Partidos se movimentam para rejeitar proposta de reforma política do governo

Brasília – A reunião entre os partidos de esquerda, centro-esquerda e progressistas (PSB, PDT, PCdoB, PV, Psol, PPS, PRB e PMN) ocorrida nesta terça-feira (3) resultou na criação de um novo bloco na Câmara, com o objetivo de rejeitar a proposta do governo para a reforma política. Os principais pontos de rejeição da proposta são o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira.

Durante a reunião o líder do bloco de esquerda, deputado Márcio França (PSB/SP), sugeriu que o deputado Flávio Dino seja o coordenador dos trabalhos e encarregado de organizar as propostas dos partidos para apresentar ao presidente da Câmara, Michel Temer, ainda esta semana. A primeira iniciativa é propor ao presidente que a comissão mista para discutir a reforma tributária seja formada nos moldes da comissão mista do orçamento, com assento de todos os partidos.

De acordo com o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), uma proposta fatiada e apresentada às vésperas de uma eleição presidencial é “casuísmo” do governo. “A proposta fatiada facilita a aprovação de alguns pontos de interesse dos grandes partidos”, observa. É de consenso no grupo que os partidos maiores querem aprovar, prioritariamente, a cláusula de barreira, o fim das coligações e a proposta que abre uma janela para a migração para outros partidos.

Rollemberg ressaltou que esta discussão não é assunto do poder executivo. “Reforma política é prioridade do Congresso, há outros assuntos mais importantes para o governo neste momento como a crise financeira”. Para o parlamentar, a proposta de lista fechada reduz a participação da sociedade nas decisões eleitorais e deve eliminar a renovação política. “Uma liderança estudantil ou sindical será desprestigiada em detrimento de velhas lideranças bem relacionadas dentro dos partidos”.

O líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim, concorda com os mesmos pontos criticados por Rollemberg. Segundo ele, a cláusula de barreira será um retrocesso na democracia do país.

Quem é maior

Para o líder do Bloco de Esquerda (PSB, PCdoB, PMN e PRB), deputado Márcio França (PSB-SP), os oito partidos reunidos na discussão representam uma bancada maior do que a do maior partido na Casa, que é o PMDB com 90 deputados. “Os partidos de centro-esquerda tem 107 deputados, portanto é o maior partido da Casa”, destacou, defendendo a união deles em torno de uma posição contrária a aprovação dessa reforma política.

A proposta do governo de reinaugurar a cláusula de barreira, estabelecendo 1% de percentual, abre espaço para que esse número aumente nas emendas que serão apresentadas durante a votação da matéria em Plenário. Por isso, ele defende a obstrução dos oito partidos como mecanismo de impedir a votação da proposta.

Segundo ele, a obstrução é um instrumento que funciona com grande eficácia e para isso ele alerta para a necessidade de união dos Partidos, fazendo alusão direta ao PPS, aliado do PSDB e do DEM, mas que reforça a luta contra essas medidas. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) respondeu de pronto ao líder socialista: “Estamos juntos nessa batalha.”

Já o deputado Chico Alencar, líder do Psol, demonstrou preocupação em não passar a imagem para a sociedade de que o bloco é contra a reforma política. “Precisamos deixar claro que somos contra a proposta que o governo nos apresentou e quer que a aprovemos sem discussão. A opinião pública precisa conhecer a verdade dos fatos”, ressaltou. Alencar disse também que é contra o processo de bipartidarização da política e que a cláusula de barreira tem caráter anti-democrático.

Comissão volta a discutir PEC que aumenta recursos para educação

Brasília - A comissão especial que analisa a proposta que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se reúne nesta terça-feira (3) para debater os argumentos expostos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na audiência pública realizada no último dia 18. A reunião de terça-feira está marcada para as 14h30, no plenário 13.

Haddad é favorável à aprovação da proposta (PEC 277/08), que reforçaria o orçamento do setor em R$ 9 bilhões ao ano. O ministro pretende usar esse dinheiro para assegurar ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade até o fim de 2014.

"É recurso suficiente para ajudar estados e municípios, levando em consideração que o número absoluto de crianças vem caindo no Brasil, a população nessa faixa etária vem sendo reduzida", disse o ministro.

Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer ensino público e gratuito para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.

Cumprimento de metas - O relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirma que os recursos para a educação precisam ser atrelados ao cumprimento de metas. "Se não puder ser no nosso texto, que haja um compromisso do ministério de que isso vai constar do Plano Nacional de Educação (PNE) ou de uma reformulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que é o PAC da Educação."

Para Rogério Marinho, também é necessário que os recursos adicionais sejam atrelados a produtividade, qualidade e resultados.

Em seu relatório, o deputado vai propor uma redução gradativa da incidência da DRU sobre a educação, que atualmente é de 20%, para 12,5% este ano, 5% no ano que vem, até chegar a zero em 2011.

A PEC original previa um percentual de 10% para 2009, o que daria mais recursos para a educação neste ano. No entanto, para garantir o apoio do governo à PEC, o relator modificou esse percentual para 12,5%.

Rogério Marinho apresentará seu parecer em 10 de março, e a comissão especial votará o texto no dia 17. Posteriormente, a PEC terá de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e retornar ao Senado.

Ciro Gomes debate crise nesta quarta-feira A Liderança do PSB promove nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados o seminário A Crise Econômica: Oportunidades para o Novo Modelo de Desenvolvimento com deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE). O parlamentar foi ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e ministro da Integração Nacional no primeiro mandato do governo Lula.

