Falta planejamento nas ações municipal de Ilhéus para com o Bairro piloto do Programa Prefeitura Cidadã

Localizado na Zona Sul de Ilhéus o Bairro Hernani Sá, construído em 1986, escolhido para ser o Bairro piloto no programa Prefeitura Cidadã do governo municipal no ano de 2001, é o Bairro em ilhéus que detém toda uma estrutura de esgotamento sanitário, rede pluvial, pavimentado, posto medico, central de abastecimento, 03 escolas de ensino fundamental e médio, abriga a APAE, vários seguimentos evangélicos e uma católica, grande estrutura comercial a exemplo da praça de alimentação. O Bairro foi todo planejado, embora já existir toda essa estrutura o Hernani Sá precisa de manutenção em suas calçadas e ruas, podas, roçagem, coleta de lixo, iluminação pública, manutenção dos equipamentos de lazer etc. O problema está quando o poder público resolve fazer essas intervenções periódicas e diárias, faz sem o menor planejamento e organização, se faz a roçagem e capinagem das calçadas, limpeza do canal e das praças, deixa o lixo nas esquinas para retirar depois que os moradores vão para os meios de comunicação reclamar, iluminação sempre a mesma historia, não têm material, as quadras gastou-se para reformar, mais a reforma ninguém viu, o posto falta medico/medicamentos, respeito por parte de alguns funcionários para com o cidadão que ali procura atendimento, a central de abastecimento está podre em todo aspecto, falta estrutura para a feira, padronização das barracas, abrirem os boxes fechados, consertar o telhado, uniformizar feirantes, estruturar os pequenos agricultores para trazer seus produtos para a central etc. Por esses pequenos detalhes o Bairro Hernani Sá vive momentos de grande apreensão, até por que não é um bairro qualquer, é um dos mais politizado da cidade, onde existem diversos seguimentos formadores de opinião, tem em sua associação de moradores seu principal equipamento de reclame, seus membros formados por diversos seguimentos sócios político do Bairro, com Conselho de Segurança, e varias entidades representativas. Sem duvidas nenhuma o Bairro Hernani Sá não pode e nem deve está passando por essas mazelas administrativas municipal.

O CAIC continua sem solução

Nas suas mínimas coisas que é a limpeza e a segurança o CAIC – Centro de Atendimento Integral a Criança, no Bairro Hernani Sá continua sem a devida atenção por parte do executivo municipal. O portão principal que dar acesso ao conjunto da FAELBA e que serve de entrada pelos alunos que vem da Barreira, Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitoria e adjacências, continua fechado, forçando as crianças que por ali transitam a cortar caminho pelo lixão, lixão que até agora o município não conseguiu resolver com os donos daqueles terrenos, se mura ou se cercam os seus devidos imóveis. O que se ver é as comunidades da zona sul continuando a jogar lixo no local e a prefeitura gastando o erário publico para a limpeza periódica daquela área. Sem as menores condições de existir naquele local por causa das salas de aulas da educação infantil que funcionam a menos de 20 metros, o lixão continua ativo e causando grande preocupação aos pais, por conta das varias doenças causadas pelo lixão, exemplo, leptospirose que já é uma grande preocupação na região causada pelos ratos, à febre tifóide, a dengue pelo acumulo de água nas áreas encharcadas nos dias de chuva entre outras endemias que são provenientes do acumulo de lixo em locais impróprios.Dentro CAIC o que se ver, é que até agora não foi providenciado o porteiro para o portão principal, continua com um homem na limpeza e manutenção da área externa, muito lixo acumulado como mostra as fotos.

Percebe que os 02 campos de futebol foram transformados em 01 por falta de roçagem, quem perde é as crianças e a comunidade que não tem como usar aquele espaço, a quadra poliesportiva continua sendo usada normalmente mesmo com o teto todo podre, quem assumirá essa responsabilidade?

