Agencia da Câmara
A Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, reinstalada na última terça-feira (17), terá como prioridade a aprovação da PEC 22/2011, que fixa em dois salários-mínimos o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), presidente da Frente, garante ainda o direito ao adicional de insalubridade e a aposentadoria especial para os agentes dos dois setores.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meios de ações individuais ou coletivas sob supervisão do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS). Para exercer o cargo é necessário residir na área de atuação.
De acordo com Valtenir, a Frente terá também o papel de fiscalizar o cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que torna os agentes comunitários e de combate às endemias servidores públicos, antes da aprovação desta emenda os profissinais eram contratados como trabalhadores temporários. Além de fiscalizar o cumprimento da Lei 11.350/06 que regulamenta a profissão desses agentes. “Mesmo avançando na legislação, gestores de alguns municípios não cumprem com a Lei, usando o cargo dos agentes para contratar profissionais em outras funções”, acrescenta o deputado.
Vice-presidente da Frente, o deputado Domingos Neto (PSB-CE) levou a sugestão de implantar em outros estados a experiência feita no município de Tauá, no Ceará, onde foram disponibilizados laptops para os agentes comunitários da região. “Dessa forma os agentes têm a possibilidade de levar, nas suas visitas, prontuário e histórico de todos os pacientes, saber quais remédios já tomou, quais doenças já teve. Usamos a tecnologia como forma de facilitar a logística do trabalho”, explica.
Para o representante dos agentes, Fernando Candido, a Frente vai ser fundamental para ajudar no reconhecimento da profissão. “Somos unidos, fortes e nosso trabalho ajuda muitas pessoas, mas ainda existem gestores que insistem em sonegar nossos direitos”, reclamou.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meios de ações individuais ou coletivas sob supervisão do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS). Para exercer o cargo é necessário residir na área de atuação.
De acordo com Valtenir, a Frente terá também o papel de fiscalizar o cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que torna os agentes comunitários e de combate às endemias servidores públicos, antes da aprovação desta emenda os profissinais eram contratados como trabalhadores temporários. Além de fiscalizar o cumprimento da Lei 11.350/06 que regulamenta a profissão desses agentes. “Mesmo avançando na legislação, gestores de alguns municípios não cumprem com a Lei, usando o cargo dos agentes para contratar profissionais em outras funções”, acrescenta o deputado.
Vice-presidente da Frente, o deputado Domingos Neto (PSB-CE) levou a sugestão de implantar em outros estados a experiência feita no município de Tauá, no Ceará, onde foram disponibilizados laptops para os agentes comunitários da região. “Dessa forma os agentes têm a possibilidade de levar, nas suas visitas, prontuário e histórico de todos os pacientes, saber quais remédios já tomou, quais doenças já teve. Usamos a tecnologia como forma de facilitar a logística do trabalho”, explica.
Para o representante dos agentes, Fernando Candido, a Frente vai ser fundamental para ajudar no reconhecimento da profissão. “Somos unidos, fortes e nosso trabalho ajuda muitas pessoas, mas ainda existem gestores que insistem em sonegar nossos direitos”, reclamou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário