Prorrogada situação de emergência do município de Ilhéus

O Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, através do decreto Nº 035/2013, prorroga a situação de emergência do município por mais 30 dias, a partir desta sexta-feira, 1º de março. Conforme a publicação do decreto, a prorrogação foi necessária porque persiste a situação de crise no município que originou o decreto Nº 001, publicado em 02/01/2013, com o mesmo objetivo. A prorrogação foi necessária também, porque os titulares da gestão anterior não prestaram até o momento parte das informações nem entregaram todos os documentos necessários para dá continuidade às atividades de administração do município, conforme determina a Resolução Nº 1311/2012 do Tribunal de Contas do Município (TCM), impedindo, desse modo, a normalização nas operações contábeis e financeiras.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Projeto altera destinação de recursos do petróleo para beneficiar educação

 Da Agencia da Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4681/12, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que destina ao Ministério da Educação os recursos da participação especial da União na exploração do petróleo. A proposta altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que trata da Política Energética Nacional.

Bruno Araújo: proposta assegura recursos suficientes para todos os níveis da educação pública.

Araújo afirma que a proposta assegura “recursos suficientes” para o alcance de metas de investimento em todos os níveis da educação pública. Outros sete deputados do PSDB também assinam como autores do projeto.
Participação especial
A participação especial é um tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, como os da camada pré-sal.
No caso do pré-sal, a Medida Provisória 592/12 já destina 100% dos recursos da participação especial da União ao Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10), que contempla a educação e outros setores. Essa MP aguarda votação na Câmara, mas já tem efeito legal.
A MP 592 também destina os recursos da participação especial dos novos contratos de concessão (firmados a partir de 3 de dezembro de 2012) exclusivamente para a educação.
Percentuais
Até 2012, 50% dos recursos da participação especial eram destinados à União (40% para o Ministério de Minas e Energia e 10% para o Ministério do Meio Ambiente). Após a sanção da Lei dos Royalties (12.734/12), a porcentagem da União referente à participação especial corresponde a 43% em 2013, percentual que aumentará gradativamente até 46% em 2020.
O valor arrecadado pela União com a participação especial chegou a R$ 5,96 bilhões de janeiro a setembro de 2012, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Também até 2012, os outros 50% da participação especial eram distribuídos para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%). Pela nova legislação, estados e municípios produtores terão seus recursos do tributo diminuídos para, respectivamente, 20% e 4%, enquanto os estados e municípios não produtores receberão 15% cada.
Tramitação
O PL 4681/12 será distribuído para análise nas comissões permanentes da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-4681/2012

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Reforma política: pontos polêmicos voltam à discussão

Agencia da Câmara

Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e votação em lista são alguns dos temas que ainda precisam de acordo para votação.

Rodolfo Stuckert

Fontana (D) em reunião com Alves: proposta será votada de qualquer maneira.

A confirmação de que o Plenário da Câmara vai votar alguns temas relacionados à reforma politica nos dias 9 e 10 de abril deverá reabrir discussões que se arrastaram ao longo de vários meses na comissão que foi criada especialmente para tratar do assunto.
A comissão, apesar de formalmente estar em funcionamento, não se reúne desde abril do ano passado, e a votação do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não ocorreu por divergências em pontos considerados “estruturais” por ele e outros integrantes do colegiado.
A decisão de votar a reforma política por temas foi anunciada na quinta-feira (28) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e resgata acordo fechado no ano passado entre líderes partidários para a análise fatiada em torno de quatro pontos principais:

• financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
• coincidência de datas de eleições;
• fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; e
• sistema de votação misto, ou seja, no candidato e na legenda. 

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A deputada Magda Mofatto é contra o financiamento exclusivo de campanhas e as listas fechadas. Assista entrevista na TV Câmara.

Além desses, as discussões de abril deverão incluir também a proposta que busca fortalecer a participação popular na apresentação de iniciativas legislativas.
Veja infográfico sobre a reforma política.
Financiamento público
Fontana classifica o financiamento público exclusivo de campanha como o principal eixo de seu relatório. Esse ponto, por sinal, provocou as maiores discórdias entre os deputados da comissão especial na época de discussão do relatório.
Para Fontana, o financiamento privado gera corrupção e está pautado pelo dinheiro. “O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual”. Um dos maiores opositores do relatório à época era o atual líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que atuou fortemente na obstrução da votação do texto.
Na opinião de Eduardo Cunha, a votação da reforma política deveria começar pelos temas que precisam ser aprovados por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) – o que não é o caso do financiamento público, que pode ser analisado sob a forma de projeto de lei. “Só aceito acordo se começarmos a votação pelas PECs, porque se elas forem rejeitadas não poderão voltar na forma de projetos de lei. O relator quer votar seu texto, começando com o projeto de lei, porque ele poderá colocar nas PECs os assuntos que perder”, declarou Cunha.
Fontana era contrário à tese e disse que prefere começar a votação pelos temas que não exigem maioria absoluta, como o financiamento público de campanha, porque são mais fáceis de serem aprovados. “A ideia de Eduardo Cunha tem a ver com sua vontade de derrubar o financiamento público. Eu quero votar o projeto de lei porque tem mais chance de ser votado, parece ser mais passível de ter maioria”, justificou o relator.
Lista partidária
Eduardo Cunha afirmou que é favorável ao financiamento público de campanha, desde que acompanhado pela lista partidária fechada para eleições proporcionais. O relatório de Fontana não incorpora a lista fechada de candidatos, mas a lista flexível.
Essa modalidade garantiria ao eleitor, na opinião de Fontana, “o poder para decidir o resultado das eleições”. Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.
Em versão anterior do relatório, o eleitor seria autorizado a votar duas vezes para deputado –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator explicou que retirou de sua proposta inicial essa opção de votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT.
Por isso, ele propôs um sistema já utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.
Coligações
Outro aspecto da reforma política que também marca divisão de opiniões entre os deputados é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.
Segundo Fontana, essa experiência provoca uma união desorganizada entre os partidos, que não fazem coligações por questões de programa ou ideologia semelhantes. Essa medida afetaria especialmente os partidos menores, que dependem muitas vezes dos votos das maiores legendas para se viabilizarem eleitoralmente, já que eles têm mais dificuldades em atingir, sozinhos, o quociente eleitoral dos respectivos estados, que funciona, na prática, como cláusula de barreira.
Coincidência das eleições
Já um ponto que registra maior consenso nos debates realizados na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores. Segundo Fontana, esse item tem apoio de mais de 80% dos deputados.
O relator defende, no entanto, que mandatos federais não sejam prorrogados. Assim, os mandatos dos próximos prefeitos e vereadores eleitos teriam seis anos.

Continua:

• Relatório facilita apresentação de propostas de iniciativa popular

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

Modificações no trânsito em Ilhéus

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), promoverá alterações no trânsito nos sentidos Zona Sul – Centro e Centro – Zona Sul, a partir da próxima terça-feira, 05. A via direita da avenida Lomanto Júnior, no sentido Zona Sul – Centro será destinada, exclusivamente, ao tráfego da frota de transporte coletivo e táxis. A medida também vale para as vans escolares.

Inicialmente, os motoristas terão um período para adaptação às novas regras. Agentes de trânsito estarão em toda extensão do trecho, auxiliando e coordenando o tráfego. O objetivo dessa mudança é dar maior fluidez ao trânsito, evitando ou reduzindo os congestionamentos.

O titular da Sedur, Isaac Albagli, diz que a medida beneficiará aos condutores, já que os veículos poderão trafegar em uma velocidade mais próxima do limite estipulado para aquela via. As principais mudanças ocorrerão nos sentidos Zona Sul – Centro, Centro – Zona Sul, na Rua Vereador José Adry, conhecida como Pimenta de Cima, e nas ruas Ana Nery e Joana Angélica, onde está localizada a delegacia do Ministério do Trabalho.

Sentido Zona Sul – Centro – Visando proporcionar maior fluidez ao trânsito, a entrada para Sapetinga, Jardim Pontal e o aeroporto, para os motoristas que estiverem trafegando pela Av. Lomanto Júnior, no sentido Zona Sul/Centro, se dará, apenas, pela Rua Coronel Pessoa (esquina do Pontal Praia Hotel), onde será criado uma faixa de espera para os veículos que farão conversão à esquerda. Serão proibidas todas as outras conversões à esquerda, nesse sentido, pelas ruas Eustáquio Bastos, Travessa Bon fim e Avenida Sapetinga. Nesta última, o tempo do semáforo que era utilizado para permitir o acesso à Sapetinga será adicionado ao tempo do fluxo principal, contribuindo para fluir o tráfego.

Rua José Adry (Pimenta de Cima) - Será proibida a alternativa de conversão à esquerda, no sentido Zona Sul/Centro, pela Rua Vereador José Adry (Pimenta de Cima), para não prejudicar o fluxo do trânsito, e também a conversão à direita para quem sai por essa rua em direção à Praça Cairu. Nesse caso os motoristas terão como opção a Av. Belmonte/7 de Setembro.

