A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7113/10, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”. A diretriz educacional prevê informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as que disciplinam a administração pública.
O objetivo do projeto, sugerido pela Associação Brasil Legal, é aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”. A associação, com sede em Belo Horizonte, atua no combate à corrupção.
Para o relator da proposta na comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), a nova diretriz vai contribuir de forma efetiva para aperfeiçoar a legislação educacional em um momento em que a sociedade pede maior rigor no combate à corrupção e na defesa da ética e da correta utilização dos recursos públicos.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio:
- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;
- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno;
- o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e
- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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