“Nós do PSB vamos votar favoravelmente ao Ato Médico”, diz Dr. Ubiali

Brasília - Durante sessão solene em homenagem aos médicos na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), o deputado federal e médico neurocirurgião Dr.Ubiali (PSB-SP) ressaltou a importância da medicina e de se trabalhar para votar projetos que regulamentem a profissão. Na pauta de reivindicações, está a votação da Emenda 29 e a aprovação do projeto do ato médico. Para Dr.Ubiali é necessário que haja mobilização por parte dos profissionais da medicina para que cada vez mais sejam conquistados avanços para a saúde, “ por sermos médicos, já temos um diferencial, pois estamos lidando com vidas todos os dias. Precisamos nos mobilizar para mostrarmos o quanto é importante a classe médica para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou. O projeto de Lei 7703/06 chamado “Ato Médico” regulamenta a profissão e define as atividades privativas da categoria. Para ser votado, a pauta do plenário precisa ser liberada, ela está trancada por duas Medida Provisórias e um projeto de Lei. Dr. Ubiali, que falou como líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), afirmou que o partido vai votar favoravelmente ao Ato Médico e vai lutar pela aprovação da Emenda 29, que assegura pisos mínimos de investimento público em saúde. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 2006, após quatro anos de debates entre os médicos e outros atores do setor. Na Câmara, também já recebeu parecer favorável nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura. A matéria ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votada a qualquer momento pelo plenário da Casa, em razão do regime de urgência. Dr. Ubiali lembrou ainda que o médico é um dos profissionais mais respeitados do país, aqueles que as pessoas mais confiam, porém, ainda precisam ser mais valorizados, “ mais de 350 mil médicos esperam pra regulamentar a profissão e esperam condições adequadas e um salário justo para trabalhar”, concluiu. Participaram da homenagem deputados, senadores, entidades médicas e profissionais de todo o país. Mobilização Nesta quarta-feira (21), cerca de 100 médicos das cinco regiões do país vão fazer um protesto na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e do governo para os problemas que a população enfrenta no atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O ato em defesa do SUS será realizado no anexo 4 da Câmara, às 9 horas, e marca a semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro).

Assessoria de imprensa do dep. Dr. Ubiali

Comissão Especial estuda PEC dos agentes de saúde

A deputada Janete com a agentes de saúde.

Brasília – A Comissão Especial que analisa a PEC 391/2009 – que institui o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na Constituição Federal – reuniu-se hoje, 21, na Câmara dos Deputados. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública em Macapá com o objetivo de debater a proposta com os agentes comunitários e de combate à endemias amapaenses.

Piso – O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias que está sendo tratado pela PEC será efetivado pelo projeto de lei 6.11/2009, do Senado Federal, enviado em setembro à Câmara dos Deputados. Pelo projeto, este piso será de dois salários mínimos em todo o país – R$ 930,00 em valor nominal. O Ministério da Saúde repassa R$ 580,00 aos municípios a cada agente contratado. Mesmo assim, hoje, cerca de 17% dos agentes de saúde brasileiros recebem menos do que um salário mínimo mensal. São mais de de 300 mil agentes de saúde em todo o país.

Importância – A deputada federal Janete elogiou o trabalho dos agentes de saúde. “Este trabalho incansável contribui para reduzir os índices de mortalidade infantil, aumentar a vacinação, expandir o pré-natal e atender aos portadores de doenças como a hanseníase, o diabetes, a hipertensão, a tuberculose e as DST. São estes agentes que aproximam a saúde pública da maior parte das pessoas”, discursou a deputada.

A socialista encontrou-se com a presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS – Ruth Brilhante, que acompanha a tramitação dos projetos de interesse dos agentes de saúde no Congresso Nacional, e comprometeu-se em apoiar as reivindicações da categoria.

