A Comissão especial que analisa a criação do Fundo Social do Pré-sal encerrou hoje um ciclo de audiências públicas que teve o objetivo de instrumentalizar o relator do projeto na elaboração do parecer. Nesta quarta-feira (20) foram ouvidos representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa de Econômica Aplicada (Ipea) e os economistas Cláudio Adilson Gonçalez, da MCM Consultores Associados, e Mailson da Nóbrega, da Tendência Consultoria. O relatório será apresentado na quinta-feira, às 9hs.
Uma das principais críticas ao projeto é quanto a gestão do Fundo, que será realizado por um Cômitê de Gestão Financeira e um Conselho Deliberativo. Ao primeiro caberá definir onde serão realizadas as aplicações financeiras, de modo que garanta o melhor retorno financeiro, também dirá quanto poderá ser resgatado. O Conselho Deliberativo vai determinar onde devem ser investidos os recursos dentro das áreas previamente determinadas.
Para o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, o modelo proposto concede excessivo poder de gestão ao executivo. De acordo com ele, da forma como está prevista a composição dos Conselhos, com a indicação dos membros pelo executivo, o órgão poderá sofrer com os ciclos políticos eleitorais; pressões políticas; desperdício de recursos e corrupção. O consultor Adilson Gonçalvez acrescentou que a escolha dos gestores deve considerar a capacidade técnica e moral dos indicados. “A composição dos Conselhos deve ser firme e à prova de maus governos”, disse.
O relator do projeto, deputado Antônio Palocci, rebateu os economistas. Ele afirmou que qualquer proposta de destinação de recursos apresentada pelo governo deverá ser aprovada no Congresso. Palocci deve ajustar o texto do projeto para deixar mais claro o trecho que trata do assunto.
Volatilidade – O Ipea, representado por Sérgio Ruff Gobetti, destacou que a administração dos recursos deve estar atenta ao riscos de aumento do câmbio e para a volatilidade das despesas. “Países muito dependentes da renda do petróleo estão sujeitos a choques fiscais e macroeconômicos”, afirmou. A alternativa apontada pelo especialista é suavizar a variação dos gastos públicos ao longo do tempo. Ele também apontou que as metas de superávit primário deverão excluir os recursos do petróleo.
O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu que o Fundo tenha caráter híbrido. "Seja um Fundo Soberano, para evitar a doença holandesa, mas também tenha caráter social. O objetivo é equilibrar as duas demandas", explicou.
Orçamento do Fundo - Questionado pelo presidente da Comissão sobre o tamanho do Fundo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que variáveis como o ritmo e as despesas da produção, o valor do câmbio e preço do petróleo na época da extração dificultam uma análise mais real dos recursos oriundos da exploração. Ele estima que o Fundo pode chegar a 0,5% do Produto Interno Bruto, em valores atuais, R$ 15 bilhões.
Letícia Alcântara/ Repórter
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