Lan houses poderão ter subsídios do Fust

Agencia da Câmara

Elton Bonfim

Rodovalho: lan houses democratizam acesso à internet.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7271/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que inclui entre as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) a oferta de subsídios a centros privados de acesso coletivo à internet (lan houses).

O autor argumenta que as lan houses são as principais responsáveis pelo provimento de acesso à internet no Brasil. Ao citar dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2009, o parlamentar ressalta que quase 30 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 44% do total de usuários da internet no País, utilizam lan houses para acessar a rede mundial de computadores.

"Entendemos que é necessário que o Poder Público incentive a instalação de lan houses em todo o território nacional para levar internet a todos, sem exceção. E uma excelente estratégia é destinar parte dos recursos do Fust para subsidiar a implantação e a ampliação desses estabelecimentos", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

Íntegra da proposta:

• PL-1481/2007
• PL-7271/2010

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção