Paralisação a Vista

Se não bastasse a greve dos professores por cumprimento de acordo, que tiveram de paralisar suas atividades para ser respeitado o ultimo acordo entre o sindicato da classe e o executivo ilheense, vem ai mais uma paralisação, os funcionários da Secretaria de saúde do município promete paralisar a saúde dia de agosto por condição de uma carreira que valorize a profissão, eles também reivindicam aumento de salário justo, plano de carreira para os efetivos e pelo fim do desvio de função.

FECOMBASE Busca apoio do senador César Borges para aprovação do PLS 248/06

Representantes da Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE) e sindicatos da base estiveram reunidos nesta manhã de segunda-feira (10), com o senador César Borges (PR) e com o deputado federal José Carlos Araújo (PR), no seu escritório político, para discutir o apoio ao Projeto de Lei 248/06 (Contribuição Assistencial) de autoria do senador Paulo Paim.

O projeto tem o objetivo de regulamentar o direito dos sindicatos cobrarem de toda a categoria, uma contribuição que sustenta as negociações coletivas, cujos resultados beneficiam a todos os trabalhadores.

O PLS 248/06 já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será votado na próxima terça-feira (11), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, o diretor do SEC de Ilhéus, Eduardo Lima (PR), irá representar a FECOMBASE e os sindicatos da base.

Após a explanação do presidente da federação Marcio Fatel, acerca da importância da aprovação do projeto para todo o movimento sindical, o senador César Borges declarou total apoio ao relatório do senador Inácio Arruda (PC do B/CE) favorável ao PLS 248/06, comprometeu-se a apoiar a causa em Brasília. Estiveram também presentes na reunião, Cacá Colchões (PR Ilhéus) e os representantes dos sindicatos da base: Adrião (SEC. Alagoinhas), Gilson Santos e Delcio Mendes (SEC. Feira de Santana) e Eduardo Lima (PR e SEC Ilhéus).

Para Fatel, a Contribuição Assistencial e de extrema importância para a categoria, pois é com os recursos desta contribuição, que as entidades conseguem financiar suas atividades, seja de campanha salarial, atendimento social ou jurídico. “Achamos injusto o fato do sócio contribuir com o sindicato que representa toda a categoria, os que contribuem e os que não contribuem, pois as conquistas acabam sendo para toda a classe.

Fonte: Leonardo Parente/ Assessor de Comunicação da FECOMBASE

Ato de Filiação da Esquerda Democrática do PSB ao PMDB em Salvador no ultimo sabado reforça Geddel ao Governo do Estado em 2010

Caravanas de militantes dissidentes da esquerda democrática do PSB de diversas cidades do estado e da capital participaram sábado dia 08 no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, em Salvador do ato de filiação no PMDB, evento que ganhou uma conotação política muito a quem do esperado diante dos últimos acontecimentos entre o Governador Jaques Wagner e o Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, que rompeu com o governo do estado, colocando 500 cargos que o PMDB ocupava a disposição, acabou atraindo para o ato de sábado atenção especial por parte de toda imprensa baiana e nacional. Oportunidade que tiveram para saber do ministro suas pretensões em 2010 ao governo do estado.

Varias lideranças do PSB esteve filiando-se ao PMDB, como Elísio Santana, Jeane de Dias D’Ávila e o ex Presidente do PSB ilheense Magno Lavigne, que assume a Presidência do PMDB sindical na Bahia, na executiva irá coordenar as ações sindicais do partido na Bahia, com o aval de Geddel Vieira Lima. Estiveram presentes na caravana de Ilhéus nomes como Marcelo Trotta, Roberto Corsário, os sindicalistas Eduardo e Gerson, Representações da Consciência Negra ilheense, Sindicalistas Rodoviários, diretoria da UGT- União Geral dos Trabalhadores, e Representantes do Sintrac.

Deixando para o inicio de setembro vários atos de filiações nas principais cidades baianas Geddel vai atraindo para o PMDB varias lideranças socialistas e de outros segmentos políticos montando uma frente democrática para consolidar apoio a sua candidatura a Governador da Bahia.

Vitória empata em casa e perde chance de se recuperar

Guilherme Lopes | A TARDE On Line

Eduardo Martins /Agência A TARDE

Pais e filhos juntos na torcida

O Vitória perdeu neste domingo, 9, uma boa chance de se recuperar na Série A do Campeonato Brasileiro ao empatar, por 2 a 2, contra o vice-lanterna Fluminense no Barradão. Com o resultado, que mereceu as vaias da torcida rubro-negra no final, o Leão passa a ser o 9º colocado na classificação, com 25 pontos. Já o Fluminense permanece como segunda pior equipe do campeonato, com 15 pontos.