Assessoria de imprensa da dep. Janete Capiberibe

Comissão de Seguridade aprova aposentadoria dos portuários

Brasília - Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) apoiou nesta quarta-feira (21) o parecer favorável da relatora Elcione Barbalho ao Projeto de Lei Complementar 372/06, que trata da aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários. O relatório foi aprovado por unanimidade. Em sua fala, Beto destacou a importância da matéria para a categoria de trabalhadores em questão, cuja situação tem sido acompanhada de perto pelo parlamentar gaúcho. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Cesar Wojciechowski, presente na sessão, a aprovação do relatório na Comissão “é um passo importante na luta dos trabalhadores, buscando corrigir um vácuo normativo que impossibilita o exercício de direito universal da aposentadoria”, afirmou. No Rio Grande do Sul há hoje cerca de 4 mil portuários, dos quais 3 mil em Rio Grande, segundo informou Wojciechowski. Também acompanhou a votação o secretário-geral da Federação Nacional dos Portuários, José Renato de Rosa.

Assessoria de imprensa do dep. Beto Albuquerque

Fundo Social: relatório vai à votação na próxima quinta-feira

A Comissão especial que analisa a criação do Fundo Social do Pré-sal encerrou hoje um ciclo de audiências públicas que teve o objetivo de instrumentalizar o relator do projeto na elaboração do parecer. Nesta quarta-feira (20) foram ouvidos representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa de Econômica Aplicada (Ipea) e os economistas Cláudio Adilson Gonçalez, da MCM Consultores Associados, e Mailson da Nóbrega, da Tendência Consultoria. O relatório será apresentado na quinta-feira, às 9hs.

Uma das principais críticas ao projeto é quanto a gestão do Fundo, que será realizado por um Cômitê de Gestão Financeira e um Conselho Deliberativo. Ao primeiro caberá definir onde serão realizadas as aplicações financeiras, de modo que garanta o melhor retorno financeiro, também dirá quanto poderá ser resgatado. O Conselho Deliberativo vai determinar onde devem ser investidos os recursos dentro das áreas previamente determinadas.

Para o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, o modelo proposto concede excessivo poder de gestão ao executivo. De acordo com ele, da forma como está prevista a composição dos Conselhos, com a indicação dos membros pelo executivo, o órgão poderá sofrer com os ciclos políticos eleitorais; pressões políticas; desperdício de recursos e corrupção. O consultor Adilson Gonçalvez acrescentou que a escolha dos gestores deve considerar a capacidade técnica e moral dos indicados. “A composição dos Conselhos deve ser firme e à prova de maus governos”, disse.

O relator do projeto, deputado Antônio Palocci, rebateu os economistas. Ele afirmou que qualquer proposta de destinação de recursos apresentada pelo governo deverá ser aprovada no Congresso. Palocci deve ajustar o texto do projeto para deixar mais claro o trecho que trata do assunto.

Volatilidade – O Ipea, representado por Sérgio Ruff Gobetti, destacou que a administração dos recursos deve estar atenta ao riscos de aumento do câmbio e para a volatilidade das despesas. “Países muito dependentes da renda do petróleo estão sujeitos a choques fiscais e macroeconômicos”, afirmou. A alternativa apontada pelo especialista é suavizar a variação dos gastos públicos ao longo do tempo. Ele também apontou que as metas de superávit primário deverão excluir os recursos do petróleo.

O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu que o Fundo tenha caráter híbrido. "Seja um Fundo Soberano, para evitar a doença holandesa, mas também tenha caráter social. O objetivo é equilibrar as duas demandas", explicou.

Orçamento do Fundo - Questionado pelo presidente da Comissão sobre o tamanho do Fundo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que variáveis como o ritmo e as despesas da produção, o valor do câmbio e preço do petróleo na época da extração dificultam uma análise mais real dos recursos oriundos da exploração. Ele estima que o Fundo pode chegar a 0,5% do Produto Interno Bruto, em valores atuais, R$ 15 bilhões.

Letícia Alcântara/ Repórter

Itacaré contará com estacionamento especial para os ônibus de turismo

A partir do dia 30 deste mês, os ônibus de turismo que desejarem entrar em Itacaré não poderão mais circular pelas ruas centrais da cidade. Os veículos terão como ponto final o Terminal Rodoviário e, em seguida, serão encaminhados a um estacionamento privativo, na Ladeira Grande. Haverá a cobrança de taxa proporcional ao tempo de permanência no local.

A medida foi articulada pela Secretaria Municipal de Turismo e, para sua execução, contará com apoio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. “Proibindo a circulação dos ônibus de turismo, pretendemos diminuir os transtornos aos motoristas e pedestres. Como a maior parte das vias são estreitas, os grandes veículos faziam com que o tráfego ficasse lento e ocupavam as calçadas”, informou a Secretária de Turismo, Diana Quadros.

