Lula vai manter participação especial para estados produtores de petróleo

Presidente Lula apresenta o primeiro óleo extraído da camada pré-sal (09/2008)

Brasília - Depois de cinco horas de reunião com governadores do Sudeste neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o atual sistema de participações especiais para os estados produtores de petróleo, atendendo à reivindicação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Esse modelo será mantido até o governo enviar um novo projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.

O governo também havia declarado que retiraria a urgência para a tramitação da proposta, que será lançada nesta segunda-feira (31), mas voltou atrás a pedido de aliados, o que vai obrigar deputados e senadores a votarem o novo marco em até 90 dias. Ficou definido ainda que a nova estatal que vai gerenciar os recursos do pré-sal será chamada de PetroSal.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o único a falar após o jantar no Palácio da Alvorada, ficou acertado que o projeto de lei com o marco regulatório do pré-sal terá "ligeiras mudanças" em relação aos royalties e manterá o sistema de participações especiais, o que não estava previsto na proposta inicial do governo federal. Com essa decisão, os estados produtores receberão uma fatia maior dos recursos com a exploração do pré-sal.

"Introduziremos um dispositivo na lei dizendo que, até que o governo federal envie uma nova mensagem, ficará em vigor a lei atual", explicou Lobão.

Pela Constituição, estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo concentram as maiores reservas de petróleo da camada pré-sal e os governadores têm criticado a proposta do governo de partilha dos royalties.

Atualmente, 50% dos royalties e participações especiais vão para a União. Os estados produtores ficam com 40% e os municípios com 10%.

Perguntado se a decisão de manter o sistema atual não contraria a proposta do governo de partilhar os royalties entre a União, estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo, Lobão negou e disse que há mecanismos legais para o governo ter tomado essa atitude. O ministro afirmou que os governadores estarão no lançamento oficial do marco regulatório hoje (31).