O Leão não começou bem, mas conseguiu se adiantar no placar graças a um gol de William aos 15min do primeiro tempo. A alegria, porém, durou somente até os 28min da primeira etapa, quando Luiz Alberto empatou para o tricolor carioca. Na segunda metade do jogo, o Fluminense chegou a virar a partida, graças a um golaço de Kieza aos 8min. O susto acordou o Leão, que dois minutos depois chegou ao empate, com gol de Roger. Desde então e até o final do jogo, o time rubro-negro mostrou disposição, mas não foi suficiente para conseguir os três pontos.

No próximo domingo, 16, o Vitória vai até Goiânia, onde enfrenta o Goiás no Estádio Serra Dourada, às 16h. A partida apresenta-se complicada, pois o Esmeraldino é vice-lider do nacional, com 32 pontos, 3 a menos que o primeiro colocado Palmeiras. Jà o Fluminense enfrenta o Coritiba, no Maracanã, também no próximo domingo, às 16h, na que pode ser uma boa oportunidade para um começo de recuperação.

Aliança de Geddel e Governo do Estado chega ao fim

Lília de Souza, do A TARDE

Margarida Neide / Agência A TARDE

Wagner e Geddel durante assinatura de convênio entre governos do Estado e Federal,em março deste ano

O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) selou definitivamente o rompimento da aliança do PMDB com o PT no Estado, ao classificar nesta quinta, 06, a administração Wagner como “governo medíocre”. Agora, só faltam as exonerações dos dois secretários peemedebistas (Rafael Amoedo, da Indústria e Comércio, e Batista Neves, da Infraestrutura) e do pai de Geddel, Afrísio Vieira Lima, da presidência da Junta Comercial da Bahia (Juceb).

O acirramento na relação entre Geddel e Wagner, que começou a piorar a partir da eleição do ano passado, chegou ao clímax nesta quinta, quando o peemedebista rebateu a nota em que Wagner disparou o seguinte recado: “Não contratei por lote e não reconheço partido político como agência de terceirização de mão-de-obra. Não preciso de intermediários para conversar com os meus secretários. Quando eles me procurarem, conversarei pessoalmente e aceitarei os pedidos de exoneração que me forem apresentados”.

A mensagem do governo, distribuída para a imprensa, foi em resposta a pedido de audiencia feito pelo ministro Geddel por telefone para Wagner, com o objetivo de entregar carta com a formalização do afastamento do PMDB da base governista e com os pedidos de exoneração dos cargos que a legenda ocupa na máquina estadual.

Traição – O ministro reagiu às palavras do governador e reafirmou sua autoridade na legenda. “Os secretários não vão procurar o governador porque quando eles foram indicados o governador procurou a mim. Eu telefonei para o governador como um ex-presidente do partido, imaginando que se tratava de um democrata irredutível. Se ele não quis conversar de uma forma como eu gostaria, civilizada, educada, não-passional, vamos protocolar as cartas de demissão dos secretários, que confirmarão a opção política que fizemos há dois anos, quando o PT nos traiu na eleição para a Prefeitura de Salvador”, garantiu o ministro, que, entretanto, preferiu não falar a data para a formalização dos pedidos de exoneração.

“Minha divergência não é com a figura pessoal do governador, é com o governo medíocre que ele vem realizando”, enfatizou Geddel, cuja declarada candidatura ao governo se coloca como possibilidade de um segundo palanque para a disputa presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, na Bahia. “O governador diz que colocar os cargos à disposição é jogo de palavras; para mim, é manifestação política. Mas se o governador e o PT querem um papel, vamos entregar um papel”. A assessoria de comunicação de Wagner disse que não recebeu do PMDB nenhum pedido oficial de audiência.

O desfecho para o fim do casamento entre o PT e o PMDB vem na esteira de uma série de alfinetadas via imprensa, em paralelo com a intensificação dos movimentos de Geddel pelo interior em consulta às bases para a consolidação de sua candidatura, em contraposição ao projeto de reeleição de Wagner. Entre as trocas de farpas, estão as recentes declarações em entrevistas à rádio Tudo FM, em que o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, disse que “daria umas boas palmadas no governo do PT”, e Wagner, por sua vez, disparou que “é melhor ter um adversário leal do que um aliado traidor”.

