Agencia da Câmara
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir o cumprimento por estados e municípios do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451.
O debate, que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, é uma iniciativa da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela lembra que o valor do piso para 2012 foi anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). A correção de 22,22% em comparação ao ano anterior reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no (Fundeb) de 2011 em relação ao índice de 2010.
De acordo com a parlamentar, após o anúncio, houve uma reação “despropositada” de diversos entes federativos, alegando que o pagamento do valor de R$ 1.451 (para 40 horas semanais de trabalho) traria sérias dificuldades financeiras a estados e municípios. “Os mais exaltados chegaram a afirmar que teriam de redirecionar recursos de áreas vitais para o cumprimento da medida do MEC”, comenta Fátima Bezerra.
Segundo a deputada, é necessário que os setores organizados da população atuem de forma coesa no sentido de convencerem os gestores públicos ainda renitentes em aplicar a lei do piso a mudarem de ideia.
Em debate na Câmara, representantes de estados e municípios já pediram a mudança da regra em vigor.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Aloísio Mercadante;
- o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira;
- o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Carlos Coser;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Maria das Graças Costa.
A reunião será realizada no Plenário 10, às 10 horas.
O debate, que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, é uma iniciativa da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela lembra que o valor do piso para 2012 foi anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). A correção de 22,22% em comparação ao ano anterior reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no (Fundeb) de 2011 em relação ao índice de 2010.
De acordo com a parlamentar, após o anúncio, houve uma reação “despropositada” de diversos entes federativos, alegando que o pagamento do valor de R$ 1.451 (para 40 horas semanais de trabalho) traria sérias dificuldades financeiras a estados e municípios. “Os mais exaltados chegaram a afirmar que teriam de redirecionar recursos de áreas vitais para o cumprimento da medida do MEC”, comenta Fátima Bezerra.
Segundo a deputada, é necessário que os setores organizados da população atuem de forma coesa no sentido de convencerem os gestores públicos ainda renitentes em aplicar a lei do piso a mudarem de ideia.
Em debate na Câmara, representantes de estados e municípios já pediram a mudança da regra em vigor.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Aloísio Mercadante;
- o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira;
- o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Carlos Coser;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Maria das Graças Costa.
A reunião será realizada no Plenário 10, às 10 horas.
Da Redação/MO
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