Audiência Pública discutirá problemática da saúde em Itabuna - Participe

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2013

A 10ª Promotoria de Justiça de Itabuna(BA), por seu Promotor de Justiça Titular, Clodoaldo Silva da Anunciação, dando continuidade às ações do Programa: “ O  Ministério Público e os Objetivos do Milênio, Saúde e Educação de Qualidade para Todos,  no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº  82, de 29 de fevereiro de 2012, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, faz saber a todos os cidadãos e instituições da cidade de Itabuna e região que realizará nos dias 21 e 22 de março de 2013, das 08:00h às 18:00h no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, situada à Praça José Bastos, SN, Centro, Itabuna, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir: “A PROBLEMÁTICA DA SAÚDE EM ITABUNA NOS SEUS DIVERSOS ASPECTOS, TENDO EM VISTA OS RISCOS IMINENTES DE LESÕES GRAVES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  DA POPULAÇÃO” e embasar decisões do(s) órgão(s) do Ministério Público, quanto às matérias discutidas, conforme regras e  programação abaixo.

A audiência será aberta a qualquer cidadão, observando-se a capacidade do auditório da FTC (cerca de 250 pessoas), sendo necessário que aquele que desejar expor ideias, fatos ou sugestões deverácadastrar-se exclusivamente através do e-mail nely.silva@mp.ba.gov.br até o dia 15 de março de 2013 e terá o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para sua exposição, podendo a presidência da audiência prorrogá-lo, levando-se em conta a natureza, complexidade do tema,  a necessidade de objetivação das discussões e o número de pessoas inscritas para cada assunto discutido.

O e-mail de cadastramento deve informar o nome completo, RG, instituição a que pertence o interessado, e-mail de contato ou endereço completo e válido, telefone e a temática a ser abordada. Deve ser indicado ainda o grande tema ou o tema específico conforme programação inicial abaixo. Se houver material a ser exposto este deve ser encaminhado à 10ª Promotoria de Justiça, para e-mail nely.silva@mp.ba.gov.br até o dia 15 de março de 2013, em formato que permita exposição em projetor multimídia, sendo de responsabilidade do expositor a integridade dos arquivos e a sua compatibilidade com os sistemas instalados.

O cadastramento dos expositores, na forma do parágrafo anterior, será feita por tópico da programação, limitando-se a 02(duas) exposições por pessoa ou instituição, compreendidos os 02(dois) dias da audiência pública.

Será permitida a distribuição de material impresso, sendo de responsabilidade do interessado a reprodução nas quantidades em que ele desejar e  a sua entrega aos participantes,  observando-se, entretanto,  sendo vedado qualquer tipo de conteúdo que tenha caráter ofensivo, ou que agrida os padrões de moralidade, ética e à ordem pública.

Aqueles que não se cadastrarem, em princípio, não poderão fazer uso da palavra para exposição, podendo fazer apenas perguntas ou intervenções de 1 minuto, na forma abaixo, salvo juízo da presidência da audiência que será exercido pelo titular da 10ª Promotoria de Justiça, considerando a natureza da discussão, a complexidade do tema, a sua relevância, bem assim a pertinência da intervenção e a expertise do expositor sobre a matéria.

Os presentes poderão fazer perguntas e questionamentos, preferencialmente em forma escrita, mediados pelo presidente  da audiência ou por quem este designar, desde que tenham caráter assertivo e que visem elucidar os fatos e situações respeitando-se os aspectos de urbanidade, civilidade e respeito às pessoas presentes, conforme inscrição no momento do debate. No caso de intervenção oral, haverá o tempo máximo de 1(um) minuto, para formulação do questionamento, proposta ou sugestão.

As situações omissas serão resolvidos pela presidência da audiência, considerando as normas jurídicas em vigor.

PROGRAMAÇÃO GERAL E TEMÁTICAS:

DIA 21.03 – 08:00h (pontualmente)

        Mesa de abertura

08:30h:

            Visão Geral das Problemáticas Levadas ao Conhecimento do                   Ministério Público por Diversos        Setores da Sociedade

Clodoaldo Silva da Anunciação – Promotor de Justiça da 10ª Promotoria

08:45h às 13:00h:

            Município de Itabuna e a busca Gestão Plena da Saúde: Cenário        atual, perspectivas e desafios

·         Situação da Atenção Básica

·         Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família

·         CAPs

·         Dengue: (a)Relacionamento entre as esferas de governo e dificuldades na prevenção e no controles dos níveis de infestação; b) Risco iminente e providências necessárias para minimizar os danos em caso de epidemia)

14:30h às 18:00h

            Município de Itabuna e a busca Gestão Plena da Saúde: Cenário atual,         perspectivas e desafios

·         Atendimento da população na Média e Alta Complexidade

·         Atendimento Psiquiátrico em Itabuna e Região

·         Situação da Instalação  UPA - Unidade de Pronto Atendimento

·         Financiamento da média e alta complexidade e pactuação com os prestadores locais( Hospital de Base, Santa Casa de Misericórdia, CEMEPI, São Lucas, Maternidade da Mãe Pobre, CLIPI e prestadores de serviço de saúde no município e região)

·         Dificuldades na  regulação de pacientes em Itabuna e região

·         Controle Social da Saúde( Conselho Municipal da Saúde, Sociedade Civil Organizada, Ministério Público e outros órgãos de controle)

DIA 22.03 - 08:00h às 13:00h

·         Judicialização da Saúde (Causas, efeitos, condução e consequências)

14:00h às 18:00h

·         Debates, encaminhamento de propostas e encerramento da audiência pública

Poderão ocorrer alterações em datas e horários e outros detalhes da audiência pública que serão informados através do Diário da Justiça Eletrônico e nos sites www.milenio.ba.gov.br e www.mp.ba.gov.br.

Dê-se ampla divulgação a  esta audiência pública pelos meios disponíveis.

Expeçam-se ofícios aos demais Promotores de Justiça de Itabuna e Região para os efeitos do art. 5 da Resolução 82, de 29.02.2012, do E. CNMP.

Procedimentos de Referência: 646.0.13449/2013, 587.2.42/2009, Ofício 2032-RQ/2012 de 20.12.2012 de Luiz Eugênio Fonseca Miranda (GESAU), reportando-se ao ofício S/N do Conselho Superior das Entidades Médicas da Bahia, COSEMBA, tratando da ameaça de epidemia de dengue.