Câmara aprova multa de 30 mil a empresa que cobrar taxa de emprego

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (18) a fixação de multa administrativa de R$ 30 mil para empresas que cobrarem taxas de candidatos a preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

A medida foi proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) no Projeto de Lei 6246/05. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A proposta original previa multa de R$ 3 mil por candidato que tivesse pago a taxa, mas, devido à dificuldade de se quantificar o número de candidatos, o substitutivo da Comissão de Trabalho alterou para um valor total por processo realizado.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Arrecadação
O relator afirmou que a cobrança para formação de cadastros tem se tornado uma forma de arrecadação para as empresas e, muitas vezes, são realizadas para cargos que nem existem.

Colbert Martins rebateu o argumento de que as empresas têm custos altos para a realização do processo seletivo. "Quem treina é o Sesi, o Senai, o Sesc que recolhem dinheiro através do setor público obrigatoriamente. Deve ser proibido às empresas privadas cobrança de qualquer pessoa para inscrição em possíveis listas de emprego."

Já o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou voto em separado por acreditar que a proposta é inconstitucional e fere a liberdade empresarial. "Como é que eu vou impedir alguém que possa ter um custo grande, você imagine aí uma seleção de médicos e que eu exija que o médico faça algum exame, algum teste. Como é que eu vou impedir de colocar isso na despesa da empresa?", questiona.

Regis de Oliveira disse ainda que a medida não vai surtir efeito, uma vez que as empresas podem terceirizar o processo de seleção. "Não tem nenhum sentido se fazer isso [impedir a cobrança]. A empresa é livre para fazer o comportamento que ela quiser."

Agências de intermediação
O relator salienta que a proibição estabelecida pelo projeto refere-se apenas à cobrança de taxas diretamente pelo empregador. "A proposição não alude a outra prática, recorrente nos dias atuais, talvez ainda mais lesiva aos trabalhadores, que é a cobrança de valores, sob a justificativa de cadastro, exames, entrevistas e outros por agências de intermediação de empregos", alerta Colbert Martins.

Segundo o relator, a atuação dessas agências ainda não possui regulamentação legal e por isso "os abusos têm sido tratados como propaganda enganosa e até estelionato".

Comissão aprova inclusão de corretores de seguros e representantes comerciais no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 516/2009, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), apensado ao PLP 482/09. A proposta inclui representantes comerciais e corretores de seguro no regime tributário do Simples Nacional.

Na Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, as empresas beneficiadas devem ter uma receita anual igual ou inferior a R$ 240 mil, mas a lei proíbe o ingresso no benefício a alguns segmentos, como o de corretor de seguro e de representantes comerciais, de qualquer tipo de intermediação de negócios.

Beto Albuquerque explicou que a Constituição determina tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, mas não menciona nenhuma distinção em relação à atividade exercida. “Ao meu ver, isso evidencia a inconstitucionalidade conferida às empresas impedidas de ingressar no sistema por conta da atividade à qual pertence” afirmou.

Segundo Albuquerque, a profissão de Corretor de Seguros foi regulamentada e hoje a categoria é composta de quase 70 mil corretores. “Essa atividade é responsável pela geração de aproximadamente 200 mil empregos diretos. É uma profissão importante para economia brasileira e deve ser incluída no Simples Nacional visando estimular essa profissão”.

Deputados rejeitam audiência pública para debater concessões de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a realização de uma audiência pública que teria o objetivo de debater a renovação de concessões de rádio e TV, tecnicamente denominadas “TVRs”. A reunião da CCTCI aconteceu na manhã desta quarta-feira (18/11) e o requerimento, que tinha a co-autoria do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), foi derrotado por 21 votos a 3, e uma abstenção.

A solicitação tratava do processo de renovação de quatro emissoras ligada à Rede Globo e duas à Rede Record, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. As duas maiores redes de TV do Brasil estão em guerra declarada e vêm veiculando graves acusações mútuas em seus programas. Desvio de dinheiro, apropriação indébita, manipulação de informações, relações escusas com governos estaduais e federal e diversos outros delitos vem sendo denunciados por ambas as redes, nas últimas semanas, em pleno horário nobre.