Wagner não respondeu ao fato de ter o seu governo classificado como “medíocre”, mas o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), foi para a ofensiva: “Geddel, além de atingir o governo que ele compõe, trai o projeto do presidente Lula. Antes de Lula, ele foi um parlamentar inexpressivo, apagado, sempre vinculado a Fernando Henrique (ex-presidente pelo PSDB). O PMDB, antes de Wagner, era um partido inexpressivo na Bahia. Por isso, eu considero ele um ingrato”. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que Geddel “funciona como uma linha auxiliar dos adversários de Lula na Bahia”.

Vitória precisa vencer o Barueri para superar má fase

André Uzêda l A TARDE

Ataque está devendo e Neto Berola passa ser uma das opções

A primeira partida entre Vitória e Barueri pela Série A do Brasileiro, que acontece nesta quinta-feira, às 21 horas, na Arena Barueri, já tem uma marca a ser alcançada. As duas equipes, que só se enfrentaram em outras divisões, vinham surpreendendo no princípio da competição e agora medem forças precisando se reabilitar no campeonato. Acompanhe a partida em tempo real, aqui no portal A TARDE ON LINE.

O Barueri já tem quatro rodadas que não sabe o que é vencer, sendo que neste hiato acumulou três derrotas e um empate. O rubro-negro baiano vive situação semelhante. Dos últimos 18 pontos disputados somou apenas cinco, o que corresponde a 27,8%.

Alguns candidatos a vilão já foram eleitos pela torcida para explicar a queda brutal de rendimento do plantel baiano, que até a 10ª rodada apresentava um aproveitamento de 63,3%.

Entre eles estão a falta de peças de reposição no elenco, a maratona de jogos – que coincidem justamente com o período de declínio do Vitória na tabela – e a má pontaria do ataque.

Este último quesito, inclusive, a frieza dos números denotam uma responsabilidade ainda maior. Em seis partidas o Leão fez apenas três gols, sendo que destes o ataque foi responsável por apenas um, anotado por Roger, contra o Náutico.

Paulo César Carpegiani está de olho nestes números e já sinalizou possíveis mudanças no ataque do Vitória. “Em breve o Neto Berola será utilizado na equipe, se não for neste jogo será nos próximos. Ele tem entrado muito bem nos treinos e tem agradado bastante”, disse.

Para não perder a posição e voltar a brigar pela artilharia, o atacante Roger está ansioso para reencontrar o caminho das redes. “O gol tem que sair de qualquer jeito, o espírito tem que ser esse. Fiquei de fora da última partida e agora estou com fome de gols”, avisa o vice-artilheiro do Nacional.

Os homens de ofício da posição marcaram dez dos 23 gols consignados pelo Vitória neste campeonato. Afora os oito de Roger, Elkeson e Neto Baiano, que foi negociado no fim de junho para o Japão, marcaram um gol cada. O meia Wiilian quando atuou como um segundo homem de ataque também deixou o seu, o terceiro na goleada de 6 a 2 diante do Santos.

Para tentar resolver os problemas de gols do Leão, a diretoria do Vitória resolveu sair da inércia e se movimentar para trazer um jogador de referência na área. O vice-presidente executivo do Vitória, Jorge Sampaio, anunciou dois nomes contactados pelo Vitória que podem firmar contrato.

“O primeiro deles é Marcelo Nicácio, do Fortaleza, com quem inclusive já acertamos praticamente tudo. Falta apenas fechar com Atlético Mineiro, que é dono dos direitos federativos do atleta. Também já conversamos com Leandrão, do Internacional. Ele manifestou interesse em vir, mas ainda falta negociar com o time gaúcho para bater o martelo”, explica.

Sampaio segredou que o Conselho do Vitória liberou o aumento do teto salarial para que pudessem ser feitas contratações de jogadores mais caros no mercado. “Agora estamos tentando recuperar nosso tempo perdido para poder reforçar o time”, disse.

Saída – Coincidentemente o problema aflorou justamente quando o time atravessa um mal momento no campeonato, mas, o pedido de desligamento do diretor de futebol do Vitória, Raimundo Queiroz, foi motivada por um duplo comando dentro do Vitória.

Possibilidade negada pelo presidente do clube, Alexi Portella. “Ele quis sair por que estava com saudades da família nada mais do que isso”, disse Portela.

Segundo Queiroz, porém, ele e Jorge Sampaio vinham executando praticamente a mesma função, e, sem espaço, o goiano resolveu se “arrumar e ir embora”, como mesmo definiu. Queiroz ficou cinco meses no Vitória e foi quem indicou a contratação de Carpegiani.

