Orçamento ouve diretores do DNIT e da Valec sobre obras irregulares

Agencia da Câmara

Infraero

Obras da Infraero estão entre aquelas consideradas com indícios de irregularidades graves.

 

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

Relatório do comitê
Após as audiências, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão de Orçamento, deverá elaborar um relatório para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. O coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o comitê pretende entregar o parecer antes do dia 10 de dezembro.

De acordo com ele, as audiências vão subsidiar deputados e senadores na hora de votar o relatório. “São obras de infraestrutura, importantes para o País. Temos que tomar as decisões com base em informações detalhadas”, disse Monteiro. Segundo ele, as audiências poderão servir para que os órgãos e o TCU cheguem a um acordo para resolver as pendências apontadas em cada empreendimento.

Para o deputado, a dinâmica dos encontros é importante porque algumas das obras têm apelo social. Ele citou o caso da construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO). A fiscalização apurou problemas no edital de licitação e no projeto, além de sobrepreço. A obra está orçada em R$ 613,3 milhões.

“Rondônia não tem um metro de rede de esgoto. A obra vai ser a redenção do estado. Ela tem importância social e ambiental muito grande. Essas coisas são consideradas por nós, parlamentares”, afirmou Leonardo Monteiro.

Reuniões técnicas
Além das audiências, o COI está promovendo entre esta semana e a próxima, encontros técnicos com representantes dos órgãos e do TCU. As reuniões vão embasar o relatório do comitê, que será submetido ao plenário da Comissão de Orçamento. Já foram realizadas cinco reuniões e estão agendadas mais quatro até quarta (24). Na prática, caberá ao COI dar um parecer técnico sobre cada obra com IG-P, restando à comissão a decisão política.