Agencia da Câmara/Radio Câmara
A criação de conselhos estaduais e municipais de comunicação social, uma diretriz aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação no final de 2009, vem sendo acelerada este ano.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma indicação para a criação de um conselho estadual.
A iniciativa, porém, foi rejeitada por órgãos como a Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que acredita na tentativa de controle da imprensa por meio do conselho.
De acordo com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, as constituições estaduais de 8 estados já preveem a criação desses conselhos com tarefas similares às estabelecidas para o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição Federal, e que está inativo desde 2007.
Mas o Fórum afirma que apenas Alagoas criou efetivamente o conselho. Também existem projetos de lei em tramitação e leis sobre o assunto em estados que não previram o conselho em suas constituições como São Paulo e Rio de Janeiro.
Capitais como Goiânia e Porto Alegre já tiveram experiências com esses conselhos.
Em geral, os conselhos buscam acompanhar o cumprimento dos dispositivos constitucionais que determinam que a produção e programação das emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, devem buscar preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Além disso, devem promover a cultura nacional e regional, a produção independente, e observar valores éticos e sociais da pessoa e das famílias.
Funcionariam como órgãos consultivos do Poder Legislativo estadual. No caso do Ceará, o órgão seria vinculado à Casa Civil, o que preocupa Rodolfo Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert. O diretor também afirma que os artigos constitucionais não estão regulamentados, portanto não haveria parâmetros para a fiscalização. Para Moura, as emissoras já são fiscalizadas pelo seu público:
"Já há uma participação popular considerável, tendo em vista que a emissora ela funciona de acordo com os anseios, do que a população realmente quer ver. Esse limite... até onde que é uma participação construtiva, uma participação saudável da população; e a partir da hora que passa a ser uma tentativa de controle por determinados segmentos que não são representativos da população - muitas vezes você vê determinados segmentos que se arvoram como se fossem representativos de uma parcela da sociedade civil, mas que não são. E aí é que é o nosso grande receio".
Apesar de vinculado à Casa Civil, o conselho do Ceará, assim com os outros conselhos em estudo, tem participação majoritária de membros da sociedade civil. Seriam 25 membros, apenas 7 do poder público, e todos sem direito à remuneração extra.
Jonas Valente, do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembra que municípios e estados já possuem órgãos semelhantes relacionados à participação da sociedade em políticas públicas como os conselhos de saúde e critica os opositores dos conselhos:
"Porque se criou um discurso quase terrorista que é o de que você não pode debater comunicação, não pode ter regra para comunicação porque senão isso é censura. Isso é mentira. Porque você já tem regra de regulação de conteúdo. É uma coisa que os veículos escondem para criar um discurso de medo, de modo que o tema da comunicação não possa ser debatido e desta forma a população não possa ter uma participação para dizer se esse serviço - assim como o lixo, assim como a luz, assim como a água; rádio e televisão são serviços públicos - visa afastar a população da compreensão de que estes serviços devem atender aos cidadãos".
O conselho do Ceará também teria como missão rever os critérios de distribuição das verbas publicitárias do estado e promover a leitura crítica dos meios de comunicação.
Além dos conselhos de comunicação, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação também aprovou a criação dos conselhos federal e estaduais de jornalismo, que estariam relacionados à fiscalização de códigos de ética como acontece com os conselhos de medicina.
De Brasília, Sílvia Mugnatto.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma indicação para a criação de um conselho estadual.
A iniciativa, porém, foi rejeitada por órgãos como a Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que acredita na tentativa de controle da imprensa por meio do conselho.
De acordo com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, as constituições estaduais de 8 estados já preveem a criação desses conselhos com tarefas similares às estabelecidas para o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição Federal, e que está inativo desde 2007.
Mas o Fórum afirma que apenas Alagoas criou efetivamente o conselho. Também existem projetos de lei em tramitação e leis sobre o assunto em estados que não previram o conselho em suas constituições como São Paulo e Rio de Janeiro.
Capitais como Goiânia e Porto Alegre já tiveram experiências com esses conselhos.
Em geral, os conselhos buscam acompanhar o cumprimento dos dispositivos constitucionais que determinam que a produção e programação das emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, devem buscar preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Além disso, devem promover a cultura nacional e regional, a produção independente, e observar valores éticos e sociais da pessoa e das famílias.
Funcionariam como órgãos consultivos do Poder Legislativo estadual. No caso do Ceará, o órgão seria vinculado à Casa Civil, o que preocupa Rodolfo Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert. O diretor também afirma que os artigos constitucionais não estão regulamentados, portanto não haveria parâmetros para a fiscalização. Para Moura, as emissoras já são fiscalizadas pelo seu público:
"Já há uma participação popular considerável, tendo em vista que a emissora ela funciona de acordo com os anseios, do que a população realmente quer ver. Esse limite... até onde que é uma participação construtiva, uma participação saudável da população; e a partir da hora que passa a ser uma tentativa de controle por determinados segmentos que não são representativos da população - muitas vezes você vê determinados segmentos que se arvoram como se fossem representativos de uma parcela da sociedade civil, mas que não são. E aí é que é o nosso grande receio".
Apesar de vinculado à Casa Civil, o conselho do Ceará, assim com os outros conselhos em estudo, tem participação majoritária de membros da sociedade civil. Seriam 25 membros, apenas 7 do poder público, e todos sem direito à remuneração extra.
Jonas Valente, do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembra que municípios e estados já possuem órgãos semelhantes relacionados à participação da sociedade em políticas públicas como os conselhos de saúde e critica os opositores dos conselhos:
"Porque se criou um discurso quase terrorista que é o de que você não pode debater comunicação, não pode ter regra para comunicação porque senão isso é censura. Isso é mentira. Porque você já tem regra de regulação de conteúdo. É uma coisa que os veículos escondem para criar um discurso de medo, de modo que o tema da comunicação não possa ser debatido e desta forma a população não possa ter uma participação para dizer se esse serviço - assim como o lixo, assim como a luz, assim como a água; rádio e televisão são serviços públicos - visa afastar a população da compreensão de que estes serviços devem atender aos cidadãos".
O conselho do Ceará também teria como missão rever os critérios de distribuição das verbas publicitárias do estado e promover a leitura crítica dos meios de comunicação.
Além dos conselhos de comunicação, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação também aprovou a criação dos conselhos federal e estaduais de jornalismo, que estariam relacionados à fiscalização de códigos de ética como acontece com os conselhos de medicina.
De Brasília, Sílvia Mugnatto.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
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