Vanhoni: novo PNE será votado no primeiro semestre de 2011

Agencia da Câmara

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que a proposta do Executivo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência entre 2011 e 2020 (PL 8035/10) deverá ser votado pelo Congresso no primeiro semestre do próximo ano. O plano atual, sancionado em 2001, perde a validade em janeiro de 2011. Após esse período e até a aprovação da nova proposta, não haverá lei vigente sobre o tema.
Para Vanhoni, a lacuna legal não trará prejuízos para o setor. Isso, porque, segundo ele, o governo já trabalha tendo em vista o cumprimento das metas previstas no projeto do novo PNE.
“O plano apresentado pelo Executivo é resultado de amplos debates dos setores público e privado, com a participação de ONGs, universidades, empresários, entre outros. As metas, portanto, estão legitimadas pela sociedade e o governo já se comprometeu a executá-las”, disse o deputado.

Metas previstas na proposta do PNE 2011-2020

• Investimentos públicos

Até 2020: ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) do País.

• Professores

Até 2013:
- assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Até 2020:
- garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
- formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu;
- garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
- valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

• Diretores de escolas

Até 2020:
- garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

• Educação infantil

Até 2016:
- universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.

Até 2020:
- ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.

• Ensino fundamental

Até 2020:
- universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.

• Ensino médio

Até 2020:
- elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.

• Educação profissional

Até 2020:
- oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;
- duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

• Ensino superior

Até 2020:
- elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
- ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;
- expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.

• Educação em tempo integral

Até 2020:
- oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

• Atendimento inclusivo

Até 2020:
- universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.

• Alfabetização

Até 2015:
- elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.
Até 2020:
- alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;
- erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).

• Igualdade

Até 2020:
- elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;
- igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.

• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
  

Até 2020:
- atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:

Ideb	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	4,6	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	3,9	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	3,7	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira