Ministério Público Federal na Bahia pede bloqueio dos bens de ex-prefeito

Do Bahia On Line

O Ministério Público Federal na Bahia pediu o bloqueio dos bens e a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, Antonio Gérson Quadros de Andrade. O ex-gestor não prestou contas de cerca de 49,8 mil reais, atualizados, repassados à municipalidade pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2005. A verba foi encaminhada pelo FNDE para executar dois programas em Muniz Ferreira: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que recebeu – no ano de 2005 – 13,2 mil reais, e o programa de Educação de Jovens e Adultos (Eja), 6,1 mil reais – em 2005 e 2006. Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE concluiu pela responsabilização do ex-prefeito por omissão do dever legal de prestar contas da verba repassada e o condenou à devolução do dinheiro, devidamente corrigido. A investigação do FNDE subsidiou o ajuizamento da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-gestor nas sanções da lei de improbidade administrativa: ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. Sobre o FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia instituída pelo Ministério da Educação que visa à manutenção e à melhoria do ensino fundamental, fomentando a educação básica nas redes públicas estaduais e municipais. Para a consecução do seu objetivo, gerencia programas federais, executados mediante repasse fundo a fundo.