O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) leu o parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 485/10, que recomenda a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Essa MP libera R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela MP 484/10.
Ela também concede crédito extraordinário de R$ 800 milhões para repasse a todos os estados segundo os critérios de rateio do fundo de participação (FPE). Os recursos são uma ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.
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