domingo, 29 de julho de 2012

UMA PROPOSTA DE EXPIAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS


A Câmara Municipal de Ilhéus não divulgou detalhadamente os trabalhos dos seus vereadores realizados durante essa legislatura que se finda.
Os vereadores, também não.
O Instituto Nossa Ilhéus dando um banho de exemplo de compromisso social e de cidadania, está divulgando os “feitos” dos nossos edis durante esses quase 04(quatro) anos de mandato.
Os resultados dos “trabalhos” de cada vereador, levantados e apresentados pelo Instituto, são deveras inacreditáveis, em termos negativos. Dispensam comentários.
Restam ao eleitor a vergonha de si mesmo, a revolta, o lamento e a decepção, por ter confiado o seu voto a uma equipe de parlamentares que se omitiu, quando a população necessitou do seu posicionamento, que fugiu da luta, quando o povo clamava pela sua presença, bem pior, silenciou, quando a sua voz poderia ser a decisão em favor da comunidade.
O momento exige de nós, eleitores, uma reflexão acurada no que diz respeito em quem deveremos votar. Em quem NÃO DEVEREMOS VOTAR, os fatos são a nossa bússola.
O momento exige explicações daqueles que pretendem ser reconduzidos aos seus assentos no Parlamento Municipal, inclusive, impõe justificação pelo descaso dos seus mandatos.
O momento exige, por fim, dos candidatos que aí estão liberando sorrisos largos, pousando de santos, fazendo promessas que nunca serão cumpridas, uma prova de conhecimento e propostas de solução para os problemas que assolam Ilhéus. É preciso lembrar que a Câmara não é Casa de Caridade para aonde deveremos conduzir o nosso amigo, porque é pobre, ou porque é popular, ou porque merece. Lá, o interesse a ser defendido é COLETIVO e não o meu, ou o seu. Por isso, temos que pensar no candidato mais competente, honesto e trabalhador. Se o amigo for dotado desses atributos, que seja ele o nosso candidato. Ninguém quer na sua empresa um amigo, porque é pobre e popular, mas, porque é amigo, honesto, trabalhador e competente. Não transformemos a Câmara Municipal numa casa de abrigos de amigos.
Fazendo-se justiça, não mais que quatro dos treze vereadores, estiveram nesses últimos três anos caminhando lado a lado com os segmentos sociais, marcando presença e se manifestando publicamente na defesa dos interesses coletivos, temas das manifestações. Esses não se restringiram apenas ao espaço do Plenário para derramar discursos improdutivos.
Embora isso possa servir com atenuante, não retira a força do trabalho do Instituto Nossa Ilhéus, inquestionavelmente confiável e importante para a sociedade, porque traz informações precisas e orientadoras, para que o eleitor possa avaliar a atuação do candidato que ajudou eleger nas eleições pretéritas e decidir se vale a pena reelegê-lo.
No dia 01/08/2012 a Câmara estará retornando às suas atividades. Bom seria que os nossos edis reavaliassem a conduta descompromissada e de abandono do nosso Parlamento Municipal em relação à população e revissem alguns atos seus que vem prejudicando a nossa municipalidade sob todos os aspectos.
O Requerimento abaixo é uma sugestão aos nossos edis, para que, assinando-o, apresentando-o à Mesa Diretora da Câmara e aprovando-o sirva como medida de expiação às suas ações e omissões no exercício do mandato, que tem causado prejuízos irreversíveis à nossa população.
Será que algum dos nossos vereadores acolherá a nossa proposta, assinando e encaminhando o nosso pleito manifestado no Requerimento?
Não é preciso se preocupar com dinheiro, esse nosso assessoramento é de graça.
EIS, O REQUERIMENTO:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Art. 27 – “ A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em Sessão Legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”.
(...)
Parágrafo 6º - “A Câmara Municipal de Ilhéus reunir-se-á, ordinária e semanalmente, por duas vezes, cujos dias serão determinados no seu Regimento Interno, observando que, quando esses dias coincidirem com feriados, as sessões coincidentes serão realizadas nos dias úteis subsequentes”,
O Vereador que este subscreve, embasado no estabelecido nos termos do art. 27, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Ilhéus – LOMI, acima transcrito, vem, perante Vossa Excelência, ouvido o Plenário, expor e requerer o que se segue:
I – DOS FATOS:
As sessões da Câmara Municipal de Ilhéus devem ser realizadas, as terças e quartas, semanalmente.
É cediço que as sessões não realizadas em razão de coincidirem com dias santificados e de feriados, jamais foram compensadas com suas realizações nos dias úteis seguintes, durante toda a legislatura que se finda.
Essa prática viola frontalmente ao art. 27, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Ilhéus em vigor e a Câmara Municipal descumprindo esse dispositivo legal, vem pagando aos seus edis, subsídios por trabalho não realizados, cujos valores pagos indevidamente deverão ser apurados e devolvidos ao Erário.
II – DO REQUERIMENTO:
Isto posto, Requer:
1) – que a Mesa Diretora, em caráter emergencial, apure o número de sessões não realizadas em razão de coincidirem com dias santificados e de feriados, durante a legislatura que se finda e, consequentemente, os valores dos subsídios pagos aos vereadores indevida e individualmente relacionados com essas sessões;
2) Que o resultado da apuração de que trata o item 01 acima, seja publicado no Diário Oficial e divulgado através da imprensa escrita e falada, inclusive, nos blogs;
3) Que os vereadores desta Casa de Leis, que receberam subsídios pelas sessões não realizadas nos dias santificados e de feriados, sejam compelidos a devolver ao Erário os valores recebidos indevidamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus(BA), 30 de julho de 2012.
ASSINATURA DO VEREADOR

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