No texto do requerimento, os autores explicitaram o alto grau de interesse público envolvido. “O período de 15 anos (conferidos às TVs e, dez, conferidos às emissoras de rádio) é muito longo”, explica Erundina. “O próprio interesse público pode ser alterarado neste período. Não podemos, simplesmente, conceder renovações automáticas, sem qualquer consulta a sociedade. Não podemos nos esquecer de que se trata de concessões públicas”, frisou a parlamentar.

O deputado Glauber Braga sustentou sua participação no requerimento defendendo a transparência que o procedimento confere ao processo. “Seria melhor para os canais e para todos nós que este debate fosse realizado. Estamos tratando das principais cadeias de televisão deste país. O interesse público é de alta relevância e, por si só, já justificaria a realização da audiência”.

No entanto, a realização da audiência pública para debater a renovação de concessão de emissoras ligas a essas redes foi fortemente combatida por quase todos os parlamentares presentes na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), a Comissão não tem tempo para realizar audiências públicas para todos os processos de outorga ou renovação de concessão.

O deputado Beto Mansur (PP-SP) declarou seu voto contrário à realização do debate público, afirmando que “Não cabe a essa Comissão, de maneira nenhuma, entrar na briga das emissoras Globo e Record por audiência”.

O deputado José Rocha (PR-BA) declarou que, como relator de uma das TVRs em pauta, já se sentia totalmente instruído de todo o processo, descartando, assim, a necessidade de debate com representantes das emissoras e da sociedade civil. Gilmar Machado (PT-MG), relator de outra TVR, colocou-se fortemente contrário à realização da audiência pública e preferiu alegar um possível incômodo com o debate. “Eu me sentiria muito desconfortável se alguém questionasse um trabalho que eu fiz”, declarou o parlamentar, afirmação esta rechaçada pela deputada Erundina.

FALSO PROBLEMA REGIMENTAL

Ao invés de debater o mérito da matéria, os parlamentares da CCTCI tentaram mudar o foco e se limitaram aos aspectos formais para sustentar a negativa da realização da audiência pública, alegando que somente o relator da matéria poderia requerer tal atividade, e em situações excepcionais.

Os deputados se apegaram á uma falha de redação do Ato Normativo n° 1, de 2007, que dispõe sobre as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão na Comissão. O caput do Artigo 6° coloca que “Em caráter excepcional, o relator do processo de apreciação do ato de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização poderá requerer a realização de audiência pública para tratar da matéria.” Os integrantes da CCTCI alegaram, então, que não caberia a ninguém, senão ao relator da matéria, solicitar a realização do debate público.

A deputada Luiza Erundina, que presidiu a Subcomissão Especial que editou o Ato Normativo n° 1, explica que tal dispositivo fora criado para permitir ao relator, quando necessário, a realização excepcional de audiência pública no estado onde a emissora de rádio ou TV se situa e opera, facilitando, assim, a participação da sociedade na discussão sobre o processo de renovação concessão de outorga.

Para rebater esse argumento, a deputada afirmou que requerer audiências públicas é uma prerrogativa de todos os parlamentares, quando necessitarem de mais esclarecimentos para poder orientar suas decisões. “Trata-se de uma prerrogativa garantida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu Artigo 255, que não pode ser sobreposto pelo Ato Normativo”, esclarece Erundina. “Os colegas da CCTCI se apegaram a isso para desviar do foco do debate.”

Em reunião realizada cerca de um mês antes, por ocasião do pedido de renovação de uma emissora da Rede Bandeirantes, de Belo Horizonte, Luiza Erundina havia apresentado requerimento para realização de audiência pública, para melhor conhecer o desempenho da emissora junto à comunidade a que serve. Este requerimento também foi terminantemente rechaçado pela maioria dos parlamentares.

Plenário aprova a criação da Petro-Sal

Os deputados aprovaram ontem o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.

Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.

O primeiro - O presidente da Câmara, Michel Temer, classificou como positiva a aprovação do primeiro dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. Para a próxima semana, Temer defende a votação do projeto que é tido como a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir nova distribuição dos royalties.

