Os deputados aprovaram ontem o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.
A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.
Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.
O primeiro - O presidente da Câmara, Michel Temer, classificou como positiva a aprovação do primeiro dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. Para a próxima semana, Temer defende a votação do projeto que é tido como a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir nova distribuição dos royalties.
Segundo o presidente, o projeto da partilha, além de ser o mais importante e polêmico, também seria pré-requisito para a apreciação dos outros dois projetos restantes: o que cria o fundo para financiar programas sociais e regionais com recursos do pré-sal e o que capitaliza a Petrobras.
Consórcio - A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. Caberá ainda à estatal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão. A empresa pública terá funcionários próprios, contratados por concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Base aliada avalia que estatal fortalecerá indústria; para oposição, será um cabide de emprego
Ainda que seja considerado o projeto menos polêmico dos quatro em tramitação no Congresso sobre o novo marco regulatório do pré-sal, base e oposição divergiram fortemente em relação ao papel da Petro-Sal. Na avaliação do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a estatal terá enorme importancia estratégica para o País, pois vai apoiar a indústria nacional, controlar o custo da extração do petróleo e gerenciar a extração para que se dê em velocidade compatível com a capacidade da indústria brasileira.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), reafirmou a oposição do partido à Petro-Sal. “Ela é de uma irrelevância total; será só um cabidaço de emprego”, previu, ao avaliar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exerceria melhor as funções atribuídas à nova empresa. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a estatal será um instrumento da “partidarização do Estado, para ajudar a ministra Dilma Rousseff a atender seus apaniguados”. Para Chico Alencar (Psol-RJ), a empresa é desnecessária e a própria ANP, ou o Ministério das Minas e Energia, poderiam ser responsáveis pela gestão dos contratos.
Petrobras - Pelo PDT, Brizola Neto (RJ) apoiou a Petro-Sal comparando o atual momento histórico com o da criação da Petrobras, nos anos 50. Segundo Brizola Neto, a descoberta do pré-sal não teria sido possível sem os 40 anos de monopólio estatal, “encerrados em 1997 com o novo marco regulatório lesa-Pátria instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso”.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que, à época da criação da Petrobras, setores conservadores não acreditavam que um dia o Brasil seria autosuficiente em petróleo. “São esses mesmos setores, comprometidos com a privatização, que agora são contra a Petro-Sal”, disse.
A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.
Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.
O primeiro - O presidente da Câmara, Michel Temer, classificou como positiva a aprovação do primeiro dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. Para a próxima semana, Temer defende a votação do projeto que é tido como a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir nova distribuição dos royalties.
Segundo o presidente, o projeto da partilha, além de ser o mais importante e polêmico, também seria pré-requisito para a apreciação dos outros dois projetos restantes: o que cria o fundo para financiar programas sociais e regionais com recursos do pré-sal e o que capitaliza a Petrobras.
Consórcio - A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. Caberá ainda à estatal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão. A empresa pública terá funcionários próprios, contratados por concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Base aliada avalia que estatal fortalecerá indústria; para oposição, será um cabide de emprego
Ainda que seja considerado o projeto menos polêmico dos quatro em tramitação no Congresso sobre o novo marco regulatório do pré-sal, base e oposição divergiram fortemente em relação ao papel da Petro-Sal. Na avaliação do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a estatal terá enorme importancia estratégica para o País, pois vai apoiar a indústria nacional, controlar o custo da extração do petróleo e gerenciar a extração para que se dê em velocidade compatível com a capacidade da indústria brasileira.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), reafirmou a oposição do partido à Petro-Sal. “Ela é de uma irrelevância total; será só um cabidaço de emprego”, previu, ao avaliar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) exerceria melhor as funções atribuídas à nova empresa. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a estatal será um instrumento da “partidarização do Estado, para ajudar a ministra Dilma Rousseff a atender seus apaniguados”. Para Chico Alencar (Psol-RJ), a empresa é desnecessária e a própria ANP, ou o Ministério das Minas e Energia, poderiam ser responsáveis pela gestão dos contratos.
Petrobras - Pelo PDT, Brizola Neto (RJ) apoiou a Petro-Sal comparando o atual momento histórico com o da criação da Petrobras, nos anos 50. Segundo Brizola Neto, a descoberta do pré-sal não teria sido possível sem os 40 anos de monopólio estatal, “encerrados em 1997 com o novo marco regulatório lesa-Pátria instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso”.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que, à época da criação da Petrobras, setores conservadores não acreditavam que um dia o Brasil seria autosuficiente em petróleo. “São esses mesmos setores, comprometidos com a privatização, que agora são contra a Petro-Sal”, disse.
Jornal da Câmara
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