Liberdade a informação

12 de julho de 2010

Elias Reis

eliasreis.ilheus@gmail.com

Numa sociedade moderna, sistematizada segundo os traços de um Estado republicano e democrático, a opinião pública, principalmente da imprensa livre, é de fundamental importância a liberdade de acesso à informação. É que nela se pressupõe que todos os cidadãos são iguais e, por esse motivo - quer votando, quer se apresentando como candidato, quer reivindicando direitos ou mesmo denunciando esquemas fraudulentos -, todos têm a prerrogativa de participar da vida em sociedade.

Diversos assuntos afetam cotidianamente o cidadão e algumas informações, mesmo sendo buscadas, são praticamente inatingíveis. Por exemplo: quais os critérios utilizados para aprovação, continuadamente, de licitações tipo carta-convite nas prefeituras de Ilhéus e Itabuna? Ou ainda: por que prestadoras de serviços essenciais, como a Embasa, continua prestando maus serviços e cobrando absurdos ao consumidor e, nada é feito para conter a exploração? Por que a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia, até hoje não deu uma posição do caso mensalinho envolvendo o ex-prefeito Valderico Reis e alguns membros do legislativo ilheense? Por que as taxas de cartões de créditos atingem índices altíssimos de juros, superiores à inflação? Por que as financeiras privadas, tipo crédito-fácil, continuam lesando os velhinhos aposentados e ninguém toma providências?

Constantemente me indago sobre quais os critérios para a distribuição do efetivo policial nas diversas cidades baianas. Empiricamente tem-se a sensação que em cidades do interior, que proporcionalmente são mais violentas que a capital, exista um contingente policial menor que o necessário. Por que viaturas sucateadas? Por que cotas de gasolina limitada? Por que a Polícia Militar continua mendigando combustível do poder judiciário e até mesmo de comerciantes? Ninguém responde.

Continuo perguntando coisas sem respostas. Por que as sessões especiais da maioria das Câmaras municipais continuam sem resultados e atos concretos? Por que a fiscalização sanitária não funciona e por que carnes estragadas são vendidas nas feiras livres de Ilhéus e Itabuna? Por que não temos políticas públicas para o menor de rua? Por que, na maioria das vezes, tanto as prefeituras como os poderes legislativos manobram esquemas duvidosos no setor de publicidade e licitações? Por que quando a imprensa denuncia roubalheira no serviço público, os envolvidos ficam zangadinhos e querem processar o denunciante? Por que não temos um setor que publique o número de óbitos? Afinal, qual o custo com ônibus em enterro de gente pobre, em Ilhéus? Aguardamos respostas.

Um Estado efetivamente democrático pressupõe, dentre outras coisas, liberdade de opinião, de imprensa e de acesso à informação. O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, prescreve que todos têm o direito de acesso a informações dos órgãos públicos, de interesse individual ou coletivo, porém, o dispositivo encontra pouca efetividade no nosso cotidiano.