O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 460/09, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta. O Senado incluiu uma emenda, estranha ao texto principal, que permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra a emenda e adverte que, segundo estimativas da Receita Federal, ela pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos. Já a oposição deve apoiar a emenda, que pode gerar o primeiro embate parlamentar do Plenário neste segundo semestre.
A outra MP a trancar a pauta é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica.
Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.
Agência Câmara
Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta. O Senado incluiu uma emenda, estranha ao texto principal, que permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra a emenda e adverte que, segundo estimativas da Receita Federal, ela pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos. Já a oposição deve apoiar a emenda, que pode gerar o primeiro embate parlamentar do Plenário neste segundo semestre.
A outra MP a trancar a pauta é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica.
Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.
Agência Câmara
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