Enquanto estive presente nas dependências do CAIC, onde também funciona o NUCLEO DA MULHER, percebi que algumas pacientes da Drª Maina ginecologista pelo menos foi o nome que as mesmas nos deram, não está mais atendendo naquele núcleo e elas buscam o posto do Nelson Costa para tentar uma consulta mais o que está sendo informado é que lá só atende pessoas se for moradora do Bairro, questionada uma das pacientes que é idosa, disse que é moradora do Hernani Sá e já tem um relacionamento de medico e paciente, costume com a Drª Maina.

Nós continuamos atentos a falta de atenção aos 1.700 alunos que são assistidos pelo CAIC diariamente, e continuaremos fiscais desse patrimônio da Educação e dos moradores da zona sul, finalizo como pai de 02 alunos, morador do Hernani Sá, e membro do colegiado do CAIC

Roberto de Jesus conhecido como Corsário.

Vitória vence o Santos de goleada se mantém em terceiro no Brasileirão

Dezoito mil pessoas foram ao Barradão neste domingo, 12, e tiveram a chance de ver a goleada histórica do Vitória por 6 a 2 contra o Santos. Com um desempenho muito bom dentro de campo, o time de Paulo Carpegiani mereceu o placar e poderia ter feito até mais gols. O resultado mantém o Vitória em terceiro lugar no Brasileiro 2009 e confrma os 100% de aproveitamento do time dentro do Barradão, onde tem cinco vitórias em cinco jogos. Após 10 jogos, o Rubro-Negro está com 19 pontos conquistados, apenas dois a menos que o líder Atlético-MG.

A superioridade do Vitória pôde ser sentida logo aos três minutos do primeiro tempo, quando um vacilo do goleiro Douglas foi suficiente para Roger abrir o placar. Com muita velocidade no contra-ataque, o time era imbatível diante da marcação falha do Santos. A maior prova disso é que aos 15 minutos Roger fez o segundo gol e se estabelece na artilharia do campeonato junto com Felipe, do Goiás. Ambos têm sete gols marcados.

A goleada se concretizou com outros dois gols no primeiro tempo. Aos 24 minutos Willian recebeu um cruzamento dentro da área e marcou com categoria. E aos 28 minutos Victor Ramos ampliou o resultado depois de Leandro Domingues cruzar a bola no meio da área.

VACILO – O único vacilo do Vitória no primeiro tempo veio aos 45 minutos, quando Victor Ramos cometeu um pênalti desnecessário em cima do jogador Pará. Kléber Pereira bateu no canto esquerdo e finalizou os primeiros 45 minutos com 4 a 1.

No segundo tempo o Santos voltou com mais fôlego e ensaiou jogadas de risco. Aos 16 minutos Paulo Henrique reduziu a diferença com uma cabeçada certeira no canto do gol de Viáfara. Mas o placar não reduziu o ânimo do Leão, que aos 27 minutos marcou o quinto gol depois de Leandro Domingues bater um pênalti com categoria no canto esquerdo do goleiro Douglas. O último gol veio aos 33 minutos, em uma bela jogada de Roger, que dominou no fundo de campo, tocou para trás e Jackson apareceu com tudo para tocar a bola para dentro do gol.

Comandado pelo ex-técnico do Vitória Vagner Mancini, o Santos perdeu duas posições com a derrota e ocupa agora a 11ª colocação, com 13 pontos ganhos em 10 jogos.

Eduardo Martins/Agencia A TARDE

Evangélicos de Itacaré realizam Primeira Marcha para Cristo

Evangélicos de diferentes denominações participarão da 1ª Marcha para Cristo em Itacaré, que acontece neste final de semana, na Praça do Canhão. As atividades começam a partir das 19 horas deste sábado (11), com shows musicais e evangelização. O ponto alto do evento será no domingo (12), quando será realizada uma grande marcha pelas ruas do Centro da cidade, às 16 horas.

