sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Militantes apontam processo articulado de criminalização de movimentos sociais

Por Agencia da Câmara

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as violações aos direitos humanos individuais e coletivos de expressão, de reunião e de associação e para debater a criminalização indevida de movimentos sociais
Deputados e militantes criticaram repressão policial a ocupações de escolas
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputados e militantes identificaram um processo articulado de criminalização dos movimentos sociais de esquerda.
O debate reuniu representantes de movimentos estudantis e de trabalhadores rurais, de mulheres e juristas. Estudantes e militantes relataram casos recentes de violações dos direitos humanos no Paraná, Mato Grosso do Sul, em Goiás e São Paulo, contra defensores da reforma agrária e ocupantes de escolas.
Integrante da ocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca, no Distrito Federal, a secundarista Ravena Carvalho denunciou o que chamou de "truculência" da polícia.  "A PM do DF deslocou para a escola caminhões com cerca de 300 policiais, que portavam armas como fuzis e metralhadoras, totalmente desnecessárias diante de estudantes desarmados.”
Rosana Ceballo Fernandes, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), detalhou a invasão policial, segundo ela, "arbitrária e ilegal", na Escola Nacional Florestan Fernandes, na Grande São Paulo, na qual é coordenadora pedagógica.
“Quatro policiais invadem a recepção e dois deles apontam armas de fogo para os trabalhadores. A trinta metros, vinte crianças brincam na ciranda. Tiros, gritos, chutes, socos. Nenhum mandado válido de prisão”.
Direitos feridos
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), a repressão é coordenada e fere o direito às liberdades de expressão, de reunião e de associação garantido pela Constituição.

"A escalada de repressão aos movimentos populares reforça a nossa percepção de que um estado de exceção está sendo consolidado no Brasil. Evidência disso é a utilização de instrumentos judiciais e da força policial abusiva em flagrante desrespeito às garantias fundamentais por agentes do Estado para sufocar manifestações legítimas".
O deputado ressaltou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao conceder habeas corpus a um militante do MST, reconheceu a legitimidade das ações dos movimentos sociais.
Clima "surreal"
Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, avaliou que, além da criminalização, os movimentos têm sido alvos de processos de "desqualificação, humilhação e escárnio", como os comentários de membros do governo no sentido de que os ocupantes de escolas nem saberiam ao certo o que é uma PEC.

Ex-ministro da Justiça, o subprocurador-geral da República Eugênio Guilherme de Aragão classificou de "surreal" o atual momento brasileiro. "Talvez nem Salvador Dali imaginasse tanto", disse, ao se referir ao que chamou de "cultura policialesca" que, segundo ele, teria tomado conta do Judiciário e do Ministério Público.
A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, reafirmou a "série incessante de violações" contra os movimentos sociais. "O conselho tem sido acionado diariamente para uma série de denúncias em suas oito comissões temáticas", informou.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) com o argumento de "dar visibilidade às violações". Ele também se referiu a ações de criminalização de movimentos sociais, dentro do Parlamento, por meio, por exemplo, "da CPI da Funai e do Incra". 
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes

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