz e a ordem em todos as unidades da Federação. O deputado defende a aprovação da PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que busca igualar os salários dos policias militares e bombeiros dos estados aos do Distrito Federal.
Como tem sido sua atuação em defesa da PEC que prevê equiparação salarial da PM e do Corpo de Bombeiros de todo o País com o valor pago pelo Distrito Federal?
Estabeleci como minha prioridade na Câmara o resgate da dignidade do trabalhador de segurança pública, neste caso notadamente policias e bombeiros militares que há décadas lutam por um piso salarial digno. Meu trabalho agora está voltado para a PEC 300/08, que busca isonomia salarial dos demais estados com o Distrito Federal. Abrimos um amplo debate sobre a PEC percorrendo todos os estados da federação. Nesta jornada, pudemos constatar as disparidades salariais existentes entre PMs e Bombeiros Militares, especialmente se compararmos com o que recebem os colegas do Distrito Federal.
Qual o valor atual de piso para essas categorias previsto na PEC 300?
Neste momento, estamos debatendo o substitutivo apresentado na comissão especial pelo deputado Major Fábio (DEM-PB), que propõe um piso salarial nacional de R$ 4,5 mil, o que pode ser um ponto de partida para a equiparação salarial com o Distrito Federal.
Os estados poderão arcar com essa responsabilidade salarial?
A questão da segurança pública e o preparo dos trabalhadores do setor depende da vontade política dos governantes e posso citar dois exemplos que são contrapontos. Primeiro é o caso do meu estado, o Espírito Santo, onde o descaso com a segurança pública é tão gritante que o estado detém os piores índices nacionais. Estamos no primeiro lugar em tentativa de homicídio, no segundo lugar em homicídios dolosos, no terceiro lugar em mortes produzidas por armas de fogo e no penúltimo lugar em número de defensores públicos. Estamos à beira de uma intervenção federal por conta do descaso com o sistema carcerário capixaba. Por outro lado, há o caso de Sergipe, que já chegou a ser quase o lanterninha em segurança pública e hoje é o segundo com melhores salários para os trabalhadores de segurança. Há em Sergipe, hoje, vontade politica e determinação do governador Marcelo Déda. É o contrário do que ocorre no meu estado, onde, por conta de um secretário midiático e de um governador descompromissado, os trabalhadores da segurança pública perderam o tempo mínimo que tinham para estar com suas famílias. Destaco que 90% desses trabalhadores capixabas estão no trabalho informal porque o salário deles é muito baixo.
Como estão as condições de trabalhos na segurança pública?
Os trabalhadores dessa área, policiais e bombeiros militares, não têm reconhecimento pelo seu trabalho. As condições são tão precárias que uma morte de trabalhador da área de segurança pública acontece a cada 17 horas. Por isso, espero que o Congresso Nacional faça justiça à categoria aprovando um piso salarial nacional.
Como tem sido sua atuação em defesa da PEC que prevê equiparação salarial da PM e do Corpo de Bombeiros de todo o País com o valor pago pelo Distrito Federal?
Estabeleci como minha prioridade na Câmara o resgate da dignidade do trabalhador de segurança pública, neste caso notadamente policias e bombeiros militares que há décadas lutam por um piso salarial digno. Meu trabalho agora está voltado para a PEC 300/08, que busca isonomia salarial dos demais estados com o Distrito Federal. Abrimos um amplo debate sobre a PEC percorrendo todos os estados da federação. Nesta jornada, pudemos constatar as disparidades salariais existentes entre PMs e Bombeiros Militares, especialmente se compararmos com o que recebem os colegas do Distrito Federal.
Qual o valor atual de piso para essas categorias previsto na PEC 300?
Neste momento, estamos debatendo o substitutivo apresentado na comissão especial pelo deputado Major Fábio (DEM-PB), que propõe um piso salarial nacional de R$ 4,5 mil, o que pode ser um ponto de partida para a equiparação salarial com o Distrito Federal.
Os estados poderão arcar com essa responsabilidade salarial?
A questão da segurança pública e o preparo dos trabalhadores do setor depende da vontade política dos governantes e posso citar dois exemplos que são contrapontos. Primeiro é o caso do meu estado, o Espírito Santo, onde o descaso com a segurança pública é tão gritante que o estado detém os piores índices nacionais. Estamos no primeiro lugar em tentativa de homicídio, no segundo lugar em homicídios dolosos, no terceiro lugar em mortes produzidas por armas de fogo e no penúltimo lugar em número de defensores públicos. Estamos à beira de uma intervenção federal por conta do descaso com o sistema carcerário capixaba. Por outro lado, há o caso de Sergipe, que já chegou a ser quase o lanterninha em segurança pública e hoje é o segundo com melhores salários para os trabalhadores de segurança. Há em Sergipe, hoje, vontade politica e determinação do governador Marcelo Déda. É o contrário do que ocorre no meu estado, onde, por conta de um secretário midiático e de um governador descompromissado, os trabalhadores da segurança pública perderam o tempo mínimo que tinham para estar com suas famílias. Destaco que 90% desses trabalhadores capixabas estão no trabalho informal porque o salário deles é muito baixo.
Como estão as condições de trabalhos na segurança pública?
Os trabalhadores dessa área, policiais e bombeiros militares, não têm reconhecimento pelo seu trabalho. As condições são tão precárias que uma morte de trabalhador da área de segurança pública acontece a cada 17 horas. Por isso, espero que o Congresso Nacional faça justiça à categoria aprovando um piso salarial nacional.
Jornal da Câmara
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