Educação aprova medidas contra bullying em escolas e clubes de recreação

O termo bullying se refere a atos de violência física ou psíquica praticados com o objetivo de constranger ou humilhar a vítima.

Arquivo - Britto Junior

Maria do Rosário: bullying fere a honra e o orgulho da criança.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, ontem quarta-feira, a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.

Termo sem tradução exata no português, o bullying é a prática de atos de violência física ou psíquica de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas. O objetivo é constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), e a dois apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. - PLs 6481/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), e PL 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.934/96), e define as seguintes formas de bullying:
- a exclusão de aluno do grupo social;
- a injúria, calúnia ou difamação;
- a perseguição;
- a discriminação; e
- o uso de sites, redes sociais ou comunicadores instantâneos (messengers) para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais - o chamado cyberbullying.

Honra e orgulho
A relatora, que aproveitou dispositivos dos três projetos originais, salientou que a intenção é combater a prática do bullying em todas as formas. "Essas circunstâncias [de bullying] acabam ferindo profundamente a honra e o orgulho da criança no seu desenvolvimento, com desdobramentos psicológicos muito graves", argumentou.

Segundo Maria do Rosário, o texto aprovado não criminaliza condutas, mas busca garantir um melhor enquadramento do bullying como medida de proteção à criança e ao adolescente. Entre as medidas incluídas no substitutivo, há uma nova obrigação para os dirigentes de estabelecimentos de ensino e de recreação de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de bullying e as providências adotadas para conter o abuso.

A relatora tirou do texto aprovado o caráter autorizativo dos projetos originais, que previam a possibilidade de criação de um programa para combater a prática pelo Ministério da Educação. "Propostas que não geram nem direitos nem obrigações são inócuas", comentou.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada, de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relator pede aprovação de MP que libera R$ 800 mi a estados

O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) leu o parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 485/10, que recomenda a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Essa MP libera R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela MP 484/10.

Ela também concede crédito extraordinário de R$ 800 milhões para repasse a todos os estados segundo os critérios de rateio do fundo de participação (FPE). Os recursos são uma ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

Comissão inclui cidadania entre as diretrizes para o ensino médio

Arquivo - Janine Moraes

Lobbe Neto; mudança vai estimular participação social no controle de recursos públicos.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7113/10, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”. A diretriz educacional prevê informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as que disciplinam a administração pública.

O objetivo do projeto, sugerido pela Associação Brasil Legal, é aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”. A associação, com sede em Belo Horizonte, atua no combate à corrupção.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), a nova diretriz vai contribuir de forma efetiva para aperfeiçoar a legislação educacional em um momento em que a sociedade pede maior rigor no combate à corrupção e na defesa da ética e da correta utilização dos recursos públicos.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio:
- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;
- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno;
- o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e
- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados

Rodolfo Stuckert

O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.

O Plenário aprovou ontem terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".

A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.

A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

Prefeitura distribui 18 mil quilos de feijão em Coaraci

A prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), iniciou na segunda-feira, 5, a distribuição de 18 toneladas de feijão para as famílias carentes cadastradas em programas sociais do governo federal. O produto foi entregue à população pela própria prefeita, no Ginásio de Esportes Terra do Sol, no centro da cidade.

O feijão foi enviado para a distribuição pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Centenas de famílias, que se encontram em situação de insegurança alimentar, foram beneficiadas com a doação. Muitos comentaram que a distribuição do produto ocorreu em uma boa hora.

A dona-de-casa Maria de Jesus Souza, mãe de dois filhos menores, comemorou por ter garantido feijão para as duas próximas semanas. “Feijão está muito caro. Um quilo custa entre R$ 3 e R$ 5. Por isso, não posso contar com ele sempre. O dinheiro que iria gastar para comprar feijão, agora vou usar para o arroz e a carne”.

Outra beneficiada, que ficou muito feliz com a doação, foi dona Noélia Araújo Tavares, que é mãe de 8 filhos com idade entre 12 e 17 anos. Ela contou que nem sempre tem dinheiro para o feijão porque a renda da casa é a soma do que recebe do programa Bolsa Família com o que o companheiro ganha como trabalhador rural. “Mesmo assim, quando ele consegue trabalhar, porque quase sempre está doente”.

Feijão para um mês

O aposentado Augustino Leandro dos Santos, 80 anos, destacou que foi muito boa a iniciativa do município de distribuir feijão para as famílias carentes. “Estou levando feijão para um mês. Estou muito contente porque não só eu estou sendo beneficiado, mas outras pessoas necessitadas também. Esse feijão está sendo distribuído em boa hora”.

De acordo com a prefeita Josefina Castro, a distribuição do produto para as famílias carentes de Coaraci é apenas uma das ações do governo para atender quem mais precisa. “Estamos sempre buscando incluir o município em programas dos governos estadual e federal. Desta vez conseguimos 18 toneladas de feijão”.

O município também tem parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), que é uma organização não-governamental. As ações realizadas em conjunto têm garantido cobertores, cestas básicas, entre benefícios, para dezenas de pessoas carentes de Coaraci.

Legenda: Prefeita Josefina Castro distribui feijão para família carente.

ESCOLAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS RECEBERAM VISITA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Essa visitação é uma das várias ações de execução do Planejamento Interinstitucional proposto pelo Ministério Público para a área da Educação que, além de fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, visa também a melhoria das condições estruturais, sanitárias, didático-pedagógicos e prestação de serviços aos cidadãos e cidadãs em fase escolar.

A cada visita, será feito um relatório sobre as condições da Unidade Escolar para que sejam tomadas as devidas providências.

A partir de agosto do corrente ano, outras unidades escolares serão vistoriadas.

