14 de setembro de 2009.
Elias Reis
Em 1948, logo após a 2ª guerra mundial, o Brasil realizou eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. Em Ilhéus, como resultado de uma campanha política muito disputada, foram eleitos os vereadores que viriam a ser os primeiros da história do município. Para a instalação de o recém-formado Poder Legislativo foi escolhido o salão da direita do pavimento Superior do Paço Municipal. No dia 7 de fevereiro, sob a presidência do Dr. Eduardo Eurico Siqueira, juiz da 25ª Zona Eleitoral, foi realizado a primeira reunião.
A primeira legislatura ilheense naquela oportunidade foi formada por 13 vereadores: João Adonias Aguiar, João de Souza Leal, Raimundo do Amaral Pacheco, Juvêncio Pery Lima, João Deway Guimarães, Nelson Dórea de Assis, José Coelho de Albuquerque, Henrique Weyll Cardoso e Silva, Humberto de Oliveira Badaró, Wandick Badaró, Itamar Oliveira (que renunciou, entrando em seu lugar Pedro Ribeiro Filho), João Batista Homem D’el Rei e Almerindo de Carvalho Santos. A 1ª mesa diretora ficou assim constituída: Presidente, João Adonias Aguiar; 1° secretário, Humberto de Oliveira Badaró; e 2° secretário, Nelson Dórea de Assis.
Ha exemplo d’aquela data, atualmente a Câmara Municipal de Ilhéus é composta também por 13 vereadores: Tarcisio Santos da Paixão, Edivaldo Nascimento de Souza, Gilberto Souza, Alcides Kruschewsky Neto, Aldemir Santos Almeida, Jailson Alves Nascimento, Alzimário Belmonte Vieira, Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Marcos Flávio Rhem da Silva, Valmir Freitas do Nascimento, Alisson Ramos Mendonça, Carmelita Ângela Souza Oliveira e Reynaldo Oliveira dos Santos. A atual mesa diretora é presidida pelo vereador Jailson Alves Nascimento, tendo como vice-presidente Edvaldo Nascimento de Souza; a 1ª e 2ª secretarias estão a cargos de Carmelita Ângela Souza Oliveira e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente.
Segundo o Ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil, ex-parlamentar ilheense e advogado Joabs Ribeiro, “A Câmara Municipal al longo da história, vem sendo referência para todo o país no que concerne a seriedade, lisura, imparcialidade e, acima de tudo, responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma.
Com o advento da abertura política e logo após a promulgação da Constituição Cidadã, o legislativo ilheense passou a apresentar um melhor desempenho, principalmente com a imprensa pegando no pé, com os movimentos populares organizados, com o interesse político da sociedade, com as cobranças e as fiscalizações e, claro, a participação efetiva do povo, o vereador vem se conscientizando a cada legislatura da sua importância na missão de parlamentar, na missão da apreciação minuciosa de todas as matérias, valorizando assim, seu mandato e obtendo o respeito e a admiração da comunidade que o elegeu. E, o vereador sabe que ele precisa trabalhar, precisa mostrar serviços e mais, não ficar apenas e somente denunciando ou mesmo se limitando a fiscalizar o executivo. Hoje a sociedade espera muito mais. Espera que o edil conheça profundamente a lei orgânica municipal, leis estaduais, federais e, no mínimo saiba de cor como funciona o regimento interno da Câmara Municipal. A partir daí as ações precisam acontecer através de proposições e projetos de leis eficazes que tragam benefícios para os munícipes e o desenvolvimento local. Discutindo, promovendo e acionando os canais que viabilizem atos concretos na qualidade de vida e na dignidade dos seus representados. Requerimentos e requerimentos para capinação, roçagem, pintura de meios-fios, troca de lâmpadas, coleta de lixo e outros pequenos afazeres, não deveria caber mais a vereadores. Isto deveria ser atribuição dos administradores de bairros. A sociedade exige mais, muito mais. O vereador precisa pensar alto, dá um norte no seu mandato e perceber que já estamos no século XXI.
Não há legislativo mais representativo que o municipal. É o endereço mais conhecido de todas as cidades brasileiras, por isso mantém o papel de destaque até hoje.
Sabemos que o legislativo ilheense tem também suas deficiências e seus vícios, mas, não podemos deixar de reconhecer o quanto vem crescendo como poder e como uma instituição independente. Ao longo dos mais de sessenta anos de história, as iniciativas têm sido louváveis, certeiras e merecedoras de nossa confiança. Aberturas de Comissões de inquéritos, sessões públicas, contas abertas ao público, sessões especiais para assuntos de relevância, convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, criação de câmara itinerante, ouvidoria e, agora na gestão de Jailson Nascimento é possível se saber previamente a pauta de cada sessão ordinária, através de destaques em mural ou via on-line.
Outra coisa importante a ressaltar é democracia que reina no poder legislativo ilheense. A nenhum vereador é cerceado o direito de manifestação opinativa, todos, indistintamente, têm o livre arbítrio da iniciativa do pronunciamento, independente de apoio ou não ao gestor municipal, independente da visão critica partidária ou posição ideológica.
Vereador bom não é aquele que fala demais, que vota pra agradar o eleitor, não é aquele que paga o recibo de luz, água e remédio do munícipe, não é aquele que adora patrocinar festinhas de subúrbios, não é aquele que mesmo em data não significativa, polui a cidade com faixas bobas, ou mesmo que anda prometendo ‘contratinhos’, colecionando assim, centenas de curriculum vitae em suas gavetas. Vereador bom não é aquele que todo dia apresenta vários requerimentos irrelevantes, que nada altera, nada modifica e nada transforma a vida do cidadão. Vereador bom é aquele que honra o seu mandato, que não age com subterfúgios, que vota consciente, que pensa alto, aquele que faz a diferença, aquele que cumpre a sua atribuição, e cumpre bem!
Hoje, de fato a Câmara Municipal é a casa do povo. Existem ainda algumas coisas a serem corrigidas, porém, é na Câmara que se discutem as grandes causas que envolvem a sociedade. É lá que é o centro das grandes discussões, é lá que é ainda a guarita do povo.
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