Segundo o presidente, o projeto da partilha, além de ser o mais importante e polêmico, também seria pré-requisito para a apreciação dos outros dois projetos restantes: o que cria o fundo para financiar programas sociais e regionais com recursos do pré-sal e o que capitaliza a Petrobras.

Consórcio - A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. Caberá ainda à estatal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão. A empresa pública terá funcionários próprios, contratados por concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Base aliada avalia que estatal fortalecerá indústria; para oposição, será um cabide de emprego

Ainda que seja considerado o projeto menos polêmico dos quatro em tramitação no Congresso sobre o novo marco regulatório do pré-sal, base e oposição divergiram fortemente em relação ao papel da Petro-Sal. Na avaliação do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a estatal terá enorme importancia estratégica para o País, pois vai apoiar a indústria nacional, controlar o custo da extração do petróleo e gerenciar a extração para que se dê em velocidade compatível com a capacidade da indústria brasileira.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), reafirmou a oposição do partido à Petro-Sal. “Ela é de uma irrelevância total; será só um cabidaço de emprego”, previu, ao avaliar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exerceria melhor as funções atribuídas à nova empresa. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a estatal será um instrumento da “partidarização do Estado, para ajudar a ministra Dilma Rousseff a atender seus apaniguados”. Para Chico Alencar (Psol-RJ), a empresa é desnecessária e a própria ANP, ou o Ministério das Minas e Energia, poderiam ser responsáveis pela gestão dos contratos.

Petrobras - Pelo PDT, Brizola Neto (RJ) apoiou a Petro-Sal comparando o atual momento histórico com o da criação da Petrobras, nos anos 50. Segundo Brizola Neto, a descoberta do pré-sal não teria sido possível sem os 40 anos de monopólio estatal, “encerrados em 1997 com o novo marco regulatório lesa-Pátria instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso”.

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que, à época da criação da Petrobras, setores conservadores não acreditavam que um dia o Brasil seria autosuficiente em petróleo. “São esses mesmos setores, comprometidos com a privatização, que agora são contra a Petro-Sal”, disse.

Jornal da Câmara

Grupos de Itacaré se unem para celebrar Dia da Consciência Negra

Grupos culturais e a comunidade de Itacaré estarão unidos nesta sexta-feira (20) para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra. A partir das 15 horas, na Rua Londônio Almeida, haverá diversas apresentações artísticas, palestras, projeções audiovisuais e mostra de artesanato local de influência afro-indígena. As atividades são coordenadas pelo Espaço Cinema Cultural com o apoio da Prefeitura de Itacaré.

Entre as principais atrações do evento que lembra a luta dos negros contra a intolerância racial estão apresentações de samba de roda, maculelê, capoeira e puxada de rede. Além dos grupos locais, como o Filhos de Zumbi, Luanda, Fanfarra de Itacaré (Faita) e Filarmônica São Miguel, a iniciativa tem confirmadas as participações do Grupo Cadência do Samba, Balé Afro Gongombira, de Ilhéus, e do músico Marcos Swing, ex-integrante da banda de Edson Gomes.

A realização do Dia da Consciência Negra em Itacaré conta ainda com a parceria de associações locais, como a Associação Cultural de Itacaré, Porto de Trás, Bairro Santo Antônio, União de Artesão e Artesanarte. “Queremos marcar a data com manifestações festivas, exaltando a grande contribuição dos negros para a nossa cultura e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a necessidade de maior valorização dos afro-brasileiros”, disse um dos coordenadores, Punk do Reggae.

Grande presença negra

A cultura negra é um dos elementos de maior evidência de Itacaré. Grande parte da população é descendente dos africanos trazidos para o Brasil como escravos e que, além de contribuir com o seu trabalho, marcaram a história com seus costumes, tradições, culinária, música e dança. No município, há 10 comunidades remanescentes de quilombos registradas, ou seja, antigas povoações formadas por escravos fugidos. Na zona urbana, o bairro Porto de Trás é considerado um dos últimos quilombos urbanos do Brasil.

