Projeto da deputada Janete pretende isentar motoboys e mototaxistas do IPI

Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) Brasília, 18/08/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou ontem (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.803/2009 para isentar as motonetas e motocicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Pelo decreto 6.006/2006, a alíquota do IPI sobre as motocicletas até 250 cilindradas é de 25%. Portanto, a isenção integral resultará num desconto de até R$ 1.300,00 no preço final de uma motocicleta nova de 125 cilindradas, cujo preço médio é de R$ 5.500,00 (tabela da FIPE). Janete Capiberibe avalia que “reduzir a tributação vai permitir que o transporte de cargas e passageiros seja feito com motos novas, com mais segurança e menos poluentes”. Ela considera este tipo de transporte importante no cotidiano das economias locais, além desafogar o trânsito. “As motos dão agilidade no dia-a-dia das empresas, dos prestadores de serviços, dos cidadãos comuns. É um transporte com preço acessível, principalmente às populações de menor renda”, afirma a deputada. A atividade dos mototaxistas e motoboys foi regulamentada pela Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, por isso a deputada Janete confia que a isenção, instituindo um tipo de subsídio federal, seja aprovada. Em Macapá estão regularizados 700 motoboys e mototaxistas e o mesmo número de auxiliares. Estima-se que uma quantidade semelhante trabalhe sem regularização. Noventa por cento das motocicletas vendidas em 2009 em todo o país são de potência até 150 cilindradas. No Brasil, circulam 13,7 milhões de motos e o setor registrou crescimento de 4,8% em 2009. No Amapá, circulam 32,2 mil motocicletas e a frota cresceu 7,4% neste ano em comparação com o ano passado. Os dados são do Denatran, finalizados em maio passado.

Ascom da deputada Janete Capiberibe

Trabalho aprova reabertura de prazo para Lei de Anistia de servidores

Brasília - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5030/09, que autoriza o Executivo a reabrir prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei 8.878/94. Essa lei concedia um prazo de 60 dias para apresentação de requerimento de retorno ao serviço. O projeto autoriza a reabertura do prazo por mais um ano, após a sanção do projeto.

O texto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Ele explicou que a reabertura do prazo vai beneficiar 30 mil servidores. Nazif rejeitou as emendas referentes à extensão do benefício a outras categorias, como portuários e empregados de empresas ainda em liquidação. Ele argumenta que esses casos serão regulados por projetos específicos. Foram beneficiados os servidores exonerados, demitidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, com violação de dispositivo constitucional ou legal, acordo, convenção ou sentença normativa, ou por motivação política em razão de movimentos grevistas.

Pela proposta aprovada, o prazo beneficiará também os ex-servidores que pretendem requerer a reconsideração de pedidos de retorno ao serviço que tenham sido indeferidos, anulados administrativamente ou arquivados. A lei beneficiou os servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB/MA).

IV Moto Fest reúne motociclistas em Itacaré a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (20), motociclistas de várias partes do país começam a chegar em Itacaré para o IV Moto Fest, encontro nacional que vai até o domingo (23). Lojas de acessórios, shows de rock e muitas motos “envenenadas” são os ingredientes do evento, realizado pela Prefeitura de Itacaré em parceria com o Navegadores Moto Clube, de Porto Seguro. As atividades acontecerão na Avenida Castro Alves, orla da cidade.

A quarta edição do Moto Fest conta ainda com o patrocínio do Instituto de Turismo de Itacaré (ITI), Villas de São José, Skol, Itacare-ba.net, Itacare.com e Jupará Motos. O evento reunirá integrantes de clubes da região e também de outros estados, sendo a maioria do nordeste e sudeste do Brasil. A expectativa dos organizadores é que o público total seja de, aproximadamente, cinco mil pessoas, entre motoqueiros e comunidade em geral. “Será uma espécie de intercâmbio, já que a população de Itacaré poderá conhecer mais sobre o hobby e os participantes terão a chance de apreciar as belezas locais”, declarou o diretor de Esportes, Hebert Joffre.