Organizada pela Ordem dos Ministros Evangélicos de Itacaré (OMEDI),a 1ª Marcha para Cristo terá como preletor o conferencista internacional, pastor Denílson Lima. A animação do evento ficará por conta de grupos locais e atrações nacionais como: Paulo André, Gerson Rufino, Banda Maná Brasil, Conceição Cabral e Ministério de Louvor Celebrai.

Além do caráter evangelístico, a 1ª Marcha para Cristo de Itacaré também terá caráter social. Serão realizados sorteios de vários brindes entre aqueles que doarem dois quilos de alimentos não perecíveis. Os produtos arrecadados serão doados a famílias de baixa renda do município.

Itacaré foi divulgada no 4º Salão de Turismo

Pela primeira vez, Itacaré esteve representada em um dos maiores eventos turísticos brasileiros, o Salão de Turismo – Roteiros do Brasil. O município integrou o estande da Bahiatursa, levando material informativo institucional e comercial para a quarta edição do evento. Realizada no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, a feira promovida pelo Ministério do Turismo atraiu mais de 100 mil pessoas entre os últimos dias 1º e 05.

A secretária municipal de Turismo, Diana Quadros, considerou muito importante a participação do município no evento para conhecer as novas tendências do mercado turístico e manter contatos com operadoras e agências de viagem. “Queremos que Itacaré acompanhe essas as exigências para se consolidar ainda mais como destino”, afirmou.

Além da Feira de Roteiros Turísticos, seção em que Itacaré foi representada, o 4º Salão de Turismo contou ainda com apresentações culturais, reuniões, debates, palestras, rodadas de negócios, além de apresentações de trabalhos científicos e projetos. Para a secretária Diana Quadros, estar no evento foi oportunidade ímpar para observar o quanto o setor turístico nacional vem crescendo e se profissionalizando.

O 4º Salão de Turismo – Roteiros do Brasil foi a segunda incursão de Itacaré em eventos turísticos de grande porte, sendo a primeira a 15ª BNT – MERCOSUL Bolsa de Negócios, realizada em maio. E o município já tem participação garantida no Encontro Nacional de Turismo (Entur) da Bahia, que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto, em Salvador.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, mesmo com as dificuldades financeiras que o município vem enfrentando, é necessário ampliar as estratégias de divulgação de Itacaré enquanto destino turístico. “Para os próximos anos, queremos montar uma estrutura maior, com mais materiais informativos e produtos que levem a marca do município para outros países e estados brasileiros”, complementou.

Pescadores e marisqueiras de Itacaré participam de Conferência Estadual

Itacaré será representada na 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca por uma comitiva formada por 15 pescadores e marisqueiras do município. Eles integram a delegação do Litoral Sul, composta por representantes de Ilhéus, Canavieiras, Ubaitaba e Una. O evento acontecerá entre os próximos dias 13 e 15 em Salvador.

Os pescadores e marisqueiras das zonas urbana e rural de Itacaré serão acompanhados por membros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que arcará com parte dos custos da viagem à capital baiana. Para o titular da pasta, Ricardo Brazão, a participação do município será fundamental para que todos possam acompanhar as novas políticas do governo federal e inserir suas reivindicações nas propostas que serão levadas à etapa nacional da Conferência, prevista para o mês de outubro, em Brasília.

Segundo o diretor de Aquicultura e Pesca, Carlos Odilon, entre os pedidos de Itacaré estão maiores apoios para as marisqueiras e fiscalização da pesca predatória. “Além de prejudicar o meio ambiente, os pescadores artesanais não têm estrutura para competir com os barcos de grande porte vindos de outras regiões. Assim, os peixes e crustáceos estão desaparecendo cada vez mais da nossa costa”, complementou.

O objetivo principal da Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca é discutir as políticas de apoio às atividades pesqueiras específicas da Bahia, como direitos sociais dos pescadores e marisqueiras, incentivo ao associativismo e acompanhamento da cadeia produtiva. Os 44 delegados que representarão o território Litoral Sul foram eleitos Plenária realizada no dia 27 de maio, em Itacaré.