Rua Ana Nery - Outra modificação importante é a reabertura da Rua Ana Nery, hoje fechada por prismas (blocos de concreto), como único acesso permitido ao largo adjacente ao Terminal Urbano João Mangabeira, onde se localiza uma escola e um hospital de médio porte. Para ter acesso a essa via, os veículos entrarão pela Rua Joana Angélica (esquina do Ministério do Trabalho) em direção ao Terminal. Com essa medida, o tempo do semáforo para o cruzamento dos carros em direção ao Terminal Urbano será o mesmo utilizado para a passagem dos pedestres, diminuindo assim o tempo total. Os motoristas que retornam do Terminal Urbano e querem ir para a Praça Cairú deverão utilizar a Rua 7 de setembro. A conversão à esquerda saindo da Rua Ana Nery no sentido Praça Cairú ficará proibida.

Centro – Zona Sul - A principal mudança que ocorrerá nesse sentido, será a proibição do acesso de veículos na subida da ladeira que dá acesso à ponte Lomanto Júnior pela Avenida Princesa Isabel nos horários de pico. Essa medida visa priorizar o fluxo principal que é constantemente interrompido pelo conflito de veículos naquele local.

Semáforos – Uma das primeiras medidas adotadas pela Sedur como tentativa de melhorar a mobilidade urbana foi desativar alguns semáforos no eixo Pontal-Centro. Com a alteração no trânsito da Avenida Lomanto Júnior, alguns deles voltarão a operar normalmente: o que dá acesso ao Bairro Sapetinga, e os que estão instalados nas proximidades da Ceplac e o do SAC, no centro da cidade.

Videomonitoramento - No início da popular Rua das Oficinas, cabeceira da Ponte Lomanto Júnior, sentido Zona Sul/Centro, será instalada uma câmera de vídeomonitoramento para inibir as famosas "roubadinhas" dos veículos que saem da Ponte e descem pela Avenida Princesa Isabel.

Campanhas educativas – Também serão iniciadas campanhas educativas que visam auxiliar aos condutores e conscientizá-los, a fim de diminuir o congestionamento e priorizar o transporte público. O incentivo ao uso do transporte coletivo foi enfatizado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, que vê nesse tipo de transporte uma alternativa para diminuir a quantidade de automóveis na pista. "Cada �?nibus transporta em média 60 pessoas, que equivale a cerca de 40 veículos. Por isso, o transporte coletivo precisa ser priorizado para maior flui dez no tráfego".

A adoção de todas essas medidas vai trazer benefícios diretos aos usuários do transporte coletivos e ocupantes de veículos leves que chegarão ao seu destino mais rápido, além de estimular a população a usar o sistema público de transporte. “Quem ganha é a população, que poderá agilizar seu cotidiano. Além disso, utilizando o transporte coletivo colaboramos também para preservar o meio ambiente”, pondera Valério Bomfim, superintendente interino da Sutran. As campanhas serão desenvolvidas no decorrer do ano e divulgadas pelos meios de comunicação. Os agentes de trânsitos estão aptos à orientar aos cidadãos.

As modificações no trecho Zona sul/Centro, considerado o mais problemático em horários de pico, é uma das ações desenvolvidas pela Sutran para diminuir o tempo de espera no trânsito, sendo que outras ações serão implantadas posteriormente, com o mesmo objetivo. Durante os primeiros 15 dias de implantação do sistema, será realizada uma avaliação das modificações para introdução de possíveis ajustes.

Edital - Contribuição Sindical - Exercício 2013

SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS

CNPJ 16.473.407/0001-76

O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 16.473.407/0001-76, conforme o disposto no Art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho e leis complementares, comunica a todos os trabalhadores em empresas de radiodifusão da cidade de Ilhéus, a Obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento do mês de março de 2013, a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, devida por todos os empregados, filiados ou não a esta entidade, correspondente a 01 (um) dia do salário base.  Cabe aos empregadores fazerem os descontos em folha de pagamento e recolherem até o dia 30 de abril de 2013, em boletos da Caixa Econômica Federal, diretamente em favor da FENARTE e/ou sindicato local. O não recolhimento da Contribuição Sindical no prazo implicará nas penalidades previstas nos art. 600, da CLT e 7º da Lei Federal 6.986, de 13 de abril de 1982.  Sala do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus - Estado da Bahia, 03 de março de 2013. ELIAS REIS - Presidente.

Dia Internacional da Mulher

       O Colégio Estadual Antônio Cruz-CEAC, localizado no município de Uruçuca, Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, através da gestão Participativa e Democrática, da professora Lêda Del'Rei, estará com uma vasta programação do dia 7 a 9 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que se comemora no dia 08 de março.