Além das atividades na orla, o Encontro Nacional de Motociclistas contará ainda com uma trilha pela Mata Atlântica, no sábado (22), a partir das 9 horas. Antes da saída, será oferecido um café da manhã especial para os “trilheiros”. Serão 10 quilômetros de percurso, com passagens por cachoeiras e outros atrativos naturais que fazem Itacaré famosa internacionalmente por sua beleza. Os participantes deverão usar equipamentos de segurança, como capacete, óculos, botas e camisas de manga comprida.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o encontro nacional de motociclistas não será apenas um evento para lazer, mas também contribui para movimentar a economia local e incentivar o turismo. “Trazer grandes eventos ajuda desde os pequenos aos grandes comerciantes. Além disso, os motociclistas visitantes serão nossos publicitários, divulgando Itacaré em suas cidades e entre seus amigos”, disse o prefeito.

Comércio local terá prioridade em Buerarema

O novo prefeito de Buerarema, Eudes Bomfim, garantiu que vai atuar para fortalecer a economia local. Para atender seu objetivo ele assegura que vai priorizar as compras no comércio da cidade, um dos mais desenvolvidos entre os municípios sulbaianos. “Aquilo que for mais barato em Buerarema será comprado em nossa cidade, dentro da legalidade”, disse o prefeito.
Eudes Bomfim, que administra o município há apenas 20 dias, vem atuando para resolver pendências deixadas pelas administrações anteriores. Um dos seus objetivos é regularizar a situação do funcionalismo municipal. Ele já firmou compromisso com representantes do sindicato dos professores para o pagamento de salários. Quando assumiu a gestão, o funcionalismo encontrava-se em greve.
Em apenas dois dias, Eudes Bomfim conseguiu negociar a volta dos professores ao trabalho, um gesto de confiança ao novo gestor. “Estamos desenvolvendo estudos para pagar até mesmo o salário de dezembro passado”, salienta o prefeito. Para atender a sua meta, ele vem adotando medidas de economia. O contrato de terceirização para a coleta do lixo proporcionou uma economia de R$ 30 mil mensais aos cofres do município.

Nota da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em que expõe sua revolta com o crescimento do PP no governo do estado.

Chateada com a escolha de João Leão para a secretaria de infraestrutura, Moema diz que Wagner tem paciência de Jó.

publicado no blog do Gusmão

Encontrada no Politica Livre.

Os últimos acontecimentos na cena política estadual da Bahia trouxeram a Lauro de Freitas uma grande constatação: tanto Roberto Muniz quanto João Leão mentiram para a população, quando tentavam desqualificar o Partido dos Trabalhadores, pois agora migram para o nosso projeto ou é apenas interesse pelos cargos, o que é ainda pior.

Tenho consciência de que, com a saída do PMDB da base do Governo do Estado, há necessidade de recompor as secretarias visando potencializar as ações do governo como um todo e não mais de pedaços.

O PMDB teve espaço demais, com um ministério, três secretarias e centenas de cargos nas estruturas do nosso governo. Aproveitando-se deste espaço, aumentou sua presença no estado, atraindo para si diversas prefeituras, entre elas a da capital, usando as estruturas dos governos estadual e federal para preparar o bote que se consolidou na última semana. Fica demonstrado que houve erro na estratégia de fortalecimento do PMDB. O Governador, com seu caráter democrático e paciência de Jó, deu confiança demais a quem não merecia.

SOCIALISTAS QUE REFORÇARAM GEDDEL PARA 2010, SÃO RECHAÇADOS POR QUEM FICOU NO PSB

PSB agride e desdenha dissidentes

O PSB desdenha os dissidentes que se filiaram ao PMDB, argumentando
que com eles saíram correligionários de apenas 13 municípios, nenhum
com mandato eletivo. Agride-os com a afirmação de que são
quintas-colunas do ministro Geddel Vieira Lima.


Trata com descortesia os ex-aliados, tachados de "adesistas".
Abusa da empáfia quando argumenta que os candidatos a deputados federal e estadual do grupo não somaram 35 mil votos, enquanto somente Lídice da Mata teve quase 189 mil.

O texto divulgado pelo PSB evidencia uma raiva que afinal seria desnecessária, tão fraco que é o grupo. Mas é que os dissidentes
bateram onde doeu. Denunciaram a ditadura interna do partido e a impossibilidade de realizar seu trabalho político, e agora formam a Esquerda Democrática do PMDB.


