Trabalhadores e os seis sindicatos que representam todas as categorias
dos servidores públicos municipais de Ilhéus estarão realizando nesta
quinta-feira, dia 18 de abril, às 16 horas, na praça da Catedral, um ato
público por uma discussão democrática do estatuto do servidor. O objetivo é
protestar e abrir os debates sobre a lei municipal 3.654/2013, sancionada pelo
prefeito Jabes Ribeiro, que cria o regime estatutário dos servidores públicos.
Fazem parte da organização do ato público o Sindicato dos Servidores Públicos
de Ilhéus (Sinsepi), a APPI/APLB-Sindicato, o Sindguarda, o Sindiacs, o
Sindatran e o SIGMI. O evento conta ainda com o apoio da Central dos
Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores
(UGT).
Em nota pública divulgada recentemente, os
sindicatos esclareceram que nenhuma das entidades representantes dos
trabalhadores foi ouvida, informada ou consultada sobre o projeto de Lei Complementar 001/2013, de
autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acabou com o regime CLT dos servidores
públicos municipais e instituiu o regime estatutário. De acordo com os líderes
sindicais, mesmo sendo um projeto que trata da vida, do trabalho e das
garantias dos direitos de cerca de quatro mil trabalhadores, a proposta não foi
discutida com nenhum dos sindicatos representantes dos servidores, que não
tiveram nem mesmo a oportunidade de opinar, propor ou mesmo colocar a posição e
o entendimento dos servidores.
A proposta agora é
abrir o debate sobre a elaboração do estatuto dos servidores, evitando que o
documento seja construído de forma unilateral, sem ouvir os trabalhadores. “Os
sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais
não aceitarão, em nenhuma hipótese, que o estatuto seja elaborado sem uma
participação efetiva e atuante dos representantes dos trabalhadores. Não
queremos apenas ser consultados ou simplesmente ouvidos, como propõe o governo
municipal. Iremos discutir, propor, opinar e elaborar em conjunto um estatuto
que venha a refletir os reais interesses dos servidores públicos municipais”,
garantiram. E o ato público que acontecerá nesta quinta-feira, segundo os
servidores, será uma mostra para o governo de que as categorias estarão unidas
em defesa dos direitos dos trabalhadores.
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