      As atividades começam às 8h00 e seguem até às 18h00 com previsão de que sejam contempladas cerca de 3000 pessoas. A ação vai ser executada pela equipe do CEAC, juntamente com as secretarias municipais e estaduais e de ministérios de educação, saúde, políticas para as mulheres, desenvolvimento social e combate à pobreza, direitos humanos, voluntárias sociais e os órgãos do SAC-Móvel, Defensoria Pública, Delegacia de Proteção à Mulher, Polícia Federal, Banco de Sangue (DSTs/Aids) e os Conselhos Municipais da Mulher, da Criança e do Adolescente, de Educação, Saúde e de Assistência Social, incluindo distribuição de material informativo, palestras e triagem, com a presença de médicas e profissionais das áreas especializadas, que atenderão com consultas gratuitas durante toda a duração do evento.  

       Nos dias 7 e 8, o SAC-Móvel estará à disposição das mulheres para confecções de documentos (Emissão da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física-CPF, Recadastramento de Pensionistas do Estado, Emissão de Antecedentes Criminais e Registro de Críticas, Denuncias, Elogios, Reclamações, Solicitações e sugestões sobre os serviços prestados pelo Governo do Estado)

Finalizando as atividades alusivas à data, no sábado dia 9, teremos uma programação exclusiva, um DIA DE PRINCESA, com várias profissionais da beleza, do Instituto Embelleze, como cabeleireiras, que farão os seguintes procedimentos: cortes de cabelo, maquiagem, transformação, hidratação e sobrancelhas, dando as nossas mulheres um tratamento de verdadeiras rainhas.

 “Desse modo, com a realização deste evento, esperamos não apenas fazer uma merecida homenagem as nossas mulheres, mas também prestar um serviço a toda comunidade local” relatou Jamile Paiva – assistente de atividade administrativa do CEAC.

Prefeitura retira barracas clandestinas no Minha Casa, Minha Vida

 

 Fiscalização de Posturas no Condomínio Minha Casa Minha Vida - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

 

Fiscalização de Posturas no Condomínio Minha Casa Minha Vida - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), com o apoio da Superintendência de Trânsito (Sutran) e da Guarda Municipal, realizou na manhã dessa sexta-feira, 1º de março, uma fiscalização de postura no conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da operação foi retirar as barracas clandestinas, as lonas e os materiais afixados nas áreas públicas do local, atendendo a reclamações dos próprios moradores.

O Chefe de Fiscalização Ambiental da Semau, Paulo Fonseca, informou que há duas semanas, as pessoas responsáveis pelas ocupações inadequadas já haviam sido notificadas. “Oitenta por cento dos proprietários das barracas procuraram a secretaria e as retiraram espontaneamente, no entanto algumas pessoas insistiram em ficar no local. Adotamos as providências cabíveis e promovemos a apreensão dos materiais”, relatou Fonseca.

Os equipamentos apreendidos foram encaminhados ao Parque de Operação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na Avenida Esperança. Os proprietários poderão retirá-los, após o pagamento da multa. Em caso de reincidência o material será apreendido novamente.

Paulo Fonseca alerta que as fiscalizações vão continuar e quem não cumprir a determinação terá seu material confiscado.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Secretário de Desenvolvimento Social visita entidades no Teotônio Vilela

  A Guilhotina 

 

Como política de aproximação da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus com as entidades ligadas à inclusão e desenvolvimento social de crianças, adolescentes e jovens da cidade, o Secretário Jamil Ocké iniciou uma série de visitas à essas entidades.

Nesta semana, o bairro Teotônio Vilela foi palco dessas visitas.

No bairro, após uma série de visitas, o secretário ficou deslumbrado com a estrutura física das entidades que ali funcionam e diante do que presenciou, ele disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social não medirá esforços para firmar parcerias com essas entidades.

“São entidades sérias e que tem compromisso com o social e é disso que a cidade está precisando. São crianças, adolescentes e jovens que são assistidas por essas entidades e que ao invés de estarem nas ruas, estão participando de diversas atividades como dança, artesanato, leitura, dentre outras e o município tem o dever de ser solidário a essas instituições e isso pode ter certeza que faremos” – salientou o secretário.

“A Secretaria já vai descentralizar os cursos do PRONATEC, que são ministrados pelo SENAI, levando diretamente às comunidades. Isso é mais uma forma de estarmos sempre presente nas comunidades” – disse Jamil.

Imagens: A Guilhotina e Marco Souza

Projeto torna obrigatória aplicação dos royalties do petróleo em educação

Agencia da Câmara

Arquivo/ Leonardo Prado

Leite: um novo modelo de distribuição dos recursos do petróleo terá grande impacto na educação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4711/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a aplicação em educação dos recursos oriundos da distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial.

