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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5690/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que atualiza anualmente os valores per capita repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, as transferências da União aos estados e municípios para compra da merenda escolar vão acompanhar a inflação.
Manoel Junior lembra que não houve reajuste nos valores entre 1994 e 2003, houve acréscimo de R$ 0,09 entre 2003 e 2006, e os valores só voltaram a ser modificados em setembro de 2009. O INPC calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses garantiria um reajuste de 4,176% nos valores.
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno. Para creches, o valor per capita é de R$ 0,44. Mesmo valor utilizado para estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. O orçamento total do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões.
"É importante que a devida correção dos valores per capita esteja prevista em lei, sobretudo a partir desse momento histórico, em que também os alunos do ensino médio público passam a ser beneficiários", diz o deputado. Ele lembra que a nova lei sobre repasses da educação (11.947/09) acaba de entrar em vigor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
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