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Brasília - A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de Lei 3523/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que equipara os artesãos aos segurados especiais da Previdência da Social. Com a mudança, o valor da contribuição previdenciária dos artesãos deve a cair para 2,1%. A medida deve aumentar a taxa de formalidade junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
Pela legislação previdenciária em vigor, este profissional inclui-se na categoria de contribuinte individual e pode ter que arcar com até 20% do salário para contribuir com a previdência. Com a mudança, os artesãos devem contribuir com base na alíquota de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção artesanal. Esta porcentagem substitui a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, utilizada para o contribuinte individual com alíquota reduzida. Na mesma categoria, a contribuição poderia chegar a 20%, caso o salário de contribuição fosse superior ao salário mínimo.
O autor da proposta argumenta que o projeto estabelece padrões mais justos de contribuição para os artesãos. Ele cita como exemplo a Associação de Artesãos de Coqueiro, no Vale do Jequitinhonha (MG), onde a renda média de cada artesão era de R$ 831, em 2005. “Como taxar 11%, quiçá 20%, para contribuição previdenciária de pessoas que ganham pouco mais que um mínimo? O Brasil precisa aumentar a taxa de formalidade junto ao sistema previdenciário, e não desestimulá-la”, observou. Dados do IBGE apontam que a renda média deste profissional é de apenas 1,5 salário mínimo.
O relator da proposta na comissão, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), observou que a inclusão dos artesãos no conjunto dos segurados especiais do RGPS preenche uma lacuna na legislação previdenciária. Ribamar destaca que trabalhadores rurais e artesãos estão sujeitos a oscilações de renda, que impossibilitam a manutenção da sua contribuição mensal. “Para que esses trabalhadores mantenham-se segurados é fundamental que lhes seja aplicada uma sistemática de contribuição mais flexível e mais condizente com as características de suas atividades e o fluxo de seus rendimentos”, argumentou.
De acordo com Rollemberg, estima-se que existam hoje no Brasil 8,5 milhões de pessoas que dependem do artesanato para sobreviver. Ainda de acordo com o parlamentar, a comercialização de produtos artesanais é responsável por aproximadamente 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta, anualmente, R$ 28 bilhões.
Tramitação - o PL 3523/08 ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Pela legislação previdenciária em vigor, este profissional inclui-se na categoria de contribuinte individual e pode ter que arcar com até 20% do salário para contribuir com a previdência. Com a mudança, os artesãos devem contribuir com base na alíquota de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção artesanal. Esta porcentagem substitui a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, utilizada para o contribuinte individual com alíquota reduzida. Na mesma categoria, a contribuição poderia chegar a 20%, caso o salário de contribuição fosse superior ao salário mínimo.
O autor da proposta argumenta que o projeto estabelece padrões mais justos de contribuição para os artesãos. Ele cita como exemplo a Associação de Artesãos de Coqueiro, no Vale do Jequitinhonha (MG), onde a renda média de cada artesão era de R$ 831, em 2005. “Como taxar 11%, quiçá 20%, para contribuição previdenciária de pessoas que ganham pouco mais que um mínimo? O Brasil precisa aumentar a taxa de formalidade junto ao sistema previdenciário, e não desestimulá-la”, observou. Dados do IBGE apontam que a renda média deste profissional é de apenas 1,5 salário mínimo.
O relator da proposta na comissão, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), observou que a inclusão dos artesãos no conjunto dos segurados especiais do RGPS preenche uma lacuna na legislação previdenciária. Ribamar destaca que trabalhadores rurais e artesãos estão sujeitos a oscilações de renda, que impossibilitam a manutenção da sua contribuição mensal. “Para que esses trabalhadores mantenham-se segurados é fundamental que lhes seja aplicada uma sistemática de contribuição mais flexível e mais condizente com as características de suas atividades e o fluxo de seus rendimentos”, argumentou.
De acordo com Rollemberg, estima-se que existam hoje no Brasil 8,5 milhões de pessoas que dependem do artesanato para sobreviver. Ainda de acordo com o parlamentar, a comercialização de produtos artesanais é responsável por aproximadamente 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta, anualmente, R$ 28 bilhões.
Tramitação - o PL 3523/08 ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
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