Distrito de Itati conta com Telecentro Comunitário

Localizado a 30 quilômetros da sede do município de Itororó, o distrito de Itati conta agora com um Telecentro Comunitário. Equipado com seis computadores conectados a internet, o centro de inclusão digital foi implantado com recursos do Governo Municipal em parceria com o Ministério das Comunicações. “Nosso objetivo é interligar as comunidades com o universo virtual, levando acesso gratuito aos recursos modernos da informática para cidadãos de baixa renda”, disse o prefeito Adroaldo Almeida.

O Telecentro Comunitário do distrito de Itati tem capacidade para atender 48 usuários por dia. “A vida da nossa comunidade está marcada para sempre, porque agora todos têm a oportunidade de se conectar ao mundo e se manter atualizado de tudo, sem pagar nada”, disse a jovem Ana Paula dos Santos.

O projeto “Telecentros Comunitários” foi criado durante a administração do prefeito Adroaldo Almeida e já possui três unidades implantadas. O primeiro foi no bairro Doce Vida, o segundo no Centro de Itororó, e o último no distrito de Itati. De acordo com o prefeito Adroaldo, a meta é levar o mesmo serviço a outras localidades, principalmente aquelas em situação de risco social.

Escola do distrito de Rio do Meio recebe nova quadra poliesportiva

O último final de semana foi festivo para o distrito de Rio do Meio, localizado a 20 quilômetros da sede de Itororó. Acompanhado da diretora da Diretoria Regional de Educação (DIREC 14), Urleide Guimarães, o prefeito Adroaldo Almeida, entregou aos alunos da Escola Municipal e Estadual Edson Oliveira a quadra poliesportiva Bento Monteiro. Orçado em quase 300 mil reais, o equipamento está à disposição de 627 alunos das redes municipal e estadual que freqüentam a instituição de ensino.

Os estudantes beneficiados com a praça de esporte aprovaram a iniciativa e disseram que o novo espaço irá contribuir para dinamização das aulas. “Essa quadra nos aproxima mais do esporte. Agora teremos um ambiente seguro e decente para as aulas de educação física e outras atividades extraclasses”, disse a jovem estudante do 1º ano matutino, Isla Barbosa.

A professora Urleide Guimarães ficou feliz ao ver a empolgação dos alunos ao receber a obra e destacou o trabalho do Prefeito Adroaldo Almeida. “Nós sabemos do empenho muito grande que Adroaldo tem para desenvolver a sua cidade. Sentimos orgulho em ter um político atuante e comprometido com o seu povo”, declarou a diretora da DIREC 14. Em seu discurso, o chefe do executivo agradeceu os cumprimentos da diretora e afirmou trabalhar apenas pelo bem da comunidade. “Eu sou abençoado por contar com a parceria constante do governador Jaques Wagner e do presidente Lula, que olham sempre por nossa região”, disse o prefeito de Itororó.

A quadra poliesportiva da Escola Edson Oliveira recebeu o nome de Bento Monteiro em homenagem ao desportista Manoel José da Silva, que nos anos 1980, era o maior motivador e organizador de torneios do distrito. Segundo sua filha, Lília Campos, a paixão do pai pelo esporte era tamanha, que ele usava o próprio carro para transportar os times da comunidade para disputar os campeonatos. “Eu fico lisonjeada com a homenagem feita ao meu pai, que faleceu há mais de 20 anos. Assim a sua história e o seu nome ficarão marcados de vez na historia de Rio do Meio” falou, emocionada, a filha do homenageado.

Muro reforçado

Além da nova quadra poliesportiva, a Escola Municipal do distrito de Rio do Meio recebeu o seu muro totalmente reconstruído. O muro havia desabado por conta de uma enchente que ocorreu no distrito em 2008. Agora, está com seu alicerce reforçado e acabamento em cerâmica. “Tenho orgulho de ser aluna dessa casa e fico feliz por ver que o poder público se preocupa em nos dar melhores condições de estudos”, falou a estudante Taiene Sampaio, que também foi candidata do concurso Garota Festsol 2009.

