Um dos índices que medem o grau de desenvolvimento humano de uma cidade está na capacidade de sua população de fazer valer os seus direitos. É verdade que Ilhéus nesse quesito ainda anda muito aquém do desejado. Inegável também o fato de que a chamada sociedade civil ilheense vem, aqui e ali, dando mostras de que pretende reverter esse quadro. Belo exemplo disso foi a implacável manifestação desta mesma sociedade em 2007, quando do impecheament do então prefeito Valderico Luiz e, numa promoção inequívoca da imprensa na ajuda da conscientização da manifestação popular, nas ações cíveis da sociedade organizada e principalmente, na atuação firme do presidente do Legislativo local naquela oportunidade, Alisson Mendonça, e seus pares. Não podemos deixar de citar também, que o fraco secretariado de Valderico Luiz, o ajudou a enterrá-lo politicamente, não numa cova, mas, num mar de lama. Outros exemplos de manifestações vêm acontecendo na cidade, sempre de forma pacifica, mas, contundentes nas suas palavras de ordem. Passeatas dos agricultores, manifestações dos tupinambás, movimentos dos enfermeiros, dos estudantes, servidores do judiciário, servidores público municipal, polícia civil, professores e tantas outras classes que buscam melhores salários, condições de trabalho e cumprimento das legislações pertinentes de cada categoria. O crescimento da participação popular tem se mostrado também no freqüente posicionamento da opinião pública sobre os variados assuntos, dentre eles a questão do suposto “mensalinho” aqui em Ilhéus, e que até o momento não foi esclarecido e a sociedade espera um parecer final do Ministério Público Estadual e/ou da Polícia Federal. O último apitaço na cidade de Ilhéus ocorreu alguns dias atrás, em frente à Prefeitura Municipal, numa proposta de reinvidicação do cumprimento do TAC, assinado em 20 de novembro do ano passado, quando os concursados exigiam convocação imediata dos aprovados. A luta dos concursados vem de meses, numa perseverança salutar dos seus líderes, Juarez Moreira (secão), José Geraldo, Mário Jackson e este humilde articulista. A luta foi árdua e cansativa, mas, vencemos a 1ª etapa com a Publicação da Convocação Pública nº 004/2009. É importante salientar que esta comissão de negociação teve e terá o apoio irrestrito e suporte jurídico do Advogado Wenceslau Júnior. Mas, sozinhos, esta comissão não teria êxito, caso não tivessem também o respaldo dos vereadores Paulo Carqueija, Dinho Gás, Walmir de Inema, Jailson Nascimento, Professora Carmelita e Alisson Mendonça e a fundamental intercessão do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus-STERT-I, nas negociações já à noite, por volta das 19:30min do último dia 23, no Palácio Paranaguá. E a imprensa? Nada seria fácil sem a participação efetiva dos formadores de opinião desta cidade. Seja na divulgação, na informação e principalmente na cobrança da convocação dos aprovados. Em nome da comissão nossos agradecimentos a Vila Nova, Maltez de Athaíde, Júlio César, Luck Rei, Gil Gomes, Job Veríssimo, Marinho Santos, Blog do Gusmão, Agravo, A Mala Direta, A Borduna, Cravo Sem Canela, Sarrafo na Madrugada, Site de Rabat, Pimenta na Muqueca, Bahia Online e Diário de Ilhéus. Apesar da alegação das dificuldades da Prefeitura de Ilhéus na queda do repasse do FPM, das enxurradas de precatórios, processos trabalhistas de pequenos valores e conteúdo do Decreto 053/2009 expedido recentemente pelo executivo, uma luz começou a aparecer no fim do túnel: Não renovação dos contratos individuais de trabalho, não renovação do contrato com a DNA, reposição da mão de obra por desvio de funções e finalmente, gradativamente, enxugamento da máquina pública. Lei de Responsabilidade Fiscal adequada à nova realidade e, já a convocação imediata, via decreto, de 73 guardas municipais. Sabemos que é pouco, mas, é o início de uma luta. Serão setenta e três pais de famílias que começarão a respirar o ar da vitória, a história de uma nova vida, uma vida com dignidade. Criticamos quando foi preciso criticar, enaltecemos quando é preciso. E, não podemos deixar de ser justo e de agradecer ao Secretário de Administração, Sr. Abelardo Andréa, pelo comportamento de homem público sério, coerente e humano. Pelo seu compromisso assumido com nossa comissão e pela responsabilidade e seriedade como vem conduzindo a sua pasta. Apesar de poucos dias a frente da secretaria, conseguiu cumprir o TAC, evitar multas para PMI, evitar desgaste para o gestor e, deixar, mesmo que parcialmente, pais de famílias satisfeitos. Abelardo se destaca pela articulação com outras secretarias e principalmente, na sua habilidade de diálogo. Nossos agradecimentos também ao Capitão João Carlos (GMI), Comandante Pedro (presidente do Sindguardas-Ba), Guardas Municipal Vital Soares e Nerildo Caló, Luiz Cláudio (presidente do Sinsepi) e ao competente CAP Jacome, 2° BPM. O governo sabe que não está nada mais que fazendo sua obrigação, nada mais que cumprindo o que a lei determina. De parabéns também ao Ministério Público do Trabalho, de parabéns a 3ª Vara da Justiça do Trabalho em Ilhéus. De parabéns ao Senhor Prefeito Newton Lima, que começa a entender que o quesito QI (quem indica), precisa acabar em Ilhéus e, que lei não se discute, se aplica! Por enquanto é o início da peleja. Queremos ainda para este ano, mesmo que por etapa, convocação dos outros 127 guardas municipais, todo pessoal aprovado no concurso de Fiscal de Postura, Psicólogos, Professores e Auxiliares de serviços gerais.O fardo é pesado, mas a comissão estará diariamente e incessantemente fazendo valer nossos direitos, os direitos de centenas de homens e mulheres, filhos de Deus.
)
VALDISSON LEITE DOS SANTOS