Ilhéus já soma 15 casos de dengue hemorrágica

Sendo que cinco já foram confirmados através de exames realizados no Laboratório Central, em Salvador. De acordo com a diretora de Vigilância à Saúde, Cássia Virgínia Brito, dos casos notificados, um é de Itabuna, outro de Jequié e os demais de Ilhéus.
Cássia informa que foram notificados 170 casos de dengue clássica, dos quais três foram confirmados. Os números são referentes ao período de 1° de janeiro a 26 de fevereiro.
Segundo a diretora, a situação no município é preocupante porque, embora tenha havido uma redução na quantidade do tipo clássico da doença, aumentou o número de casos da hemorrágica.
“Graças a Deus, não foi registrado nenhum óbito. Estamos providenciando alternativas de combate para reduzir os números de casos”. Ela conta que na quarta-feira, 25, o Hospital Regional recebeu um caso suspeito de hemorrágica, a forma mais grave.
A vítima é Luiz Cláudio Júnior, de 15 anos, morador do bairro Malhado. Ele está com hemorragia digestiva. Outro caso de hemorrágica é o da professora Maria da Glória Azevedo Moreno de Souza, que se encontra internada em estado grave no Hospital Ilhéus.
Infestação
O índice de infestação predial geral em Ilhéus é de 4%, mas existem bairros onde há um número elevado de domicílios com foco do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. Entre as localidades com alto índice estão Vila Nazaré, com 11,7%; e Basílio, (9,5%).
As demais localidades com índices acima de 4% são Alto do Coqueiro, (8,6%); Alto da Boa Vontade (7,6%); Teotônio Vilela (6,7%); Fundão (5,8%); Tapera (5,7%); Novo Vilela (5,5%). Os bairros São Sebastião e Alto da Soledade apresentam um índice de 5%.
Cássia esclarece que o índice de infestação apresentado é parcial, pois o primeiro ciclo de combate deve ser concluído em março. Até o dia 26, foram visitados 19.443 imóveis, dos quais 955 apresentavam larvas do mosquito da dengue.
A recomendação do Ministério da Saúde é de que o índice predial seja de, no máximo, 1%. Ela informa que existem localidades onde não foram encontrados focos, como Ceplus, Jardim Atlântico e São José. No Savóia, de 368 imóveis visitados, só três tinham focos.
Combate
A diretora lembra que o combate à dengue é uma responsabilidade de todos. “A forma mais segura de combate é a prevenção. Infelizmente, à dengue mata. Estamos vivenciando um alto índice da forma mais grave da doença”.
“Precisamos combater o mosquito diariamente, como uma obrigação similar a tomar banho e escovar os dentes”. Ela explica que os agentes de combate à dengue visitam as residências a cada dois meses.
Nesse período, as pessoas devem ter o cuidado de não deixar água empoçada, pois até numa tampinha de refrigerante ou tanque o mosquito pode se alojar. “Os agente não podem estar diariamente na casas das pessoas. Ilhéus tem mais de 78 mil imóveis”.
Cássia informa que, a partir de março, o Hospital Regional vai disponibilizar um espaço para atender os casos suspeitos de dengue, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
Será disponibilizada uma equipe de plantão para atuar depois das 19 horas, finais de semana e feriado. O serviço deve prosseguir até junho, quando historicamente a curva de incidência de casos de dengue começa a descer.
Cássia esclarece que, devido à localização geográfica, Ilhéus é considerada pelo Ministério da Saúde como uma área prioritária de combate ao mosquito da dengue. A cidade está entre as 17 no estado que merecem atenção especial.
A cidade tem índice de infestação cinco vezes menor que o apresentado em Itabuna, 20%. As pessoas envolvidas no combate estão analisando os dados e fazendo comparações onde há maior incidência.
Isso permitirá formular atividades especificas para reduzir os números de casos. “Vamos utilizar todos os recursos para evitar mais casos, mas reafirmo que o governo, por mais que invista no combate ao mosquito, sozinho não pode resolver o problema”.

Lei 3051/98 Quantos Cidadãos Não a Desconhece

Lei 3051/98

Acho que grande parte da população não sabe, principalmente por falta de
divulgação através da mídia; é que a Lei 3.051/98 nos dá o direito de, em
caso de roubo ou furto, mediante à apresentação do Boletim de Ocorrência,
gratuidade na emissão da segunda via de documentos tais como: Habilitação (que custaria R$ 42,97); Identidade (R$ 32,65); Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar a uma cópia (não precisa ser autenticada) do BO- Boletim de Ocorrência e o original ao Detran (Habilitação e Licenciamento) e outra cópia à um posto do IFP. O registro serve para nos beneficiar.
Passo esta mensagem porque deveríamos saber dos nossos direitos, uma vez
que ao sermos lesados, não tenhamos ainda que pagar pelas taxas abusivas
das segundas vias. Gostaria que cada um não guardasse só para si. Repassem a seus amigos. Vamos fazer valer nossos direitos.

VITÓRIA MOSTRA SUA FORÇA EM CASA E LIDERA CAMPEONATO

O Vitória é novo líder do Campeonato Baiano. Beneficiado com uma derrota do arqui-rival Bahia Para Colo Colo, o time rubro-negro goleou o Itabuna por 5 a 1, neste domingo, em casa, com gols de Nadson (dois), Rafael Bastos e Jackson, e chegou aos 30 pontos ganhos, contra 28 da equipe tricolor.

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O triunfo sobre o Itabuna, que soma 15 pontos, começou a ser construído no primeiro tempo, com dois gols de Nadson, aos 21min e aos 24min. Rafael Bastos ampliou para o Vitória na etapa final, aos 16min, Rondinelli diminuiu aos 27min e Jackson marcou aos 38min. Neto Baiano fez o quinto aos 46min.

No próximo domingo, às 16h (de Brasília), o Vitória retorna a campo para encarar o Camaçari, fora de casa. Já o Itabuna medirá forças com o Fluminense, também distante de seus domínios, só que às 17h.