O projeto define que os recursos virão da exploração terrestre e da plataforma continental.

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão preferencialmente destinados ao cumprimento do piso salarial nacional e à estruturação dos planos de cargos e salários dos professores e dos demais profissionais da área da educação. “Um novo modelo de distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo – distribuição dos royalties e da participação especial - será de grande impacto na educação brasileira”, afirma o deputado.

Participação especial
A Lei do Petróleo (9.478/97) prevê no artigo 50 que o edital e o contrato de produção devem estabelecer que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em decreto do Presidente da República. A mesma lei prevê que essa participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.

O projeto ainda prevê que os recursos de que tratam esta lei não poderão ser contabilizados nas dotações previstas na Constituição Federal. O artigo 212 define que a União aplicará no mínimo 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Íntegra da proposta:

• PL-4711/2012

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

Distribuição de leite será feita nas escolas municipais a partir de segunda-feira, 4

A partir de segunda-feira, 4, o leite voltaráí a ser distribuído nas Escolas Municipais - Secom Ilhéus

 O atendimento às crianças cadastradas no Programa do Leite será realizado nas escolas da rede municipal de Ilhéus a partir da próxima segunda-feira, 4. Durante o período das férias a distribuição estava sendo feito por meio das associações de moradores, entidades religiosas e de assistência social, além de instituições que prestam serviços sem fins lucrativos e voluntários.

O Programa do Leite é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo o coordenador do programa em Ilhéus, Rubenilton Rodrigues, estão cadastradas cerca de três mil crianças que freqüentam unidades escolares e creches.

Até esta semana, a SDS distribuiu diariamente 1.252 litros de leite por meio das entidades assistencialistas e associações comunitárias, segundo explica Rubenilton. Com o início das aulas, o número pode variar de acordo com o quantitativo de alunos matriculados na rede municipal. “As crianças que recebem este benefício devem pertencer a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.”.

O programa é direcionado para famílias que estão em insegurança alimentar e nutricional e que tenham como membro crianças até sete anos, gestantes, lactantes, idosos e outros que se encaixem nas regras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O secretário da pasta, Jamil Ocké ressalta que a distribuição do leite é de extrema importância para essas famílias, pois garante a permanência e frequencia das crianças na escola, auxiliando no desenvolvimento físico e nutrição de toda família.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Terminal Pesqueiro de Ilhéus inicia atividades neste mês de março

 Presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto - Foto Alfredo Filho - Secom

 Prefeito Jabes Ribeiro recebe o Presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto - Foto Alfredo Filho - Secom

Presidente da Bahia Pesca visita o Terminal Pesqueiro de Ilhéus - Foto Alfredo Filho - Secom

As atividades do Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus começam neste mês de março, com os serviços da fábrica de gelo e comercialização de óleo diesel, atendendo aos pescadores ilheenses e, dos municípios de Itacaré a Canavieiras. A informação foi concedida pelo presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, durante a visita ao equipamento, na última quarta-feira, 27. “Estamos discutindo como poderemos iniciar a gestão do terminal”, ressaltou, informando que em julho todos os serviços do equipamento estarão à disposição dos usuários.

Antes da visita, o presidente da Bahia Pesca foi recebido pelo prefeito Jabes Ribeiro, no Palácio Paranaguá, onde conversaram sobre assuntos de interesse do município. Participaram também do encontro o diretor técnico da empresa, Jorge Figueiredo, o gerente de Pesca, Roberto Pantaleão, e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli.

O terminal, inaugurado em novembro do ano passado, pelo governador Jaques Wagner, apresenta toda a infraestrutura necessária para atender aos pescadores, dinamizando a economia pesqueira. Oficina de manutenção de barcos, sala de processamento, lanchonete, boxes para caixas de plásticos, fábrica de gelo, com produção de 50 toneladas por dia, além do departamento administrativo, cozinha, sanitários e refeitórios, são compartimentos do equipamento.

Conforme Peixoto, com o funcionamento do terminal, cerca de 120 novos empregos diretos serão gerados em Ilhéus. Além disso, a expectativa do presidente é que se movimente algo em torno de 60 toneladas de pescado por dia, gerando uma movimentação de cerca de R$ 500 mil, por mês, na economia do município.

O Terminal Pesqueiro de Ilhéus também será um espaço para a promoção da qualificação dos usuários. Qualquer pescador, desde que seja cadastrado nas associações representativas da classe, poderá utilizar o equipamento.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)