Câmara de Ilhéus realiza Sessão Especial em homenagem à Consciência Negra

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O evento será nesta quinta-feira, dia 19/11, às 16h, no Plenário da Casa Legislativa no edifício Fraga Center. O requerimento é de autoria do vereador Professor Gurita, foram convidadas diversas entidades culturais de Ilhéus ligadas a CEAC, terreiros de candomblé e outros movimentos culturais. O Presidente da Câmara, Jailson Nascimento, destaca a importância desse encontro como forma de chamar a atenção da sociedade para as questões raciais um marco na luta contra o preconceito de raça e de religião.

FÁBIO LAGO PREMIADO COMO ATOR REVELAÇÃO

MATÉRIA DO PIMENTA NA MUQUECA

O ‘grapiúna’ Fábio Lago, que interpreta o cômico Fabiano, na novela Caras & Bocas, da Rede Globo, recebeu ontem o prêmio de Melhor Ator Revelação de 2009, do Arte Qualidade Brasil, no Citibank Hall, no Rio.

“Esse é um prêmio importantíssimo para mim. Sentir o gostinho de receber um prêmio com o voto do público é muito bom”, declarou o artista.

Fábio elogiou a riqueza do seu personagem na novela, que cresceu na trama e permitiu que o ator ilheense mostrasse todo seu talento na telinha.

Recentemente ele ficou duas semanas afastado das gravações, enquanto se recuperava de um atropelamento. “Foi difícil, mas agora está tudo bem”.

Com informações da coluna O Fuxico

Ministério da Defesa autoriza operações noturnas no Aeroporto de Ilhéus

DO TABULEIRO.COM

O secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Godinho, disse nesta terça-feira, 17, durante reunião com o governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo, que o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, será liberado para operações de pousos e decolagens durante a noite, a partir do dia 17 de dezembro. A audiência contou ainda com a participação dos secretários Domingos Leonelli (Turismo), Walter Pinheiro (Planejamento) e representantes das companhias aéreas TAM e Gol e da Infraero, empresa que administra os aeroportos.

Segundo o brigadeiro, um voo de inspeção foi realizado na última semana para a realização de testes de um sistema denominado Ponto no Espaço, que permite a combinação da aproximação por instrumentos e aterrissagem visual noturna.

Apesar disso, os integrantes das empresas aéreas apresentaram algumas ponderações protelatórias, segundo informou o secretário Domingos Leonelli. O titular da Setur destacou ainda o empenho pessoal do governador Jaques Wagner, “que fez uma importante articulação entre os governos Federal e Estadual” e da prefeitura de Ilhéus, que atuou juntamente com a Infraero na remoção dos 67 obstáculos apontados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após o acidente aéreo ocorrido com a TAM, em São Paulo. “Agora a bola está com as companhias”.

Uma alternativa apontada por Leonelli para o Aeroporto de Ilhéus, que atualmente só conta com quatro voos ligando a cidade a São Paulo e Salvador, é buscar novas linhas com a Azul e a Trip, “companhias que têm apostado na Bahia”.

CRIANÇAS DO JAPU I SEM AULAS,POR FALTA DE VALE TRANSPORTE

É muito triste a noticia de que os Alunos da Escola Nucleada do Japu I não estão freqüentando as aulas por falta de transporte, isso por que a Prefeitura ainda não carregou os cartões de vale transporte das crianças, embora as professoras por sua vez, abriram mão dos seus direitos de paralisação, indo à escola, seus alunos não foram, por falta do transportes.

É importante saber que essas crianças moram em fazendas e outros locais do Japu, andam mais de uma hora para chegar ao ponto, para depois seguir de ônibus até a escola.

Filhos de trabalhadores rurais que malmente tem para o sustento, por isso apelam ao bom senso do Secretário Maciel, boa vontade do Prefeito Newton Lima e a sensibilidade do Secretario de Finanças Gilvan Tavares.

É triste ver os direitos das crianças serem extirpados por falta de planejamento e compromisso público.

Mais uma vez pede-se compreensão e bom senso, o ano letivo dessas crianças está sendo comprometido.

Como seria para o homem se na bíblia tivesse uma frase de reflexão dizendo “NÃO FAÇAS NENHUM MAL AS CRIANÇAS, POR QUE ESTARÁS FAZENDO DIRETAMENTE A MIM” será que seria diferente com os inocentes.

Roberto Corsário/Zona Sul de Ilhéus