Ciclista retorna a Itacaré após percorrer 26 estados brasileiros

Após percorrer mais de 15 mil quilômetros em pouco mais de 19 meses,
o ciclista itacareense, Rafael Oliveira, retornou à sua terra-natal na
última sexta-feira (20). Recepcionado pela secretária municipal de
Esporte e Juventude, Irley Novais, ele percorreu as principais ruas da
cidade em carro aberto, recebendo os cumprimentos da comunidade local.
Finalmente realizei o meu sonho de infância, que era percorrer os 26
estados brasileiros e o Distrito Federal, declarou o ciclista de 23
anos.
Rafael saiu de Itacaré em 25 de junho de 2007, montado na bicicleta
de alumínio que ele mesmo construiu, apelidada por ele de “Fênex”.
Percorrendo uma média de 50 quilômetros por dia, Rafael gastou quatro
pares de pneus. Segundo ele, foram três anos de preparação para a
viagem, que não contou com qualquer patrocinador. “Fiquei com muito
medo dele sair sozinho. Mas ele estava muito determinado e, graças a
Deus, retornou com segurança e ficará de vez conosco”, disse a mãe do
ciclista, Celidalva Oliveira.
A jornada começou pela região nordeste do país, indo sempre pelo
litoral. Depois, seguiu por todos os estados do norte, centro-oeste,
sul e sudeste. Rafael relatou ter enfrentado muitas dificuldades pelo
caminho, já que contou apenas com a solidariedade das pessoas.
Cheguei até a dormir embaixo de ponte, mas tudo valeu a pena, disse.
Ao longo da jornada, o jovem ciclista conheceu os principais pontos
turísticos dos 472 lugares visitados e procurou também conhecer a
cultura local. Ele foi entrevistado em diversos veículos de
comunicação e guarda em uma pasta os jornais em que foi notícia. Na
cidade pernambucana de Jaboatão dos Guararapes, foi recebido como
celebridade, sendo acompanhado pela Guarda Municipal. Tudo está
registrado em fotografias e num diário, que serão a base para o livro
que contará a aventura do itacareense, cujo próximo sonho é terminar o
Ensino Médio e cursar a faculdade de Turismo.

Itacaré Folia deu show de tranquilidade e organização

Com atrações musicais para gostos e idades variados, o Itacaré folia rendeu saldos positivos nos quesitos tranquilidade e organização. Nenhuma ocorrência grave foi registrada durante os dias da festa, que aconteceu da última sexta (20) até terça-feira (24). Os foliões também puderam transitar no circuito sem preocupações, já que os ambulantes foram distribuídos em espaços previamente estabelecidos e o trânsito esteve interditado, contando com a presença de agentes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.Para garantir a segurança no circuito do Itacaré Folia, na Praia da Coroinha, a Polícia Militar disponibilizou 35 homens por noite, contando com o reforço da Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (Caerc). A Polícia Civil também integrou o esquema de segurança, organizando uma escala extra para atendimento à população. Foi um carnaval de muita paz e as estatísticas foram bastante satisfatórias, com menos de uma ocorrência por noite e sem casos muito graves, declarou a delegada Lisdeilli Nobre. A Secretaria Municipal de Turismo funcionou das 8 às 20 horas em sua nova sede, no Centro de Itacaré. Além de oferecer informações para os visitantes, a Secretaria coordenou a fiscalização dos vendedores ambulantes habilitados a trabalhar no circuito da festa. Apenas os nativos receberam alvará de funcionamento. Assim, ajudamos a incrementar a economia local, já que a maioria dos produtos comercializados foram comprados e vendidos na cidade, disse a secretária Diana Quadros. O Itacaré Folia contou ainda com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou equipes para a prevenção de DST/AIDS e fiscalização dos produtos comercializados, através da Vigilância Sanitária. Funcionando das 20 horas até 1h30min, cerca de cinco profissionais estiveram em um trailer, distribuindo material informativo e cerca de 2.700 preservativos por noite.Além da organização exemplar, o Itacaré Folia ofereceu muita animação aos foliões. As atrações foram divididas entre o palco, montado na Praça São Miguel, trios elétricos e a Tenda Mix, com música eletrônica e estrutura de boate. Blocos e grupos culturais complementaram a festa, que contou ainda com espaço para as crianças. Graças a Deus e à nossa equipe, a primeira grande festa da nossa administração foi um sucesso, declarou o prefeito Antônio de Anízio.

Professores Brasileiros Começam a Ser Valorizados Pelo Governo Federal

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738 de 16/7/2008

O que é?
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Qual o valor do Piso?
O valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal foi fixado pela Lei em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Governadores de alguns estados moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Em decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.
Esse valor pode incluir gratificações ou outras vantagens pecuniárias?
De acordo com o artigo 2o da Lei 11.738/2008, até 31 de dezembro de 2009 admite-se que para atingir o valor do piso sejam computadas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Após essa data, ainda segundo a lei, o valor do piso deverá corresponder ao vencimento inicial da carreira.
Até que o STF analise a constitucionalidade da norma, no julgamento de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não receber abaixo de R$ 950,00, podendo ser somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Deve-se destacar que a definição do piso nacional não impede que os entes federativos tenham pisos superiores ao nacional. De qualquer forma, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na Lei. Assim, se um professor recebe atualmente uma remuneração mensal superior a R$ 950,00, seja ela composta de salário, gratificação ou outras vantagens, a implementação do piso poderá fazer com que tais vantagens sejam incorporadas ao seu vencimento, mas não poderá reduzir sua remuneração total.
Para que profissionais o Piso se aplica?
O valor de R$ 950,00 do piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais.
Quais são os profissionais do magistério público da educação básica?
Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Qual o valor do Piso para profissionais de nível superior?
A Lei não fixa valor para a remuneração de profissionais de nível superior.
O valor do Piso fixado para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação, a critério de cada ente federativo.
O que a Lei prevê em relação à carga horária dos profissionais do magistério?
A lei prevê que o piso de R$ 950,00 seja aplicado para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Além disso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo para desempenho das atividades de inteiração com os educandos é de dois terços dessa carga horária.
Em decisão cautelar da ADI 4167, movida pelos governadores, o STF declarou inconstitucional a regra que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Pode haver jornada inferior a 40 horas?
Não há qualquer vedação na Lei para instituição de jornadas inferiores a 40 horas.
Como devo calcular o valor do Piso para profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais?
O Piso deve ser calculado de forma, no mínimo, proporcional.
Assim, por exemplo, para um professor de nível médio com jornada de 20 horas semanais (50% da jornada máxima de 40 horas semanais), o valor não poderá ser inferior a R$ 475,00 (50% do valor do Piso).
A partir de que data deve ser pago o piso?
O Piso deve começar a ser pago em 1º de janeiro de 2009, de forma progressiva e proporcional, tendo seu valor integralizado em 1º de janeiro de 2010.
Quanto devo pagar a partir de janeiro de 2009? Como calcular os 2/3 da diferença entre o valor do Piso e o valor vigente?
A partir de 1º de janeiro de 2009 os entes federativos que estiverem pagando para seus professores valores inferiores a R$ 950,00 deverão reajustar os salários com aumento de 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor vigente.
Assim, é preciso, inicialmente verificar qual a diferença entre R$ 950,00 e o valor praticado no município ou estado. Deste valor, 2/3 ou 66,66% deve ser acrescido ao valor vigente em janeiro de 2009 e o 1/3 restante, ou 33,33%, em janeiro de 2010, completando 100% do valor do Piso.
Exemplo 1: No município A a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 800,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 150,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:

Valor pago atualmente no município A	R$ 800,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional	R$ 150,00 (R$ 950,00 – R$ 800,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2009	R$ 100,00 (66,66% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2009	R$ 900,00 (R$ 800,00 + R$ 100,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010	R$ 50,00 (33,33% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2010	R$ 950,00 (R$ 900,00 + R$ 50,00)

Exemplo 2: No município B a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 500,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 450,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:

Valor pago atualmente no município B	R$ 500,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional	R$ 450,00 (R$ 950,00 – R$ 500,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 2009	R$ 300,00 (66,66% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2009	R$ 800,00 (R$ 500,00 + R$ 300,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010	R$ 150,00 (33,33% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2010	R$ 950,00 (R$ 800,00 + R$ 150,00)

Como se dará a complementação da União?

A complementação da União para fins da integralização do valor do piso salarial se dará dentro dos limites fixados no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que até 10% (dez por cento) da complementação da União ao FUNDEB poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.

As diretrizes, requisitos, critérios e forma para a distribuição destes recursos entre os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso salarial., ainda carecem de regulamentação, conforme previsão expressa da Lei.

De qualquer modo a complementação da União só deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2010 quando o valor do Piso será integralizado pelos entes federativos.

O que a Lei diz sobre Plano de Carreira e Remuneração?

A Lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

I Congresso Internacional de Educação e Psicopedagogia Acontece Hoje em Ilhéus - Centro de Convenções

Os Desafios e as Possibilidades da Educação no século XXI

Acontece Hoje (26) no Centro de Convenções de Ilhéus apartir das 19:00h, evento de grande importância para os profissionais da área de educação, o Iº Congresso Internacional de Educação e Psicopedagogia, Especialistas do Brasil e Portugal se reunirão para discutir os desafios e as possibilidades da educação no século XXI. Varias autoridades de renome internacional vão está presente, como o português Vitor da Fonseca, doutor em educação e reabilitação e mestre em dificuldades de aprendizagem, a presidente da Associação brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonnatto; educadores da Universidade Estadual de santa Cruz, inclusive a Pedagoga Genigleide Santos da Hora, Coordenadora do Proação; e a Professora Cândida Alves, Coordenadora do Projeto de Extensão apreendendo e Brincando na Educação Infantil. O relações públicas e coordenador do evento Cesar Luna, que atua na realização de congressos e seminários na área de educacional e psicopedagógica há cerca de 13 anos, salienta que atrair para Ilhéus um congresso de nível internacional, alem de contribuir para um melhor entendimento das pessoas sobre assuntos referentes a educação no século XXI, também tem como propósito valorizar a região sul da Bahia, tendo em vista que atrairá para a cidade especialistas da área e demais interessados, promovendo assim uma universalização do conhecimento, bem como a movimentação do turismo e da economia local e completa por conta disso contamos com ao apoio de 50 empresas e órgãos públicos de Itabuna e ilhéus, entre elas a Bahiatursa. A coordenação espera no evento essa noite que tem como público alvo professores, estudantes de pedagogia, Psicopedagogia, fonoaudiólogos, psicopedagogos já formados e alunos de uma forma geral, cerca de 1.500 pessoas que participarão das discussões em torno dos desafios de educar na pós modernidade.Entre os assuntos que serão abordados no evento, que terá sua cerimônia oficial de abertura ás 19h, teorias Cognitivas, e seu impacto para a educação. Este será o tema da conferência magna a ser proferido pelo palestrante português Vitor da Fonseca, Doutor em Educação e Reabilitação pela Universidade Técnica de Lisboa/Portugal, Mestre em Dificuldade de Aprendizagem pela Universidade de Northwester – Evanston Chicago/EUA e licenciado em Motricidade Humana. A Pedagoga paulista Maria Irene Maluf, especialista em Psicopedagogia e Educação Especial, presidente da Associação de Psicopedagogia, conselheira Vitalícia da ABPP, discorrerá sobre a sala de aula e dificuldades de Aprendizagem: É possível vencer esse desafio. A conferência, Psicopedagogia. O paradigma transdisciplinar e sistêmico da aprendizagem serão explanados pela pedagoga baiana Genigleide Santos da Hora, especialista em Didática do ensino superior e psicopedagoga pela UCSAL, mestre em educação pela UFBA, professora Assistente pesquisadora de educação inclusiva do departamento de ciências da educação- DCIE da UESC. Já a fonoaudióloga paulista Quézia Bombonatto, bacharel em matemática, psicopedagoga, terapeuta Familiar e presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia-SP, ministrará palestra sobre Família,e infância hoje. Construções da Psicopedagogia na ação docente.

