terça-feira, 2 de março de 2010

Chega de humilhação.

Há meses venho recebendo reclamações e denúncias contra a Agência da Previdência Social em Ilhéus, pelo desrespeito com os contribuintes, vítimas da morosidade, da falta de bom senso e critérios estabelecidos no tocante aos resultados de perícias médicas. Absurdos vêm acontecendo no setor de perícia neste posto do antigo INPS, que impõe normas duras e até mesmo perseguição. Além do mais, muitos esperam até quatro meses para se fazer uma pericia. São quatro meses sem dinheiro e muita expectativa negativa. Além da espera, alguns começam a ficar tensos ao pensar em enfrentar os peritos adeptos do indeferimento.

Na sua maioria, com raríssimas exceções, os servidores peritos são totalmente prepotentes e alguns precisam urgentemente de um curso de relações humanas. Caras emburradas, lentidão no atendimento e até brincam com a doença alheia. Muitos têm dificuldades na identificação do CID - Classificação Internacional de Doenças e tantos outros menosprezam a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho, quando enviadas pelo empregador. Os poucos e insuficientes peritos que ali trabalham sentem-se felizes em indeferir os pedidos de auxílios ou acidentes de trabalho. Os segurados da Previdência Social na cidade de Ilhéus não são respeitados nem mesmo nas suas incapacidades.

O telefone 135 para informações e agendamento, até que funciona bem. O problema é quando se chega à agência. Os funcionários do atendimento e até os seguranças são bem simpáticos. O problema são os peritos que não são qualificados em determinadas áreas médicas, por isso, na maioria das vezes indeferem pedidos de ‘encostos’, ou mesmo prorrogação ou reconsideração, sem nenhum conhecimento de causa. Prova real da ratificação desta denúncia, é o aumento considerável de ações na Justiça Federal contra decisões periciais.

Nas salas de pericia estão afixados vários cartazes: “Desacato a servidor público é crime, com pena de até seis meses de detenção”. Crime maior é admitir médicos despreparados para fazer avaliação dos segurados, de fato, incapacitados. Qual a capacidade tem um pediatra ou uma ginecologista para fazer uma avaliação num segurado portador de osteofitose, por exemplo? A atividade de médico perito exige que o profissional tenha determinados conhecimentos nas áreas de legislação, saúde ocupacional e outras, indispensáveis à realização de um bom trabalho.

Situações: O paciente P.A.S depois de 20 anos de trabalho ininterrupto como carregador de arenoso, sofrendo há cinco de fortes dores na coluna - tomando vários tipos de analgésicos diariamente, realizando mensalmente fisioterapia e correção postural - e já totalmente envergado, não consegue se encostar pelo INSS simplesmente por que os peritos não estão aptos para fazer a perícia. E, como de praxe apenas olham as mãos do paciente, mandam que o mesmo levante os braços e perguntam algumas coisas sem nexo. Muitos não levam em consideração aos exames de Raio-x, tomografia ou ressonância magnética. Não sabem fazer a análise destes exames. E, o coitado do segurado empregado continua sofrendo com o seu bico de papagaio. A última informação que obtivemos é que os peritos além de indeferir o benefício, propôs que o doente volte a trabalhar em outra função. Pode? Os peritos agora querem mandar até mesmo na aptidão profissional dos segurados. Outra situação semelhante acontece com C.A.G.S, deficiente físico, vítima de paralisia infantil. Mesmo limitado trabalha em uma empresa do Distrito Industrial. Após dois anos de trabalho vem sentindo dores nos ossos e fraqueza nos membros inferiores. Desde outubro último labuta para obter o benefício. Além de aleijado, agora apresenta-se com Dorsalgia, Lombalgia, Discopatia degenerativa, artroses facetarias e protuções discais. A perícia simplesmente indeferiu o pedido de auxílio doença. Além de aleijado, agora está mais doente ainda e, em desespero. Como fica a família deste segurado?

Se os exames e os laudos são frios, que processem os médicos que emitiram e denunciem o paciente malandro. Agora, se o segurado está incapacitado e sofre de algum problema de saúde, que o INSS defira seu pedido de benefício e demita os peritos incompetentes. Aliás, os pobres doentes já sabem até de cor os comunicados de decisões:

“Em atenção ao seu pedido de (afastamento-prorrogação-reconsideração) apresentado tal dia, informamos que não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Desta decisão poderá ser interposto Recurso a Junta de Recurso da Previdência Social, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento desta comunicação”.

Acha que é pouco? Agora começa a via-crúcis do Recurso. Após o indeferimento, o doente tenta o processo recursal, obrigado a preencher uma mini-cartinha, justificando sua incapacidade. Assina o papelzinho e depois aguarda meses a revisão analítica. Depois de muito tempo de raiva, sem dinheiro e com a saúde debilitada, o mesmo começa todo o processo inicial da perícia inicial.

A sociedade ilheense interessada precisa se manifestar contra os absurdos do INSS, acionando e denunciando à Ouvidoria-Geral da Previdência, para que analise as postulações e detecte as imprudências de procedimentos internos (www.previdencia.gov.br, na opção fale com a ouvidoria); A imprensa precisa abraçar esta causa, divulgando e noticiando as ingerências; A Justiça Federal precisa se manifestar junto à Procuradoria Geral da Previdência Social, em Brasília, já que a demanda de ações contra indeferimentos periciais vêm crescendo em Ilhéus; O Deputado Federal Raymundo Veloso, que é de Ilhéus, precisa levar esta denúncia ao Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel; Os Sindicatos precisam fazer manifestação de repúdio; Que a Câmara de Vereadores convoque sessão especial, convidando prepostos do INSS para se pronunciar, se o regimento assim permitir. Afinal de contas, A Previdência Social é o seguro social do povo que contribui.

Apelamos também ao Dr. Cristiano Barbosa, Delegado chefe da Polícia Federal, para acompanhar de perto o posto do INSS em Ilhéus, tomando como base depoimentos de segurados que diariamente se aglomeram por horas e mais horas no posto, verificando algumas decisões periciais e se possível, avaliando a capacidade laboral dos próprios peritos. Aproveitando a oportunidade, a PF poderia abordar alguns ‘prestadores de serviços, rábulas e guarda-papéis’, especialistas em resolver e/ou viabilizar aposentadorias, que agem no interior do próprio posto do Instituto Nacional de Seguridade Social, agência de Ilhéus e, que os servidores nada podem fazer para barrar a indústria da esperteza. Têm ‘profissionais’ que utilizam diariamente o posto como local de trabalho, pegando três a quatro senhas no mesmo dia para serem atendidos nos guichês. São os chamados fregueses do INSS. Com o sistema operacional avançado e desburocratizado da Previdência Social, não há necessidade dos atravessadores.

Não queremos e não aceitamos injustiças com o humilhado do segurado, aquele que gera renda para a união, aquele que ao longo de sua vida continua contribuindo com este país e, pagando até mesmo os próprios salários dos peritos.

Não queremos e não aceitamos também facilidades, que provavelmente devem acontecer.

Chega de estressar os pobres dos trabalhadores!

  • Elias Reis é Radialista, Articulista e Presidente do STERT-Ilhéus.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Oposição versus situação: o cenário político em Ilhéus

  Por Jamesson Araújo do Blog Agravo. A disputa eleitoral em Ilhéus está pegando fogo! Em 2020, já tínhamos uma ideia clara de quem seriam o...