Partido de Geddel já não presta mais

Mas não ficou nisso o contra-ataque. Lembraram que a deputada Lídice
foi retirada do "ostracismo" ao aliar-se ao partido de Geddel para ser
candidata a prefeita em 2004. Acrescente-se: usou o tempo de TV para
resgatar sua imagem destroçada por uma gestão desastrosa na capital de 1993 a 1996.

O quarto lugar que obteve mostra o que o eleitorado pensava da candidata, assim como os 37 mil votos que conseguiu em 1998 para
deputada estadual, apenas dois anos depois de deixar a Prefeitura.
Os novos peemedebistas foram além. Citaram os elogios ao prefeito João Henrique quando o "socialista" Domingos Leonelli era secretário municipal. "Hoje faz o mesmo com o governador Jaques Wagner, que
amanhã será defenestrado".


Um acordo duvidoso sobre o Senado

Com relação à permanência no PSB dos que têm mandato, o grupo que foi para o PMDB desafiou a deputada a liberar oficialmente os correligionários. Sem o risco da aplicação da fidelidade, ela saberia
"qual o tamanho do partido na Bahia".

Uma coisa a nota da Esquerda Democrática ficou devendo: afirmou que "todos precisam saber é qual o real motivo para Lídice ter abandonado a campanha para prefeita, com o dobro dos votos de Pinheiro". Isso precisava ser mais claro.
Na época, circulou a tese de que Lídice obteve do governador o compromisso de que seria candidata ao Senado, porque parece que é de
Leonelli a preferência para deputado federal. Depois, o presidente do PT, Jonas Paulo, disse que não havia compromisso nenhum, deixando o meio político sem saber a verdade verdadeira.

Em reunião com Lula, PSB reafirma intenção de disputar eleições presidenciais Brasília - Em entrevista

Brasília - Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (13), o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que deixou claro ao presidente Lula o desejo de lançar candidato próprio à presidência da República e defendeu mais de uma candidatura da base para forçar um segundo turno. A legenda esteve reunida no dia anterior com o presidente Lula e dirigentes do PT para discutir os cenários de 2010. Campos disse, no entanto, que o partido tem o compromisso de continuar o projeto do presidente Lula e aprofundar as mudança que ele pode fazer. “A candidatura que o PSB apresenta à mesa e ao campo de sustentação do presidente Lula tem o objetivo de ganhar a eleição, o objetivo não é perder. Mas se ficar evidenciado que a tática que defendemos hoje coloca em risco um projeto, o PSB atuará para unificar as candidaturas”, disse. O governador deixou claro que o projeto do partido é nacional, mas não fechou questão quanto a candidatura de Ciro Gomes ao Palácio dos Bandeirantes. A direção partidária deve tomar uma decisão sobre São Paulo nos próximos 30 dias. Já a definição sobre uma candidatura nacional pode esperar até março. Para ele, os cenários de 2010 ainda não estão moldados. “O quadro está muito distante, novas candidaturas estão surgindo, a economia está reagindo mais do que se imaginava, tudo isso vai moldando o ambiente”, avaliou. A possível candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC) à presidência da não atrapalha os planos do PSB, afirmou o governador. “Os planos do partido já estavam feitos antes da possível mudança partidária da senadora”, enfatizou.

STJ: aprovado em concurso público deve ser nomeado

Atarde on line

Agencia Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que candidatos a concursos públicos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas em edital têm o direito de ser nomeados, mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado. A decisão foi tomada em ação ajuizada por dez aprovados em concurso para a Secretaria de Saúde do Amazonas reivindicando nomeação. Eles informaram que apenas 59 dos 112 aprovados assumiram e temiam ter perdido seus direitos, pois o concurso foi em 2005 e sua validade prorrogada até junho deste ano.

O grupo havia entrado com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que rejeitou a solicitação, argumentando que a aprovação em concurso público não acarreta danos aos postulantes, pois prevê apenas a expectativa de direito à nomeação. Segundo o TJ-AM, a administração pública tem o direito de aprovar candidatos "de acordo com sua conveniência e oportunidade". O grupo recorreu ao STJ.

O relator do caso no STJ, ministro Jorge Mussi, afirma que a administração é "obrigada" a nomear os aprovados em concurso público dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante o período de validade do concurso. Ele determinou que a Secretaria do Amazonas "deve determinar a nomeação imediata daqueles que foram aprovados às vagas".