25/02/09
Caso Naya: Aldemir deve ser ouvido na sexta-feira.

Na sexta feira próxima(27), a delegada Adriana Paternostro da delegacia de proteção ao turista deverá tomar o depoimento dos médicos Jorge Viana e Aldemir Almeida, no caso da morte do político e empresário Sérgio Naya, ocorrido na última sexta passada, dia 20, no hotel Jardim Atlântico em Ilhéus

Os dois são acusados de atuarem irregularmente, dificultando o trabalho da polícia na investigação sobre as causas da morte de Naya por tomarem providências sem o devido acompanhamento ou autorização judicial. Eles removeram o corpo do local em que, supostamente, o empresário teria sido encontrado morto. Viana era amigo do empresário e teria chamado Aldemir, que também é perito em Ilhéus, para fazer o trabalho de levantamento cadavérico.

Segundo informações a atitude de Aldemir causou irritação na cúpula da polícia técnica baiana, principalmente pela repercussão nacional do caso.O fato é que, diariamente morrem pessoas na cidade de Ilhéus e nem sempre todos os procedimentos são adotados pela policia, principalmente se os casos se referirem a desconhecidos que morrem em favelas e nos altos da cidade.

Funcionários do hotel, amigos e o motorista de Naya já foram ouvidos. Naya se tornou conhecido nacionalmente por construir o prédio Palace II, no Rio de Janeiro. A construção, feita com areia de praia, desabou e matando oito pessoas.


O Tabuleiro

Comando da Polícia Militar diz que carnaval de Ilhéus foi tranquilo

Do tabuleiro.com

O comando do Batalhão de Polícia Militar ao divulgar o balanço dos quatro dias da folia garante que o carnaval de Ilhéus foi tranqüilo. Informa que o número de ocorrências registradas caiu cerca de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. O tenente-coronel Júlio Pereira da Silva Filho disse que foram apreendidas 24 armas, dentre elas, facas, canivetes e punhais e dois revólveres, além de registrados seis flagrantes, nove vítimas de faca e canivete e uma de tiros. Ele acredita que essa queda está relacionada com a diminuição do circuito da folia e a presença maior de atrações locais “que ajudaram a PM a inibir a ação dos marginais e garantir a segurança do folião”

Ilhéus Insegura e Sem Leme

Estando morando fora de Ilhéus há muitos anos, fico impressionado ao ler notícia tão desastrosa para nossa comunidade. Fui um dos primeiros clientes do Fernando do Baitakão desde 1984 quando chegou a nossa cidade. Lamentável.
q covardia. ilheus ta msm violento!

NASCIDO E CRIADO NUMA TERRA VIOLENTA CHAMADA ILHEUS.

Os trechos acima nós encontramos todos os dias na imprensa, blogs e internet.

O que será que está acontecendo com a segurança na cidade de Ilhéus? dizem que no governo de Jabes Ribeiro, ele convidava os poderes de policias para reunião em seu gabinete e solicitava providencias aos comandos para a insegurança que houvesse, se não desse resultado ia até a capital, queixava-se ao Governador e logo o problema era solucionado. Hoje falam que o atual Prefeito não conhece o poder de barganha que tem na mão, não chama os as suas responsabilidades, não exige do governador que ele trate Ilhéus com respeito e seriedade, nas ultimas eleições obteve aqui em Ilhéus votação historica para o governo do estado, o prefeito também foi referencia nas urnas na região. Será que não sabe usufruir da ferramenta de trabalho, será que não aprendeu, ao longo do tempo que quem dar quer receber, os cargos do estado na cidade de Ilhéus em outros tempos quem mandava e dismandava era o prefeito, hoje pelo visto o atual prefeito não sabe brincar de politica, quer só brincar de administrar e o povo ilheense continua refém da violencia, arrastões, traficantes, e uma policia desaparelhada e desarmada e pior sem saber a quem recorrer.

Chiclete Com Banana- Assumidade na Matéria Carnaval

Depois de animar os foliões durante todos os dias de Carnaval, Bel Marques e companhia encerrou as apresentações carnavalescas na tarde desta terça-feira (24), no circuito Campo Grande em Salvador.

CHICLETE COM BANANA JÁ DEIXA SAUDADES- Muitos "chicleteiros" estavam presentes para curtir o último show deste feriado. A banda, que é uma das mais requisitadas do Carnaval baiano, começará a vender os abadás do próximo ano já nesta Quarta-feira de Cinzas.

Newton - A ladeira começou agora

O Trapalhão
Depois de fechar o caminho para as praias em pleno verão de 2008 e bloquear a ponte do Pontal durante um evento nacional, o alcaide Newton Silva aprontou mais uma trapalhada em Ilhéus.

Bagunça geral
Baseado sabe-se lá em que estudo alucinado, Newton mandou mudar a mão de várias ruas do centro, gerando uma enorme confusão e parando todo o tráfego em volta da Praça Cairú.

Tranca-rua
A confusão provocada por Newton foi tão grande e irritou tanta gente, que ele pediu arrêgo e cancelou as mudanças. Não antes de ganhar o apelido de “Newtinho tranca-rua” do radialista Vilanova.

Ex-deputado Sérgio Naya é encontrado na Zona Sul de Ilhéus

O ex-deputado Sérgio Naya foi encontrado morto na tarde de hoje num quarto do hotel Jardim Atlântico, na Zona Sul de Ilhéus, onde se encontrava, aguardando para negociar a construção de um shopping na cidade. Segundo o médico chamado para o atendimento, a provável causa da morte foi um enfarto. As informações são do serviço de comunicação do hotel.

Segundo o estabelecimento, o motorista de Naya solicitou que o ex-deputado fosse chamado, pois não estava no lugar marcado para encontrá-lo. Os funcionários chegaram a procurá-lo em outras dependências do hotel, antes de entrar no quarto.

