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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 08, o substitutivo ao projeto de lei 5.498/09, que muda diversas regras das campanhas eleitorais, permite o uso da Internet já na próxima eleição e institui a materialização do voto eletrônico a partir da eleição de 2014. A proposta, chamada mini-reforma eleitoral, ainda precisa ser votada pelo Senado. A materialização do voto eletrônico foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) no projeto de lei 970/2007.
“É uma conquista que pretendemos ver mantida pelo Senado Federal com o objetivo de dar mais segurança e transparência ao sistema eletrônico de votação e certeza para o eleitor de que seus candidatos receberam seus votos”, afirma a autora Janete Capiberibe.
“Não é a volta do voto escrito, como podem pensar”, explica. “Mas aumenta a segurança do processo eleitoral por que permite a recontagem ou a auditoria, se for necessário. Queremos dar esse passo para garantir que a decisão do eleitor seja soberana. Nossa intenção é a mesma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): que a eleição seja cada vez mais segura e livre de fraudes”, completa a deputada.
Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Após ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o voto que é mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente.
“É uma conquista que pretendemos ver mantida pelo Senado Federal com o objetivo de dar mais segurança e transparência ao sistema eletrônico de votação e certeza para o eleitor de que seus candidatos receberam seus votos”, afirma a autora Janete Capiberibe.
“Não é a volta do voto escrito, como podem pensar”, explica. “Mas aumenta a segurança do processo eleitoral por que permite a recontagem ou a auditoria, se for necessário. Queremos dar esse passo para garantir que a decisão do eleitor seja soberana. Nossa intenção é a mesma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): que a eleição seja cada vez mais segura e livre de fraudes”, completa a deputada.
Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Após ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o voto que é mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente.
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