Educação aprova projeto que dissemina produção científica na internet

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1.120 de 2007, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê a disseminação de produção científica na internet. O objetivo do projeto é democratizar o acesso à produção de instituições públicas e de pesquisas financiadas pelo poder público.

O projeto prevê que todas as instituições públicas de ensino superior serão obrigadas a construir depósitos de conteúdos digitais para armazenamento de toda produção técnico-científica, que será disponibilizada no site do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Também os pesquisadores, que receberem apoio financeiro dos governos federal, estadual ou municipal para suas pesquisas, serão obrigados a depositar uma cópia da publicação e do resultado dessas pesquisas. O IBICT ficará responsável por orientar tecnicamente as instituições de ensino e as unidades de pesquisa para a construção dos repositórios.

O projeto ainda prevê que ficarão inelegíveis para obtenção de qualquer apoio financeiro para suporte às pesquisas as instituições ou unidades de pesquisa que não se adequarem as novas regras.

Na avaliação do autor da proposta, a disponilibilização pública de conteúdos digitais, sua proteção legal e a garantia de acesso aos seus produtos derivados são fundamentais para alimentar as cadeias culturais, artísticas, educativas e científicas do país.

Favorável ao projeto de lei e às emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PSB-PI), acredita que a proposta tem o indiscutível mérito de democratizar o conhecimento científico das instituições de ensino. "A disponibilização pública de conteúdos digitais, sua proteção legal e a garantia de acesso aos seus produtos derivados são fundamentais para alimentar as cadeias culturais, artísticas, educativas e científicas", assinalou o relato.

Tramitação – O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado, segue para o Senado.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.

Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino. Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.

Participação feminina

Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo. Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.
Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações

Um destaque aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional. A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.

Campanhas entram na era do twitter e do orkut

Uma das inovações relevantes do Projeto de Lei 5498/09 é a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Pela proposta, após o dia 5 de julho do ano das eleições os candidatos poderão pedir votos por meio das páginas eletrônicas de partidos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil.

Poderão ser usados emails, blogs e outras redes de relacionamento (como orkut e twitter), seja por iniciativa dos partidos, dos candidatos ou de qualquer pessoa. A proibição recairá apenas sobre as páginas de empresas com ou sem fins lucrativos; as destinadas a uso profissional; e as oficiais. Quem infringir essa regra estará sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Propaganda
O projeto proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet, com possibilidade de aplicação de multas de igual valor. Para evitar a formação de um mercado de cadastros de endereços eletrônicos, fica proibida a venda desse tipo de banco de dados.

Já as entidades proibidas por lei de fazer doações às campanhas, como governos estrangeiros, concessionários de serviços públicos ou sindicatos, não poderão fornecer cadastros de emails de seus clientes, ainda que gratuitamente.

Entre essas entidades proibidas de fazer doações, o texto aprovado inclui as esportivas que não recebem recursos públicos.


Para coibir o uso de spam (mensagem automática de propaganda indesejada), o projeto determina que os emails tenham mecanismo que permita, ao destinatário, pedir seu descadastramento. Se o pedido não for atendido em até 48 horas, o responsável pelo envio dessa forma de propaganda poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem.

Restrições semelhantes às já existentes para as emissoras de TV são impostas aos provedores de internet e aos órgãos de imprensa. Eles não poderão, por exemplo: usar trucagem, montagem ou outro recurso que degrade ou ridicularize candidato ou partido; dar tratamento privilegiado a candidato; fazer propaganda em filmes, novelas ou minisséries; ou divulgar o nome de página eletrônica que se refira a candidato.

Suspensão

Se julgar procedente a reclamação, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo das páginas da internet que não cumprirem a lei. Nesse período, o responsável pela página deverá informar aos usuários que tentarem acessar seus serviços que ela está temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

Direito de resposta

O direito de resposta obtido pelo partido ou candidato na internet deverá ter o mesmo destaque dado à ofensa, observando-se igual espaço, horário, tamanho e outros detalhes. A resposta deverá ficar disponível por tempo não inferior ao dobro do que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. O responsável pela ofensa deverá pagar os custos da resposta.

