O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar até essa sexta-feira o montante de R$ 950 milhões referente à revisão de mais de 184 mil benefícios. A correção abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo órgão - ligado à Previdência Social -, a exemplo da pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros, concedidos entre 2002 e 2009.
O crédito será feito para quem possuía benefícios ativos em abril de 2012, idade entre 46 e 59 anos e valores a receber acima de R$ 19 mil. O pagamento também beneficiará segurados com menos de 45 anos de idade com direito até R$ 6 mil.
O recurso faz parte do quarto lote do acordo firmado entre a Previdência Social, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, da Força Sindical, em 2012.
O documento foi homologado pela Justiça Federal no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo MPF a partir de representação do sindicato com o objetivo de corrigir esses benefícios que foram calculados de forma errada, diminuindo o valor pago aos beneficiados.
Média salarial
No período em questão, ao elaborar as contas da média salarial, os técnicos do INSS levaram em consideração todos os valores das contribuições e não descartaram as 20% menores contribuições, como determina a lei. O procedimento resultou em valores menores de benefício para os segurados, o que provocou a demanda judicial.
“Quando entramos com a ação coletiva, brigamos pela revisão dos benefícios dos nossos sindicalizados. Foi uma grande conquista que valeu para todos, até quem não deu entrada em processo judicial”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, Carlos Ortiz.
Segundo ele, o sindicato queria que o pagamento fosse realizado imediatamente, e em parcela única, mas o acordo entre governo e Ministério Público Federal foi viabilizado com o pagamento feito por cotas e lotes.
Injeção
Para o presidente do sindicato dos aposentados, Carlos Ortiz, o montante de R$ 950 milhões será uma injeção de capital importante para o momento atual da economia brasileira.
“Com a crise e o desemprego, os aposentados são os que mais sofrem, porque muitas famílias passam a ser sustentadas apenas com esse benefício”, diz.
O sindicalista completa: “Esse é um crédito devido por conta de um cálculo errado. Acredito que os aposentados vão gastar esse recurso, em vez de guardá-lo na poupança, por exemplo, o que deve movimentar a economia”.
Datas
Segundo o INSS, a data de pagamento do quarto lote foi definida com base no final do número do benefício. Assim, os de finais 1 e 6 tiveram o crédito disponibilizado no dia 9 de maio (anteontem). Para aqueles com final 2 e 7, o pagamento foi liberado ontem. Hoje, serão creditados os valores dos benefícios com final 3 e 8. Amanhã (12/5) serão pagos os de final 4 e 9 . Já os terminados em 5 e 0 receberão na sexta, dia 13 de maio.
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças ainda no decorrer deste mês.
Ainda de acordo com o INSS, o pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022, utilizando critérios de situação do benefício, idade dos beneficiários na data da citação judicial (abril de 2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento é para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.
Como a revisão foi realizada automaticamente, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social para requerer os créditos. O próximo lote será pago em maio do ano que vem para segurados com 45 anos e com benefícios ativos, cujos valores variam entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. O acordo prevê ainda mais seis lotes até maio de 2022 (confira tabela com o cronograma dos próximos pagamentos)
Em caso de dúvidas, o segurado do INSS também pode consultar o resultado da revisão no site da Previdência (www.mtps.gov.br) e a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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