O corpo de Sergio Naya foi encaminhado ao Instituto Médico legal (IML) na cidade de Itabuna por Ilhéus não dispor do sérviço, onde aguarda a chegada dos familiares, que já foram avisados. Ele era proprietário da construtora Sersan, que ergueu o prédio Palace II, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. O imóvel desabou em 22 de fevereiro de 1998, provocando a morte de oito pessoas, também dono de area localizada na rodovia Ilhéus Olivença.

Para Capitão Assumção, polícia é a principal vítima da falência da segurança

Brasília - A inoperância dos sistemas de segurança pública e de execução penal brasileiros foi criticada pelo deputado Capitão Assumção (PSB-PE). “As forças policiais estão em permanente desvantagem [em relação aos criminosos]”, avaliou. Segundo o parlamentar, a prisão de bandidos também não resolve o problema da segurança, porque eles são “sumariamente encaixotado em um DPJ (Departamento de Polícia Judiciária)” – onde, em vez de serem recuperados, tornam-se ainda mais perigosos.

Assumção afirmou que os graves problemas da segurança pública no País são mal compreendidos. “Nossa sociedade e os poderes públicos praticamente se deliciam em apontar os organismos policiais como responsáveis pelas altas taxas de criminalidade, como se a ausência de políticas públicas efetivas fosse culpa da polícia”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o estigma que acompanha os policiais é uma herança do estado de exceção que vigorou no Brasil até 1985. “A utilização das Forças Armadas e das forças policiais como braço do então ideológico Estado ditatorial repercute até os dias de hoje”, reclamou.

Algoz e vítima - O deputado avalia que a polícia é a principal vítima da falência da segurança pública. Ao referir-se à greve dos policiais no Espírito Santo em 2002, da qual participou, disse que “os militares viveram um movimento paredista, em que a reivindicação não eram melhorias salariais nem condições mínimas de trabalho - pois nem coletes tinham com que ir às ruas, tampouco armas - mas pura e simplesmente receber seus salários em dia.”

A solução dos problemas da segurança pública, segundo Capitão Assumção, passa pela capacitação e pela profissionalização dos policiais e ainda pela “preservação do sentido de humanidade” desses agentes. “O senso de cidadania não pode ser suprimido ao vestir uma farda ou um uniforme quando se está na missão de representar e exercer o poder conferido pelo Estado”, disse.

O parlamentar, que assumiu a vaga de Neucimar Fraga (PR-ES), afirma que sua atuação na Câmara em defesa da segurança pública será pautada pela inquietação e, por vezes, pelo inconformismo. “O volume de ocorrências delituosas colabora para a banalização da vida e muitos já não mais se impressionam com essa faceta perversa da desigualdade social”, afirmou.

Espicha Verão prolonga alta temporada em Itacaré

Itacaré será um dos quatro municípios contemplados pelo "Espicha Verão", projeto da Bahiatursa que visa prolongar a alta temporada. Nos dias 14 e 21 de março, serão promovidas atividades artísticas, culturais e esportivas, na Praça do Canhão. O anúncio foi feito pela presidente da instituição, Emília Silva, durante reunião com o trade turístico regional na última sexta-feira (13), no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, em Ilhéus.

O "Espicha Verão" estreou no ano passado, na capital baiana e, devido ao sucesso alcançado, será estendido também a cidades com grande potencial turístico, como Itacaré, Ilhéus e Porto Seguro. De acordo com Emília Silva, "a iniciativa ajudará a prolongar a alta estação após o Carnaval, quando o movimento começa a cair. "Toda a cadeia turística será beneficiada pelo projeto da Bahiatursa, que dará apoio com as atrações e divulgação entre as operadoras", informou a presidente.

Na reunião com os membros da Bahiatursa, Itacaré esteve representada pela secretária municipal de Turismo, Diana Quadros, o vice-prefeito, Rosival Bispo, o Diretor de Turismo Rural, Dalmo Marques, além do presidente e da primeira secretária do Instituto de Turismo de Itacaré (ITI), Cléber Filho e Cláudia Cruz. Também participaram do encontro o prefeito de Ilhéus, Newton Lima; o secretário do Turismo de Ilhéus, Hermano Fahning; o presidente do Convention Bureau, Marco Lessa; o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Luigi Massa, além de empresários e membros de demais entidades.

A secretária de Turismo de Itacaré elogiou o projeto da Bahiatursa, pois é uma forma de combater a sazonalidade do setor turístico. "Precisamos de mais projetos que ampliem a alta temporada para todo o ano, deixando de concentrar o maior movimento apenas durante o verão. Em Itacaré, investiremos também na promoção de outros produtos, como o ecoturismo e a valorização das manifestações culturais", declarou Diana Quadros.

Prefeitura de Itacaré busca regularizar situação financeira

Para que o município possa firmar convênios e captar recursos para investir em serviços e obras para a comunidade, a Prefeitura de Itacaré vem buscando regularizar sua situação financeira. A gestão anterior deixou mais de 10 pendências, sendo o maior débito com a Previdência Social, que chega a mais de R$ 12 milhões. O vice-prefeito e secretário de Finanças, Rosival Bispo, informou que estão trabalhando para a negociação das dívidas, uma vez que o governo federal ampliou o parcelamento de 60 para 240 meses. O anúncio foi feito durante o Encontro Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Eleitos, realizado nos últimos dias 10 e 11 em Brasília.De acordo com Rosival Bispo, os débitos do município foram descobertos somente após a posse do atual prefeito, Antônio de Anízio, uma vez que não houve processo de transição de governo. Não obtivemos quaisquer informações antes de assumirmos a administração municipal. Ainda estamos levantando os débitos e há muito o que corrigir, pois a situação está negativa, declarou. Normal Devido à falta de acesso aos documentos municipais antes da posse da atual gestão, a Prefeitura de Itacaré teria que devolver o ônibus recém entregue pelo Ministério da Educação. Não foi cumprido o prazo para a prestação de contas, que deveria ter sido feita até 22 de dezembro de 2008. Agora, estamos mantendo diálogo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não tenhamos que entregar o veículo que seria destinado ao transporte escolar, informou Rosival. Segundo o prefeito Antônio de Anízio, está sendo feito tudo para que a situação financeira de Itacaré seja regularizada o mais rápido possível a fim de deixar o município habilitado para a realização de projetos financiados pelos governos federal e estadual. A meta é tirar Itacaré da lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