A decisão da Corte acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que, na semana passada, antes de lançar edital para contratação de pessoal, afirmou: "A administração é obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa." A obrigatoriedade na contratação de candidatos aprovados já havia sido sinalizada em decisões anteriores do STJ.

Paralisação a Vista

Se não bastasse a greve dos professores por cumprimento de acordo, que tiveram de paralisar suas atividades para ser respeitado o ultimo acordo entre o sindicato da classe e o executivo ilheense, vem ai mais uma paralisação, os funcionários da Secretaria de saúde do município promete paralisar a saúde dia de agosto por condição de uma carreira que valorize a profissão, eles também reivindicam aumento de salário justo, plano de carreira para os efetivos e pelo fim do desvio de função.

FECOMBASE Busca apoio do senador César Borges para aprovação do PLS 248/06

Representantes da Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE) e sindicatos da base estiveram reunidos nesta manhã de segunda-feira (10), com o senador César Borges (PR) e com o deputado federal José Carlos Araújo (PR), no seu escritório político, para discutir o apoio ao Projeto de Lei 248/06 (Contribuição Assistencial) de autoria do senador Paulo Paim.

O projeto tem o objetivo de regulamentar o direito dos sindicatos cobrarem de toda a categoria, uma contribuição que sustenta as negociações coletivas, cujos resultados beneficiam a todos os trabalhadores.

O PLS 248/06 já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será votado na próxima terça-feira (11), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, o diretor do SEC de Ilhéus, Eduardo Lima (PR), irá representar a FECOMBASE e os sindicatos da base.

Após a explanação do presidente da federação Marcio Fatel, acerca da importância da aprovação do projeto para todo o movimento sindical, o senador César Borges declarou total apoio ao relatório do senador Inácio Arruda (PC do B/CE) favorável ao PLS 248/06, comprometeu-se a apoiar a causa em Brasília. Estiveram também presentes na reunião, Cacá Colchões (PR Ilhéus) e os representantes dos sindicatos da base: Adrião (SEC. Alagoinhas), Gilson Santos e Delcio Mendes (SEC. Feira de Santana) e Eduardo Lima (PR e SEC Ilhéus).

Para Fatel, a Contribuição Assistencial e de extrema importância para a categoria, pois é com os recursos desta contribuição, que as entidades conseguem financiar suas atividades, seja de campanha salarial, atendimento social ou jurídico. “Achamos injusto o fato do sócio contribuir com o sindicato que representa toda a categoria, os que contribuem e os que não contribuem, pois as conquistas acabam sendo para toda a classe.

Fonte: Leonardo Parente/ Assessor de Comunicação da FECOMBASE

Ato de Filiação da Esquerda Democrática do PSB ao PMDB em Salvador no ultimo sabado reforça Geddel ao Governo do Estado em 2010

Caravanas de militantes dissidentes da esquerda democrática do PSB de diversas cidades do estado e da capital participaram sábado dia 08 no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, em Salvador do ato de filiação no PMDB, evento que ganhou uma conotação política muito a quem do esperado diante dos últimos acontecimentos entre o Governador Jaques Wagner e o Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, que rompeu com o governo do estado, colocando 500 cargos que o PMDB ocupava a disposição, acabou atraindo para o ato de sábado atenção especial por parte de toda imprensa baiana e nacional. Oportunidade que tiveram para saber do ministro suas pretensões em 2010 ao governo do estado.

Varias lideranças do PSB esteve filiando-se ao PMDB, como Elísio Santana, Jeane de Dias D’Ávila e o ex Presidente do PSB ilheense Magno Lavigne, que assume a Presidência do PMDB sindical na Bahia, na executiva irá coordenar as ações sindicais do partido na Bahia, com o aval de Geddel Vieira Lima. Estiveram presentes na caravana de Ilhéus nomes como Marcelo Trotta, Roberto Corsário, os sindicalistas Eduardo e Gerson, Representações da Consciência Negra ilheense, Sindicalistas Rodoviários, diretoria da UGT- União Geral dos Trabalhadores, e Representantes do Sintrac.

Deixando para o inicio de setembro vários atos de filiações nas principais cidades baianas Geddel vai atraindo para o PMDB varias lideranças socialistas e de outros segmentos políticos montando uma frente democrática para consolidar apoio a sua candidatura a Governador da Bahia.