A morosidade processual na Justiça brasileira é a principal queixa dos cidadãos que buscam a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estatística referente ao mês de dezembro mostrou que das 1.012 reclamações registradas pelo setor no período, 379 eram contra a demora no trâmite das ações. Esse número representa 46,29% de um total de 1.998 atendimentos realizados pelo departamento. Em segundo lugar no ranking de insatisfação vem a atuação dos magistrados, com 66 manifestações de indignação. A Meta 2, que previa o julgamento até o fim do ano passado de todos os feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, ficou em terceiro lugar, com 61 reclamações. Segundo a estatística, às reclamações seguem-se os pedidos de informações, com 729 manifestações, representando 33,35% do total. As consultas jurídicas estão em primeiro lugar, com 123 pedidos. Os usuários da ouvidoria queriam saber, entre outros assuntos, o prazo para interposição de recursos, esclarecer dúvidas sobre leis em vigor e quais os procedimentos necessários a uma representação por excesso de prazo.
O Programa Começar de Novo, que visa à reinserção de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, foi o segundo assunto mais procurado nos pedidos de informações, com 100 manifestações. Os contatos com a ouvidoria foram de interessados em se candidatar a vagas de empregos ou cursos. Houve ainda manifestação de empresas e pessoas oferecendo vagas ao projeto.
A maioria dos pedidos chegou por meio de formulário eletrônico, que está disponível na página do CNJ (www.cnj.jus.br), no menu principal, no lado esquerdo da página principal. Ele foi utilizado por 85,44% dos usuários. Outros 12,96% dos usuários utilizam a internet e o restante dos pedidos chega por carta ou ofício.
Além de responder ao cidadão, a ouvidoria explica como formalizar uma petição ao CNJ, principal dúvida dos usuários, e esclarece as competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, além de informar sobre a composição do conselho.
A ouvidoria do CNJ foi criada pela Resolução 67, de março de 2009. Trata-se de um serviço à disposição do cidadão destinado a esclarecer dúvidas, receber reclamações, denúncias, elogios ou sugestões sobre os serviços prestados pelo CNJ e as atividades por ele desempenhadas.
Por ter se tornado um dos principais canais de comunicação entre o CNJ e o cidadão em quase um ano de funcionamento, o plenário do conselho aprovou, na última sessão do dia 23 de fevereiro, uma resolução determinando a criação de ouvidorias em todos os tribunais do País, como forma de ampliar a comunicação com a sociedade e os tribunais. A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário, destacou o conselheiro José Adonis, autor da proposta.
Com freqüência, a ouvidoria recebe demandas sobre temas relacionados às atribuições dos conselheiros, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Gestão estratégica, entre outros, que são enviadas às respectivas unidades para respostas.
São Paulo é o estado que mais utiliza o canal da ouvidoria do CNJ, seguido do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Os pedidos variam de acordo com as decisões tomadas pelo plenário do CNJ. São frequentes tambem questionamentos sobre concursos públicos, contagem de tempo de atividade jurídica e dúvidas sobre resoluções ou recomendações do CNJ. Dúvidas, reclamações e sugestões podem ser encaminhadas à ouvidoria do CNJ, pelo site do conselho ou pelo telefone (61) 3217-4862.
Investimentos
Uma das saídas para conter a morosidade é a informatização dos tribunais. É o que mostra pesquisa de opinião feita pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para subsidiar a elaboração de uma estratégia de atuação de longo prazo do Poder Judiciário. A consulta foi realizada em janeiro último. Foram ouvidos ministros do governo federal, secretários, juízes, deputados, senadores, e representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil.
Segundo o estudo Cenários Prospectivos do Poder Judiciário, o Poder Judiciário precisa aumentar os investimentos em tecnologia, em procedimentos eletrônicos, na unificação dos seus sistemas e na qualificação profissional dos seus servidores como medida prioritária e imediata. Um percentual de 89% das respostas vindas de integrantes do Poder Judiciário apontou como prioridade os investimentos em tecnologia da informação como forma de melhorar a acessibilidade da população à Justiça.
Essa também foi a prioridade apontada por 68% das respostas colhidas em todos os segmentos. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ana Carolina Chaer, os resultados da pesquisa confirmam o acerto da linha das prioridades que está sendo definida pelo CNJ. A pesquisa mostra que estamos no caminho certo, dentro do planejamento estratégico traçado para os próximos anos, e também das metas de nivelamento aprovadas pelo Judiciário, disse a diretora.
Entre as 10 metas perseguidas no ano passado, cujos resultados foram avaliados na sexta-feira durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, estava a modernização das estruturas de informática de todos os tribunais, varas e comarcas do País. A ampliação das velocidades dos links dos tribunais acessados pela internet, ao longo deste ano, foi uma das novas 10 metas fixadas pelo Judiciário durante o Encontro Nacional.
Pesquisa
A pesquisa perguntou aos entrevistados o que a Justiça faz hoje e deveria deixar de fazer e 74% das respostas espontâneas foram o aspecto burocrático e lento do Poder Judiciário. Outras 14% das respostas apontaram gestão arcaica e a não utilização de instrumentos modernos de internet. Desde o ano passado, o Judiciário tem perseguido a meta de julgar os processos antigos que tramitam na Justiça. No ano passado, estavam na mira os processos anteriores a 2005 e, ao longo deste ano, deverá ser reduzido o estoque de ações anteriores a 2006.
Os entrevistados também foram convidados a avaliar diferentes aspectos do trabalho do Poder Judiciário por meio da atribuição de notas de 0 a 10. Nos itens Probidade e Ética, a nota média atribuída pelos entrevistados foi 6 para cada um deles. O item Imparcialidade recebeu nota 5,5 enquanto acessibilidade ganhou 4,5.
Os principais desafios do Poder Judiciário nos próximos anos, de acordo com as respostas dadas, serão a melhoria da infraestrutura física e o melhor preparo técnico e cultural para o julgamento de processos decorrentes de relações comerciais internacionais. Também foi apontado como desafio os incrementos da infraestrutura e do conhecimento técnico necessários para se beneficiar da nova realidade virtual.
A pesquisa foi realizada entre a primeira e a última semana de janeiro. Foram enviados mais de 37 mil questionários para integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, advogados e representantes de empresas privadas. Os questionários foram enviados e respondidos pela internet e a taxa de retorno das respostas, de quase 5%, foi considerada alta pelos técnicos do CNJ e da FGV, já que o percentual ultrapassa a média normalmente obtida neste formato de pesquisa.
A pesquisa abrangeu os temas ligados à economia, tecnologia da informação, meio ambiente, relações de trabalho, relações sociais, mudanças na estrutura familiar e novas tecnologias. Os temas foram sugeridos no Seminário para Construção de Cenários Prospectivos para o Judiciário, realizado pelo CNJ.
Autor: Do Jornal do Commercio
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