A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou ontem o relatório setorial com o orçamento dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que os recursos destinados ao FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores. estão R$ 1,4 bilhão abaixo do que determina a legislação.
Segundo Valentim, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, a proposta orçamentária para 2011 só destina R$ 7,7 bilhões ao fundo.
Como o relator não dispôs de recursos suficientes para elevar o valor, ele fez uma indicaçãoProposição pela qual o parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões, ou do Poder Executivo, acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre a matéria ou a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão. (Regimento Interno, art. 113). ao novo relator-geral da Orçamento, que ainda não foi definido, para que tente chegar ao patamar determinado pela legislação.
Relatórios
Além do relatório de Valentim, a comissão aprovou hoje o parecer setorial dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A reunião foi encerrada há pouco.
Até agora, já foram aprovados oito relatórios setoriais da proposta orçamentária. Os dois restantes – Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo – deverão ser votados em reunião marcada para segunda-feira (13), às 18 horas.
Segundo Valentim, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, a proposta orçamentária para 2011 só destina R$ 7,7 bilhões ao fundo.
Como o relator não dispôs de recursos suficientes para elevar o valor, ele fez uma indicaçãoProposição pela qual o parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões, ou do Poder Executivo, acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre a matéria ou a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão. (Regimento Interno, art. 113). ao novo relator-geral da Orçamento, que ainda não foi definido, para que tente chegar ao patamar determinado pela legislação.
Relatórios
Além do relatório de Valentim, a comissão aprovou hoje o parecer setorial dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A reunião foi encerrada há pouco.
Até agora, já foram aprovados oito relatórios setoriais da proposta orçamentária. Os dois restantes – Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo – deverão ser votados em reunião marcada para segunda-feira (13), às 18 horas.
Edição - Daniella Cronemberger
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