Fonte: A Tarde
A oposição na Assembleia Legislativa acusa o governo do Estado de ter fechado as contas
de 2012 escondendo um rombo superior a R$ 2,1 bilhões, usando recursos
de convênios e transferências da União, além de outras medidas, para
“maquiar” uma um balanço positivo. O grupo da minoria protocolou uma
representação no Ministério Público (MP-BA) contra o governador Jaques
Wagner e o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, por
improbidade administrativa, tomando como base o relatório fiscal
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30/01/2013.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os
recursos vinculados só podem ser aplicados nas áreas a que são
destinados, a exemplo de saúde e educação, mas, segundo o líder da
oposição, Elmar Nascimento, isso não foi feito. O líder da bancada
governista, Zé Neto (PT), admite que o Estado enfrentou dificuldade com o
custeio de pessoal em 2012, mas garante que o fechamento das contas foi
feito dentro da legalidade.
Segundo a oposição, mais de R$ 4,9
bilhões que estavam disponíveis para serem aplicados no Estado foram
usados para cobrir o rombo de R$ 2,1 bilhões. Assim, foi registrado
saldo positivo de R$ 2,8 bilhões. Nesse conjunto teria entrado recurso
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 433
milhões, além de R$ 41,7 milhões que deveriam ter sido aplicados na
Saúde para investimentos na alta e média complexidade.
A oposição
também aponta que verbas de operações de crédito aprovadas pela
Assembleia em 2012, a exemplo do Procofins (BID), no valor de R$ 746,6
milhões e do Proinclusão (Bird), no valor de R$ 715 milhões, também
teriam sido usadas para que as contas fechassem no azul. Além disso,
verbas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
outros programas federais, no valor de R$ 700 milhões, também teriam
sido usadas nesse sentido. O líder Zé Neto afirma que no balanço
quadrimestral que a Secretaria da Fazenda apresentará na Assembleia até
final do mês isso “tudo será esclarecido”.
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