O ordenamento do trânsito de Itacaré foi uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Antônio de Anízio, cuja administração foi iniciada em janeiro deste ano. “Na alta estação, já adotamos algumas regras especiais para prevenir engarrafamentos ou acidentes. Com a proibição do tráfego dos ônibus de turismo no Centro, visitantes e nativos terão maior tranquilidade para circular pelas ruas”, afirmou o prefeito Antônio de Anízio.

Itajuipense vence campeonato internacional de design

O Itajuipense Maciel Barreto recebeu na última semana, nos Estados Unidos, o título de maior modder designer do mundo. Maciel foi o vencedor do Cooler Master 2009 Modding Contest – Word Wide Edition, quando concorreu na categoria Alegorie Unique, com o case ModImagine “Morphius”.

O título só veio fortalecer o empenho e dedicação de Maciel, que desde o ano passado já é destaque na tecnologia nacional, quando se tornou campeão mundial, no maior encontro de tecnologia, entretenimento e cultura digital em rede de computador no mundo, a Campus Party Brasil, com a construção do casemod MORPHIUS (robô-computador).

Neste ano, na segunda edição do evento, Maciel Barreto repetiu o feito realizado em 2008 levando dois prêmios. O modder designer ficou com o 1º lugar nas categorias, melhor casemod e casemod mais criativo, consagrando-se bicampeão da Campus Party Brasil 2009.

Com a repercussão do prêmio em 2008, em diversas mídias nacionais e internacionais, o itajuipense foi convidado a representar o Brasil, no Encontro de Cúpula Ibero Americana, em El Salvador. Vinte e dois Chefes de Estado participaram do evento, além da Rainha da Espanha.

Atualmente, o itajuipense Maciel Barreto esta trabalhando em novos projetos, se preparando assim, para os desafios que o esperam em 2010. Patrocinado pelas empresas BITWAY e CEPEDI, o campuseiro quer continuar fazendo bonito na Campus Party Brasil (próxima edição em janeiro), representando muito bem o país, a Bahia e a cidade de Itajuípe.

Começa hoje novo serviço de cobrança bancária

Agência Estado

Entra em operação hoje o Débito Direto Autorizado (DDA), o novo serviço de cobrança eletrônica de boletos bancários, que promete dar mais segurança nas operações entre bancos e reduzir o consumo de papel. Pessoas físicas e empresas passarão a ver os boletos de contas a pagar pela internet e caixas eletrônicos dos bancos. O pagamento pode ser feito automaticamente por esses canais, mas não é obrigatório.

Na primeira etapa do projeto, que consumiu um investimento inicial de R$ 20 milhões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão receber eletronicamente boletos de condomínios, cartão de crédito, planos de saúde, mensalidades escolares, entre outros. Nesta etapa, tributos a pagar e contas de água, luz, gás e telefone ficarão fora. A adesão ao sistema é facultativa.

Os interessados em receber suas contas por meio do novo sistema precisam se cadastrar nos bancos onde têm conta, o que pode ser feito nas agências, nos sites dos bancos, por atendimento telefônico e nos caixas eletrônicos.

Uma vez emitidos os boletos pelo sistema, o banco no qual o pagador se cadastrou realizará uma busca, no DDA, de todos os boletos de cobrança de seu cliente e os colocará disponíveis para consulta, por meio do site e do caixa eletrônico. O pagamento só é feito se autorizado pelo cliente, o que diferencia o DDA do já conhecido débito automático. Não será possível imprimir um boleto exibido pelo DDA para efetuar o pagamento em qualquer banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidatura de Ciro Gomes criará três palanques na BA

Patrícia França, do A TARDE

Gildo Lima / Agência A TARDE

Lídice da Mata, candidata ao senado, não vê problemas subir em dois palanques

A insistência do deputado Ciro Gomes (PSB-SP) em levar adiante a sua candidatura à Presidência da República vai criar, na Bahia, uma situação no mínimo exótica: três partidos que integram a base do presidente Lula – PT, PMDB e PSB – terão palanque no Estado e estarão, durante a campanha, defendendo a continuidade do projeto político do atual governo.