1º Fest Verão de MotoCross agitou Taboquinhas no último final de semana

O público não se intimidou com o Sol forte e compareceu em peso para conferir o 1º Fest Verão de MotoCross, realizado no último domingo (15), no distrito de Taboquinhas, Itacaré. O palco do espetáculo foi a Fazenda Milagrosa, onde pilotos profissionais e amadores prenderam o fôlego dos espectadores, demonstrando habilidade em cada manobra. “Nunca pensei que fosse ver ao vivo o que eu só assistia pela televisão. É um esporte muito emocionante”, declarou o dono da propriedade, Aloísio Silva. Ainda na véspera da competição, quando ocorreram os treinos oficiais, nativos e turistas acompanharam a destreza dos pilotos amadores e profissionais. Entre destaques estavam os atuais campeões brasileiro e baiano, Rodrigo Lama e Leo Bala, respectivamente. As mulheres também foram bem representadas pela mineira Mariana Balbi, única brasileira a competir nos Estados Unidos, no WMA (Women’s Motocross Association), e considerada a quinta melhor piloto do mundo.O 1º Fest Verão de MotoCross foi organizado pela Associação de Motociclismo da Bahia (AMBA), com apoio da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Esporte e Juventude. A competição, que contou com o patrocínio do Instituto de Turismo de Itacaré, portal Itacare.com, Villas de São José e Jupará Motos, foi uma preliminar do campeonato baiano, cujo início está marcado para o mês de março. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, acompanhou os dois dias do evento e elogiou a iniciativa. Empreendimentos como este são extremamente positivo, pois estimulam a prática desportiva e movimentam a economia local, atraindo visitantes de várias partes do Brasil, declarou. Já a secretária de Esporte e Juventude, Irley Novais, anunciou que competições de outras modalidades estão sendo buscadas para serem realizadas em Itacaré. As provas foram abertas com a categoria MX3, que serviu para confirmar o talento da mineira Mariana Balbi, que liderou de ponta a ponta e fez os marmanjos comerem poeira. Em seguida, foi a vez dos moradores de Taboquinhas torcerem pelos conterrâneos, Jorge Andrade e Leléu Radical, que disputaram na Intermediário. A baiana Karla Dingo fez todos acreditarem que mais uma vez as mulheres seriam insuperáveis, andando na frente até a última volta, quando foi ultrapassada pelo gaúcho Vinícius. A corrida da categoria Nacional serviu para mostrar o favoritismo do sergipano Rodrigo Lama. Com apenas 16 anos, o piloto demonstrou seu talento, correndo com folga e surpreendendo o público com manobras ousadas. Mas o itabunense Leo Bala também fez bonito, chegando em segundo lugar com facilidade.A molecada de 13 anos também teve espaço durante o evento. Na prova da categoria Mirim, o vencedor foi o atual campeão baiano, Diego Brandão, de Ituberá. Em seguida, foi a vez da experiência dos veteranos do MotoCross, disputando a Nacional Open. Em uma corrida mais acirrada, o primeiro lugar foi conquistado por Gilberto, de Jequié.

Mata-me!

16 de fevereiro de 2009.
Elias Reis

Semana passada a Justiça Italiana autorizou Beppino Englaro pôr fim à vida de sua filha, Eluana, há 17 anos em coma.Eluana morreu aos 38 anos já em estado vegetativo. A batalha judicial de Beppino durou uma década. Além de ferir os princípios cristãos, reacende o debate sobre a eutanásia e o suicídio assistido. Em fevereiro de 2000, o Jornal Correio Brasiliense publicou a história de um paciente com câncer terminal. Que após inúmeras tentativas para vence a doença, sem sucesso, optou pela eutanásia como forma de ter o controle da situação em que se encontrava. a de ele próprio decidir sobre a hora de sua morte e não apenas esperar de maneira impotente pela sua chegada. Segundo a revista Época n° 56l. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que permitia ao médico suspender tratamentos e procedimentos que prolongassem a vida de doentes terminais ou sem chances de cura, desde que a família ou o paciente concordassem. No ano seguinte, a resolução foi declarada inconstitucional. Em São Paulo, uma lei estadual criada no governo Mário Covas permite que pacientes recusem tratamento médico e escolham onde querem morrer.

EUTANÁSIA do grego (eu) ethanatos (Morte), significa morte sem dor: tirar a vida de um ser humano com o objetivo de eliminar toda a dor. Alguns povos da antiguidade praticavam diversas formas de eutanásia. Os espartanos, por exemplo, lançavam do alto do monte os seus recém-nascidos deformados e até anciãos. Na Índia Antiga, os incuráveis eram jogados no rio Ganges. E em Roma, o polegar para baixo dos cézares era uma indulgente autorização que permitia aos gladiadores feridos morrerem sem muito sofrimento. Sócrates e Platão defendiam a idéia de que o sofrimento justificava o suicídio. Aristóteles e Hipócrates, ao contrário, condenavam o suicídio.O Cristianismo adota uma atitude totalmente contrária à eutanásia. A Igreja é a favor da vida, contra a cultura da morte. A ética cristã não se baseia no belo e saudável dos gregos. A difusão do cristianismo desqualificou a eutanásia. Com o renascimentoe a linha de pensamento de Francis Bacon, a idéia da eutanásia toma impulso naquele período. Mas é no século passado, durante o nazismo, que é bastante praticada. Tudo resultado de um movimento intelectual iniciado nos anos vinte. A eutanásia é também chamada de suicídio assistido, quando é o próprio paciente que tira sua vida com a ajuda do médico. Num país como o Brasil, a precariedade ou a falta de serviços médicos faz com que muitas pessoas já tenham a sua morte antecipada. O SUS não funciona. Os próprios planos de saúde exercem uma seleção daqueles que, além de terem condições de pagá-los, também se encaixam dentro dos critérios aceitos: tanto em relação à idade quanto ao tipo de doença que apresentam. Pode-se constatar, então, que a eutanásia social (mistanásia), nada tem a haver com motivos piedosos ou humanitários, mas servem ao interesse econômico-políticos. Refletindo em nossa situação como sociedade. Seria a legalização da eutanásia uma saída para uma vida sem sentido? É preciso muita cautela e discernimento com essa coisa de modernidade e novos tempos. Com a aprovação da eutanásia em nosso país cria-se um precedente perigoso para a legalização da maconha e outras drogas ilícitas; do aborto e tudo mais que é contra a cultura da vida.