Imprensa escrita

A propaganda paga nos jornais impressos continuará permitida até dois dias antes das eleições, mas o projeto limita o número de anúncios a dez por veículo, em datas diferentes, por candidato.

Fica permitida, entretanto, a reprodução desses anúncios na internet até igual prazo. Outra novidade é a obrigatoriedade de constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Câmara aprova impressão do voto eletrônico para conferência e auditoria

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 08, o substitutivo ao projeto de lei 5.498/09, que muda diversas regras das campanhas eleitorais, permite o uso da Internet já na próxima eleição e institui a materialização do voto eletrônico a partir da eleição de 2014. A proposta, chamada mini-reforma eleitoral, ainda precisa ser votada pelo Senado. A materialização do voto eletrônico foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) no projeto de lei 970/2007.

“É uma conquista que pretendemos ver mantida pelo Senado Federal com o objetivo de dar mais segurança e transparência ao sistema eletrônico de votação e certeza para o eleitor de que seus candidatos receberam seus votos”, afirma a autora Janete Capiberibe.

“Não é a volta do voto escrito, como podem pensar”, explica. “Mas aumenta a segurança do processo eleitoral por que permite a recontagem ou a auditoria, se for necessário. Queremos dar esse passo para garantir que a decisão do eleitor seja soberana. Nossa intenção é a mesma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): que a eleição seja cada vez mais segura e livre de fraudes”, completa a deputada.

Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Após ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o voto que é mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente.

Comunidades quilombolas de Itacaré aprendem novas técnicas agrícolas

Pequenos produtores rurais de remanescentes de quilombos de Itacaré
estão aprendendo novas técnicas para incrementar seus rendimentos.
Através da parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e o SEBRAE, mais de 250 famílias vêm tendo aulas sobre horta
orgânica, apicultura e avicultura. Iniciados em junho deste ano, os
cursos acontecem em reuniões quinzenais, nas comunidades do Fojo, João
Rodrigues, Santo Amaro, Formiga, Serra de Água e Cachimbo Seco.


De acordo com o secretário Ricardo Brazão, as capacitações voltadas
aos agricultores das comunidades quilombolas ensinam técnicas que
ajudam a diversificar suas produções, ampliando as alternativas de
renda e agregando valor. “Os cursos ministrados pelo SEBRAE colaboram
para fixar os produtores no campo, fortalecendo os grupos e suas
identidades”, complementou.


Ensinando a plantar sem a utilização de agrotóxicos, o curso de horta
orgânica capacita os agricultores de Itacaré a produzirem alimentos
que não agridem a natureza nem a saúde dos consumidores. Com menor
ocupação de terra e menos gastos com defensivos químicos, os produtos
orgânicos têm maior rentabilidade também no mercado, uma vez que são
melhores remunerados.


Assim como o de horta orgânica, o curso de avicultura ensina a criar
frangos caipiras não utiliza produtos químicos ou geneticamente
modificados. Com a maior procura por alimentos saudáveis, as aves
criadas de maneira mais natural também estão ganhando espaço no
mercado. Outra vantagem sobre os frangos industriais é a qualidade
superior da carne e dos ovos.


Os agricultores familiares oriundos de remanescentes de quilombos
estão sendo qualificados ainda sobre a criação de abelhas, que é a
apicultura. Exigindo baixos investimentos, a técnica vem se destacando
como opção agro-ecológica para sustentabilidade de unidades de
agricultura familiar, através da produção de mel, própolis, pólen,
geleia real e cera.


O prefeito Antônio de Anízio considera as capacitações oferecidas
pelo SEBRAE muito importantes para fortalecer a agricultura familiar
em Itacaré. É inadmissível saber que pequenos produtores de Itacaré
estão passando fome. Aprendendo novas técnicas e culturas de baixo
custo, eles poderão não apenas tirar seu sustento, mas também ter
lucros e ampliar seus negócios, reforçou.