A candidatura de Ciro só deve ser confirmada em fevereiro do próximo ano – depois que o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e o presidente Lula avaliarem a alternativa socialista. Mas a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que é candidata ao Senado na chapa à reeleição do governador Jaques Wagner (PT), não vê problema subir em dois palanques.

A parlamentar, que é presidente do PSB na Bahia, diz taxativa: “Se Ciro (candidato) vier ao Estado, será recebido pelo nosso partido. Tenho repetido que o palanque do PSB será o palanque do Wagner, governo que ajudamos a eleger, ajudamos a administrar e que estaremos nas primeiras linhas de frente do nosso esforço pela sua reeleição”, declarou a deputada, que foi uma das palestrantes da IV Convenção da Agência Brasileira de Viagens da Bahia (Abav), que acontece no Othon Palace, em Salvador.

Indagada se esse cenário se manteria até mesmo quando a ministra Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência da República, viesse em campanha à Bahia, a deputada disse que sim. “O nosso projeto político para a Bahia passa pelo fortalecimento e consolidação de um projeto de governo que não está vinculado apenas a um líder, que é Wagner [a quem temos admiração, respeito, afeto e amizade], mas pelo projeto que ele implanta na Bahia”.

Em outras palavras, ao PSB interessa assegurar a continuidade do modelo de governo implantado pelo presidente Lula, qualquer que seja seu sucessor – Dilma Rousseff ou Ciro Gomes. O deputado cearense, que ontem à tarde era aguardado no congresso da Abav-BA, cancelou sua vinda à Capital baiana a pedido do presidente Lula, que decidiu incluir a cidade de Mauriti, no Ceará, no relação de vistorias às obras do projeto de revitalização do rio São Francisco.

Lula reafirmou, durante a sua passagem de três dias pelo Velho Chico, o desejo de que a eleição presidencial de 2010 fosse “plebiscitária” e tivesse apenas um candidato do governo. “Eu gostaria que todos nós tivéssemos apenas um candidato, que fizéssemos uma eleição plebiscitária, ou seja, nós contra eles, pão pão, queijo queijo”. Mas reconheceu que tanto Dilma quanto Ciro têm disposição para vôo solo.

Seja qual o cenário a ser definido, a deputada baiana Lídice da Mata lembra que ainda não há uma decisão política sobre a candidatura de Ciro Gomes. “Mas uma coisa é absolutamente certa: se a candidatura de Ciro existir será uma candidatura de apoio ao governo Lula”, assegurou a parlamentar.

Salário médio de professor sobe de R$ 994 a R$ 1.527

do atarde on line

O salário médio dos professores no País subiu de R$ 994, em 2003, para R$ 1.527 em 2008. O valor é quase R$ 600 maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), mostra, no entanto, que essa é uma realidade restrita a alguns locais do País. Em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional.

O Distrito Federal, que há cinco anos já tinha o maior salário docente nacional, continua na ponta. Hoje, um professor da educação básica na capital federal, com carga horária de 40 horas semanais, recebe R$ 3.360 mensais - um aumento superior a 100% desde 2003.

Outros Estados, como Tocantins e Maranhão, tiveram aumentos substanciais, apesar de ainda estarem abaixo da média nacional, com salários de R$ 1.483 e R$ 1.313, respectivamente.

Estado mais rico do País, São Paulo paga hoje, a seus professores, em média R$ 1.845 - contra os R$ 1.305 de cinco anos atrás. Pernambuco tem o pior salário e também promoveu um reajuste pequeno no período: passou de R$ 701 para R$ 982.

Hoje, no entanto, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor. No entanto, é provável que boa parte das redes municipais ainda não tenha alcançado essa faixa. O Ministério da Educação ainda não tem dados sobre isso.

Apesar de terem um salário médio superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando entra na comparação aqueles com ensino superior completo ou incompleto. A média nacional de um profissional desse tipo é, hoje, de R$ 2,5 mil mensais. Para um professor, alcança apenas R$ 1.638.

Em julho de 2008, os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os professores da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. O piso entrou em vigor, mas os Estados e municípios que pagavam abaixo desse valor têm até 2010 para atingir o valor fixado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCM e Câmara rejeitam contas de ex-prefeito de Uruçuca

A Câmara de Vereadores de Uruçuca, no sul do estado, acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitou as contas do ex-prefeito Dilson Argôlo, mais conhecido como Dica, relativas a 2007 por nove votos a zero. Dica que governou Uruçuca de 2000 até 2008, não obteve a aprovação de nenhuma das contas de sua gestão. Entre as contas de seu segundo mandato de 2005 a 2008, somente a de 2005 foi aprovada, e ainda assim com ressalvas, pelo Tribunal.