BARUERI X VITÓRIA

Barueri - Renê; Xandão, Leandro Castan, André Luiz e Bruno Ribeiro; Ralf, Ewerton, Márcio Careca e Tiago Humberto; Fernandinh e Val Baiano. Técnico: Estevam Soares.

Vitória - Gléguer; Wallace, Anderson Martins e Fábio Ferreira; Leandro, Magal, Vanderson, Apodi e Leandro Domingues; Willian (Carlos Alberto) e Roger. Técnico: Paulo César Carpegiani.

Local: Arena Barueri, às 21h.

Árbitro: Pablo dos Santos Alves (RJ).

PL inclui artesãos no regime de segurados especiais da previdência

Brasília - A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de Lei 3523/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que equipara os artesãos aos segurados especiais da Previdência da Social. Com a mudança, o valor da contribuição previdenciária dos artesãos deve a cair para 2,1%. A medida deve aumentar a taxa de formalidade junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .

Pela legislação previdenciária em vigor, este profissional inclui-se na categoria de contribuinte individual e pode ter que arcar com até 20% do salário para contribuir com a previdência. Com a mudança, os artesãos devem contribuir com base na alíquota de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção artesanal. Esta porcentagem substitui a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, utilizada para o contribuinte individual com alíquota reduzida. Na mesma categoria, a contribuição poderia chegar a 20%, caso o salário de contribuição fosse superior ao salário mínimo.

O autor da proposta argumenta que o projeto estabelece padrões mais justos de contribuição para os artesãos. Ele cita como exemplo a Associação de Artesãos de Coqueiro, no Vale do Jequitinhonha (MG), onde a renda média de cada artesão era de R$ 831, em 2005. “Como taxar 11%, quiçá 20%, para contribuição previdenciária de pessoas que ganham pouco mais que um mínimo? O Brasil precisa aumentar a taxa de formalidade junto ao sistema previdenciário, e não desestimulá-la”, observou. Dados do IBGE apontam que a renda média deste profissional é de apenas 1,5 salário mínimo.

O relator da proposta na comissão, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), observou que a inclusão dos artesãos no conjunto dos segurados especiais do RGPS preenche uma lacuna na legislação previdenciária. Ribamar destaca que trabalhadores rurais e artesãos estão sujeitos a oscilações de renda, que impossibilitam a manutenção da sua contribuição mensal. “Para que esses trabalhadores mantenham-se segurados é fundamental que lhes seja aplicada uma sistemática de contribuição mais flexível e mais condizente com as características de suas atividades e o fluxo de seus rendimentos”, argumentou.

De acordo com Rollemberg, estima-se que existam hoje no Brasil 8,5 milhões de pessoas que dependem do artesanato para sobreviver. Ainda de acordo com o parlamentar, a comercialização de produtos artesanais é responsável por aproximadamente 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta, anualmente, R$ 28 bilhões.

Tramitação - o PL 3523/08 ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Projeto facilita aquisição de máquinas e equipamentos para municípios pequenos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLP) 456/2009, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que altera a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - ao garantir que municípios com menos de 50 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais tenham preferência de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

Para Manoel Júnior, ao acrescentar o dispositivo à lei, o PLP tenta sanar uma das maiores dificuldades das prefeituras municipais que é a renovação de seus parques de máquinas. “Encontramos em todo o país uma realidade muito penosa para os pequenos municípios, em especial os mais pobres. Por apresentarem um custo muito alto, é comum encontrarmos máquinas como pá carregadeiras, tratores e caminhões com mais de 25 anos de vida útil”.

O socialista ressalta, ainda, que ao facilitar a aquisição de novos equipamentos, “também estamos preservando a vida de vários trabalhadores. O longo período de uso e o péssimo estado de conservação tornam essas máquinas extremamente perigosas para seus condutores” .

Tramitação - A proposta segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Amparo ao trabalhador "eleitoral"

Uma briga das grossas está acontecendo nos bastidores de Brasília envolvendo o cargo de presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), embalada pelo fato de que é uma função responsável pela gestão de recursos de quase R$ 160 bilhões, destinados a apoiar programa que visem a geração de empregos e desenvolvimento econômico. O cargo tem sido exercido , em forma de rodízio, por representantes de trabalhadores e das entidades empresariais.

Agora, seria a vez dos patrões (leia-se Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional das Instituições Financeiras), mas o ministro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria feito uma manobra e elegeu o candidato da sua preferência, Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) para o biênio 2009-2010, com o apoio de outras confederações, que tinham sido deixadas à margem pelas quatro maiores.

