terça-feira, 10 de setembro de 2013

Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo para educação e saúde Além disso, 50% do Fundo Social do Pré-Sal terá o mesmo destino

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Em instantes, Dilma participa de solenidade para oficializar a sanção do texto, aprovado no último dia 14 de agosto.

A cerimônia pode ser entendida como mais uma tentativa de aproximação entre Dilma e sua base aliada no Congresso. A versão do projeto aprovada no Legislativo representou uma derrota política para Dilma, que defendia a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a educação.

A Câmara derrubou o projeto original enviado pelo governo, aprovando substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). A presidente trabalhou para manter a versão do governo no plenário da Câmara, mas não obteve êxito.

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Logo depois da solenidade, Dilma se reúne com líderes dos partidos da base aliada na Câmara para debater outros dois temas que têm preocupado o Palácio do Planalto. O primeiro é a manutenção do veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, que os empregadores pagam em casos de demissões sem justa causa. A presidente pretende evitar a derrubada do veto, mas já reconhece a dificuldade de conseguir fazer prevalecer sua vontade no Congresso.

O segundo tema é a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde. Se aprovada, a medida terá impacto imediato de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

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