No relatório, elaborado pela Comissão de Finanças com apoio da Consultoria Técnica Legislativa, são apontadas diversas irregularidades nas contas do ex-prefeito e diversos procedimentos contrários à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das irregularidades mais graves foi à fragmentação de despesas com o objetivo de fugir de licitações.

“No que tange a irregularidade detectada nos procedimentos licitatórios realizados e a inexistência dos respectivos certames, a conduta além de configurar descumprimento das exigências da Lei Federal 8666/93, sujeitando o infrator por força dos artigos 82 e 89 desta legislação a pena, detenção de três a cinco anos, e multa se caracteriza como infração política administrativa”, diz um trecho do relatório.

“Se ainda estivesse no exercício do cargo de prefeito seria julgado pela Câmara Municipal e teria seu mandato cassado”, diz outro trecho do relatório da Câmara de Uruçuca. O parecer da Câmara segue a mesma linha do TCM, cujas contas foram relatadas pelo conselheiro Oto Alencar.

DEVOLVER DINHEIRO

O TCM constatou o atraso no pagamento dos professores em três meses em 2007, injustificável segundo Oto Alencar, pela regularidade no repasse de recursos federais para pagamento dos profissionais de ensino. O ex-prefeito descumpriu uma determinação do TCM ao não encaminhar a lei que institui o Conselho Municipal do FUNDEB e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, além dos atos irregulares de nomeações dos conselheiros e do gestor do Fundo, e o parecer do conselho relativo à aplicação dos recursos.

O ex-prefeito Dilson Argolo terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.055,16 e mais R$ 2.000,00 de multa devido a não comprovação da boa aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial do Petróleo Ele terá ainda que devolver também R$ 141.846,86 por determinação do processo 8961/07 do TCM de recursos do FUNDEB “devido as suas utilizações estranhas às finalidades do Fundo em 2007; além dos valores de R$ 9.188,40, R$ 2.494,00 e R$ 912,00, relativos a gastos incompatíveis de recursos de royalties, FIES e Salário-Educação.

Chegada do PAA fortalece agricultura familiar em Itororó

A pequena produtora Maria Vitória dos Santos se dirigia todos os finais de semana para a feira de Itororó para vender hortaliças, produto da sua pequena horta que cultiva em sua propriedade. No meio do caminho a dor de todo feirante: garantir a venda de todo o produto e trazer para a casa o feijão e o arroz, produtos que não pode faltar na cesta básica do brasileiro. “O que não vende logo cedo é prejuízo tem que vender mais barato, na Xepa”, ela diz. A chegada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a Itororó está mudando a vida de Dona Maria, como é mais conhecida. “Eu sei que agora posso plantar que tenho a quem vender”, diz. A pequena produtora faz parte das 40 famílias de agricultores beneficiados pelo Programa no município, encravado entre o sul e o sudoeste baiano. No último final de semana, Maria Vitória experimentou a “delícia” de, em vez da feira, onde disputava cada cliente, entregar seus produtos diretamente na Casa do Agricultor de Itororó, que funciona como posto de recebimento dos produtos e receber um valor justo pela sua produção. Foi no sábado que se deu a primeira compra do PAA no município onde estão sendo investidos cerca de R$ 150 mil. O Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal é um dos braços do Fome Zero, ação do governo que busca garantir a segurança alimentar do brasileiro carente. O produto adquirido é destinado a entidades assistenciais. Em Itororó estão sendo beneficiadas a Igreja Batista, Igreja Batista Nova Sinai, Centro Bandeirante de Recreação, Associação Fraternal Vale do Colônia, caixa escolar do Colégio Estadual Getulio Vargas e a Casa do Idoso. Embora existente desde 2003, só agora o programa foi implantado em Itororó, fruto de articulação do prefeito Adroaldo Almeida e do Deputado Federal Geraldo Simões (PT/BA). “Queremos no próximo ano ampliar mais o programa e beneficiar maior número de agricultores”, afirma Virginio Figueiredo, secretário da Agricultura e um dos coordenadores do programa em Itororó.