Os partidos de oposição entraram na briga porque temem o poder da entidade durante o ano eleitoral de 2010. Acontece que a maior parte das verbas do Codefat é gasta no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS. Mas uma parcela pode ser manobrada por meio de empréstimos do BNDES e de programas de qualificação profissional tocados pelas centrais sindicais e é aí que mora o perigo, segundo os oposicionistas, que temem ver esses recursos no caminho do caixa dois de políticos da base governista.

Ou seja, mais uma vez, o pano de fundo é a velha e tão condenada corrupção e a possibilidade de dinheiro público ser usado na campanha eleitoral.

Paixão Barbosa/atarde on line

Duas MPs trancam a pauta no retorno dos trabalhos parlamentares

O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 460/09, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta. O Senado incluiu uma emenda, estranha ao texto principal, que permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra a emenda e adverte que, segundo estimativas da Receita Federal, ela pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos. Já a oposição deve apoiar a emenda, que pode gerar o primeiro embate parlamentar do Plenário neste segundo semestre.

A outra MP a trancar a pauta é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica.

Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.

Agência Câmara

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

André Abrahão

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

A PEC determina o cumprimento da pena em regime fechado, do início ao fim, para o sentenciado por crimes hediondos (estupro, sequestro e atentado violento ao pudor, por exemplo) ou por tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Assim, o preso não poderá passar para um regime mais benéfico (como o semiaberto ou o aberto).

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai recomendar sua aprovação. "Hoje, 90% dos crimes hediondos são cometidos por reincidentes. Há muitos psicopatas que tiveram o benefício da progressão do regime e voltaram a delinquir. Eles sabem que, mesmo condenados, cumprirão apenas uma parte da pena na cadeia", argumenta.

"Devolver esse tipo de criminoso à sociedade antes do tempo previsto é contrário ao que a sociedade deseja, causando sensação de impunidade e estímulo ao crime", reforça Valtenir Pereira.

Guinada na jurisprudência

Se for promulgada, a PEC irá restaurar a sistemática observada pelo Judiciário até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, conceder a progressão a um condenado por molestar três crianças. O STF considerou inconstitucional o dispositivo da Lei 8072/90 que excetuava o benefício para sentenciados por crimes hediondos e semelhantes.

Após essa decisão, o Congresso aprovou o projeto que deu origem à Lei 11.464/07, elevando a fração mínima da pena a ser cumprida pelos condenados por crimes hediondos para terem direito à progressão de regime: 2/5 para primários e 3/5 para reincidentes.

A regra vale apenas para as infrações cometidas após a edição da lei. Por isso, grande parte dos condenados por crimes hediondos está passando para o regime semiaberto - que na prática equivale ao livramento - após 1/6 da pena, como os demais presos.

Individualização da pena

A maioria dos ministros do STF considerou que negar a condenados por crimes hediondos a progressão de regime é incompatível com o princípio constitucional da individualização da pena de acordo com as peculiaridades de cada pessoa.

Em outras palavras, o tribunal entendeu que a proibição tinha o efeito de uniformizar o tratamento a todo e qualquer condenado por crime hediondo. Assim, presidiários reincidentes, ou não, com mau comportamento ou com comportamento exemplar seriam equiparados.

Por outro lado, mesmo sem ter direito à progressão, os condenados por crimes hediondos podiam, observados os requisitos legais, obter o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 da pena - uma aparente contradição, segundo o STF. Esse benefício, porém, não vale para o condenado por crime hediondo reincidente.

Diagnóstico

Valtenir Pereira tem argumentos contra a tese do STF. Ele sustenta que a individualização da pena não é feita por meio do ajuste de sua duração, mas pela sua adaptação às necessidades de correção do detento. O deputado lembra que a lei já prevê, inclusive, o "estudo criminológico", que serve para fazer um diagnóstico do preso e dar subsídios à formatação de uma pena eficiente para a sua recuperação.

Ele também alega não ser correto o entendimento de que o condenado por crime hediondo deve ser libertado antes de cumprir toda a pena. "O bom comportamento carcerário não significa, necessariamente, que o preso está apto a uma boa convivência com a sociedade. Conceder a progressão como estímulo ao delinquente não se justifica, pois é obrigação do indivíduo cultivar bom comportamento em toda sua vida", afirma.

Além disso, ele argumenta que a proteção da sociedade deve prevalecer contra o direito do preso. A progressão de regime para presos por barbaridades, prossegue o deputado, deu oportunidade à reincidência, como no caso do garoto Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos, violentado e morto por um condenado por crime hediondo liberado do regime fechado. "O Poder Público não deve existir para defender interesses particulares ou de alguns e, sim, a vontade geral", ressalta.