Agencia da Câmara
Como parte do balanço das votações da Câmara no semestre, leia as matérias sobre educação, cultura e esporte.
Na área de educação, um dos destaques da Câmara no primeiro semestre foi a aprovação da Medida Provisória 484/10, que cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados das regiões Norte e Nordeste. Os recursos, que foram liberados com a aprovação da MP 485/10, são um reforço temporário porque os estados apresentaram valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões.
A MP 485/10 também autoriza o repasse de R$ 800 milhões a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.
A Câmara também aprovou a criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira. O Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo, prevê que ela formará recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A universidade será instalada em Redenção (CE), que foi a primeira cidade a libertar todos os escravos, em 1883. O projeto seguiu para o Senado.
Conteúdo curricular
Já o Projeto de Lei 1126/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), cria um padrão nacional para o conteúdo curricular de cada ano letivo da educação básica. O conteúdo mínimo será definido pela União, em colaboração com os estados e municípios.
A proposta foi enviada ao Senado.
Ensino profissional
Também foi aprovada a criação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica (PL 7394/06) e do Fundo de Extensão da Educação Profissional, para financiar as ações governamentais na área.
A proposta, que foi apresentada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) e pelos demais integrantes do Conselho de Altos Estudos da Câmara, seguiu para o Senado.
Plano de Cultura
A Câmara aprovou ainda o primeiro Plano Nacional de Cultura. O texto foi um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) para o PL 6835/06, dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O plano tem como objetivos o desenvolvimento cultural do País e a democratização do acesso aos bens culturais, entre outras finalidades.
O projeto seguiu para o Senado.
Íntegra da proposta:
Edição – João Pitella Junior
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