Até quando os alunos do Centro de Atenção Integral a Criança - CAIC irão esperar pela reforma do Ginásio de Esportes? É uma resposta que ninguém pode responder. Veja abaixo a determinação judicial. Pelo prazo dado ao municipio para fazer as reformas nas escolas, Inclusive o CAIC, provavelmente só será feita reformas em pleno curso do ano letivo de 2011, em meio ao calendário escolar. Será que o calendário escolar 2011 irá suportar mais dias parados? Já não bastam os dias que não se tem aula por falta de professores substitutos (profissionais que substituem os professores em dias de AC), feriados (nacional, estadual e municipal), paradas por conta das discussões do dissidio da classe (que normalmente terminam em paralisações).
Com o retardamento da licitação para o inicio da reforma do CAIC, dar para se prevê que teremos mais de 1.400 mil alunos desse estabelecimento fora da sala de aula, como fica o aprendizado desses alunos, que não tem culpa do descaso público? Esses jovens alunos das Escolas públicas do Municipio de Ilhéus, aguardam com ansiedade o cumprimento da lei por parte da justiça e da responsabilidade do Gestor público para com a educação em Ilhéus. Segue abaixo matéria publicada em 16 de setembro de 2010.
Com o retardamento da licitação para o inicio da reforma do CAIC, dar para se prevê que teremos mais de 1.400 mil alunos desse estabelecimento fora da sala de aula, como fica o aprendizado desses alunos, que não tem culpa do descaso público? Esses jovens alunos das Escolas públicas do Municipio de Ilhéus, aguardam com ansiedade o cumprimento da lei por parte da justiça e da responsabilidade do Gestor público para com a educação em Ilhéus. Segue abaixo matéria publicada em 16 de setembro de 2010.
Por Roberto Corsário
O RECONHECIMENTO JUDICIAL AO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO
O Município de Ilhéus foi condenado na ação civil pública nº 1333215-5/2006, entre outros pedidos, a equipar as escolas públicas locais. Não cabe mais recurso dessa decisão, que deve ser cumprida. Para tanto, a Justiça e a Promotoria da Infância e da Juventude estão realizando audiências com o Município de Ilhéus, para detalhamento da obrigação de fazer, nas quais são estabelecidos prazo e forma de cumprimento. Para as determinações que fez ao Município de Ilhéus, em execução de sentença, a Justiça da Infância e da Juventude de Ilhéus adotou os dados apresentados pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO. Assim, a partir de 17-09-2010, o Município de Ilhéus tem seis meses para efetuar todas as reformas apontadas pelos membros do Programa nas sete escolas visitadas até o momento: CAIC, José Haroldo, Centro Comunitário Dr. Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, Odete Salma, Nova Jerusalém e Batista Memorial. Depois de seis meses, haverá vistoria judicial nas escolas, para ver se as irregularidades apontadas pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO foram corrigidas. A cada seis meses serão renovadas as escolas a serem equipadas pelo Poder Público Municipal, observando as escolas indicadas e previamente visitadas pelo Ministério Público, em parceria com Colegiados de Controle Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CREA/BA/Ilhéus, Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores e o próprio Poder Executivo de Ilhéus. Com as melhorias na infraestrutura, avança-se na busca à qualidade de ensino. Mais um gol pela educação.
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