1º BA VI do Ano - Tumulto na torcida deixa feridos no Barradão

Um tumulto iniciado na torcida Imbativeis do Vitória deixou cerca de 32 pessoas feridas no Barradão. No início do primeiro tempo do clássico Ba-Vi, a polícia tentou conter uma confusão de torcedores na arquibancada. houve corre corre e quem ficou em baixo foram pisoteados, diversas pessoas sofreram fraturas, as vítimas foram sendo atendidas na UTI Móvel de plantão no estádio e seguindo posteriormente para o hospital.

Bahia vence o clássico e assume liderança

No primeiro clássico Ba-Vi do ano, o Bahia não tomou conhecimento e bateu o Vitória por 2 a 0, no Estádio Manoel Barradas (Barradão), na tarde deste domingo, pela 7ª rodada do Campeonato Baiano.

Com o resultado, o tricolor assume a liderança da competição, com um jogo a menos, e mantém uma invencibilidade de três anos na casa do adversário. Os gols saíram apenas no segundo tempo, com o atacante Beto e o meia Élton. O público pagante foi de 35 mil.

A partida começou movimentada. Mas foi o Vitória que comandou as ações no primeiro tempo e assustou o Bahia, principalmente com o meia Jackson, que chegou com perigo ao gol de Fernando em três oprotunidades.

Passado o sufoco no fim da etapa inicial, o Bahia voltou melhor do intervalo e chegou ao primeiro gol logo aos 15 minutos. Após cobrança de falta, Beto apareceu livre na área, chutou cruzado e abriu o placar no Barradão.

A pressão tricolor continuou forte. E, aos 19 minutos, Élton aproveitou a falha do goleiro Viáfara para aumentar a vantagem para o Bahia.

O Vitória se atirou ao ataque, mas o Bahia passou a segurar o resultado, priorizando a defesa e saindo nos contra-ataques. No final da partida, após cometer uma falta dura, o volante Vanderson levou cartão vermelho e foi expulso da partida.

Na quarta-feira, 11, o Bahia recebe o Poções, no Estádio de Pituaçu. Já o Vitória, encara o Ipitanga, fora de casa.

Outros jogos da rodada: Poções 1 x 4 Vitória da Conquista, Feirense 0 x 0 Fluminense, Itabuna 1 x 0 Colo Colo, Atlético 1 x 0 Camaçari e Ipitanga 1 x 2 Madre de Deus.

Classificação

1º Bahia 16 pontos

2º Vitória 15

3º Fluminense 13

4º Vitória da Conquista 11

5º Madre de Deus 11

6º Itabuna 11

7º Poções 10

8º Atlético 9

9º Feirense 8

10º Camaçari 6

11º Colo Colo 4

12º Ipitanga 3

Confira onde obter mais informações sobre irregularidades nas contas públicas

Não basta um voto responsável. Passadas as eleições, é hora de redobrar a atenção no exercício da cidadania para evitar a má gestão do dinheiro público.

A fiscalização das contas de órgãos do executivo e casas legislativas municipais, que devem estar disponíveis durante 60 dias, entre 1º de abril e 15 de junho, deve ser feita de forma articulada e em grupo.

Uma vez constatadas irregularidades, o caminho é enviar denúncias ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa, aos tribunais de contas e conselhos municipais.

Neste processo, é imprescindível a participação da sociedade para denunciar prefeituras e câmaras municipais. Confira o endereço na internet de movimentos sociais, ONGs e órgãos públicos onde é possível obter informações sobre os gestores ou registrar sua denúncia.

Campanha Quem não deve não teme
http://www.politicaspublicasbahia.org.br

Articulação em Políticas Públicas
http://www.politicaspublicasbahia.org.br

Transparência Brasil
http://www.transparencia.org.br

Contas Abertas
http://contasabertas.uol.com.br

Excelências
http://www.excelencias.org.br

Fórum de Informações Públicas
http://www.informacaopublica.org.br

Livre Acesso
http://www.livreacesso.net

Dinheiro Público
http://www.dinheiropublico.com.br

Ministério Público do Estado
http://www.mp.ba.gov.br

Ministério Público Federal
http://www.mpf.gov.br

Tribunal de Contas dos Municípios
http://www.tcm.ba.gov.br

Tribunal de Contas do Estado
http://www.tce.ba.gov.br

Tribunal de Contas da União
http://www.tcu.gov.br

Contas Públicas
http://www.contaspublicas.gov.br

Prefeitura de Salvador
http://www.pms.ba.gov.br

Câmara Municipal de Salvador
http://www.cms.ba.gov.br

Governo da Bahia
http://www.bahia.ba.gov.br

Transparência Bahia
http://www.senhaaberta.ba.gov.br

Assembleia Legislativa
http://www.alba.ba.gov.br

Presidência da República
http://www.presidencia.gov.br

Portal da Transparência
http://www.portaltransparencia.gov.br

Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br

Senado Federal
http://www.senado.gov.br

Supremo Tribunal Federal
http://www.stf.jus.br

Tribunal de Justiça da Bahia
http://www.tjba.jus.br