Com certeza, essa proposição trará bons resultados pois, a sociedade está cada dia mais certa de que, a Educação é o maior instrumento de formação de cidadãs e cidadãos críticos, reflexivos e ativos na sociedade aos quais estão inseridos.

JABES NÃO É CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL NO PLEITO DE 2010

Jabes Ribeiro através de telefonema acaba de anunciar que não registrou sua candidatura a Deputado Estadual para 2010. Muito tranquilo, alegre, tornou a frisar a falta de estrutura para levar sua candidatura adiante, porém disse, "tenho plena convicção que o povo de Ilhéus nesse momento está alegre, suas esperanças se renovam, por entender, que Jabes Ribeiro será mais útil trilhando rumo a prefeitura em 2012, principalmente pelo momento politico e administrativo que passa o municipio de Ilhéus, sei, que muitos, principalmente a oposição ao nome de Jabes, estarão nesse momento preocupados, por saber que essa decisão, coloca Jabes apartir de hoje como principal candidato a Prefeito de Ilhéus em 2012".

Sabiam eles que Jabes tinha compromisso politico com prefeitos da região, se eleito fosse a Deputado Estadual, não podia de maneira alguma, pensar em interromper seu mandato para concorrer a Prefeitura de Ilhéus, sabem tambem que Jabes Ribeiro jamais deixaria de cumprir com seus compromissos politicos com aliados históricos da região cacaueira, amigos, parceiros e politicos de profissão, nesse momento Jabes se coloca como franco atirador rumo a eleições municipais de 2012.

Acreditamos que Jabes nesse momento deve está em paz com sua conciência, feliz com sua decisão, e agradecendo a Deus por ter dado discernimento e coragem para abrir mão de mais uma conquista politica, para se voltar para o sofrimento que assolou e vem assolando nesses ultimos cinco anos a cada ilheense, cada cidadão, cada mãe, cada pai de familia, que buscam e não acham melhores dias para seus filhos e para sua familia.

Parabens Jabes Ribeiro, esse blogueiro reconhece, seu amor e sua paixão por essa terra e por cada cidadão que habita cada metro quadrado dessa terra, sobretudo aqueles que vivem nos morros e que dependem de politicos como voce compromissado, com os mais carentes, e com os que precisam, que Deus esteja sempre com voce.

Roberto Corsário.

DECISÃO DE JABES RIBEIRO SAIRÁ AMANHÃ

Em reunião na noite de ontem na 19 de março com militantes e correligionários, Jabes Ribeiro, esclareceu a sua base ilheense os prós e contra da sua candidatura ao pleito legislativo estadual 2010, enfatizou sua luta para a região, seu apoio ao Governador Jacques Wagner e Otto Alencar e ao Deputado federal Mario Negromonte que concorrem a reeleição, mais deixou bem claro para a militancia que buscam soluções para Ilhéus em primeiro plano, porem não descartam a candidatura de Jabes a Deputado Estadual, a decisão é muito dificil, pois é do conhecimento de todos a paixão que Jabes tem por Ilhéus, que não aceita o descaso que vem sendo tratada nesses ultimos 05 anos, como a decisão final tem que ser de Jabes, todos euforicamente estavam solidarios a quaisquer que seja os caminhos traçados apartir de amanhã por aquele que sem duvida nenhuma é a maior representatividade politica em Ilhéus.

Aguardemos até a meia noite de segunda feira uma das mais dificil decisão que Jabes Ribeiro já teve em sua vida politica, ficar quatro anos longe, lutando para trazer os recursos necessários para tirar Ilhéus do absurdo que se encontra ou começar traçar já apartir de terça feira sua campanha visando as eleições municipais de 2012. Aguardemos, esse espaço estará em contato permanente com Salvador nesta segunda feira para deixar nossos leitores informados a qualquer momento.

MARADONA VAI VOLTAR PARA CASA DE QUATRO

Com arrogancia e destreza a Argentina caiu de quatro para a Alemanha, Maradona nem viu quando a Alemanha entrou.....e a Alemanha segue em frente....

HOJE TODOS OS CAMINHOS LEVAM A 19 DE MARÇO

Amigos leitores, hoje teremos uma reunião a partir das 18:30 horas na 19 de março, ao lado da Secretaria de Assistencia Social, onde Jabes Ribeiro estará recebendo Imprensa, Militancia, correligionários e politicos para esclarecer boatos em torno de não candidatura, finalmente dizer para todos os motivos da boataria, quem poderia se beneficiar, e que ele É CANDIDATISSIMO A UMA VAGA DE DEPUTADO ESTADUAL em 2010, divulguem essa reunião por esse blogueiro entender que será uma ou da mais importante para o destino do Municipio Ilhéus e Região.

TODOS A 19 DE MARÇO AMANHÃ - SABADO ÁS 18:30 horas

Diante de varias Insinuações desestabilizadora da pré campanha vitoriosa de JABES RIBEIRO para Deputado Estadual no próximo Pleito eleitoral 03 de outubro, Roberto CORSÁRIO vem a público esclarecer que Jabes Ribeiro é Candidatissimo a Deputado Estadual nas próximas eleições e aproveita tambem para convidar Correligionarios, amigos e setores da imprensa local para uma reunião de esclarecimento com a participação de JABES RIBEIRO, aproveitamos tambem para articular através dessa mobilização, planos e ajustes dos trabalhos relativos a conscientização do povo de Ilhéus e região, para que nos próximos dias, sem ferir as determinações e legislação da justiça eleitoral vigente, possamos, dar inicio aos trabalhos para a campanha de Jabes Ribeiro -DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO PROGRESSISTA-PP, nas próximas eleições.

Roberto Corsário