Interação família-escola vira lei em Ilhéus (BA) e no Rio Grande do Norte

Do Blog da Mobilização

A Mobilização Social pela Educação encerra o mês de junho comemorando a aprovação de legislações que institucionalizam as atividades de incentivo à interação família-escola-comunidade em mais duas localidades do País. Em Ilhéus, na Bahia, o prefeito Newton Lima Silva sancionou, no dia 09 de junho, a lei que estabelece o Dia de Mobilização Social pela Educação no município. O Rio Grande no Norte, por sua vez, aguarda a sanção, por parte da governadora Rosalba Ciarlini, do Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa, no dia 22 de junho, e que prevê a realização anual do Dia e da Semana de Mobilização Social pela Educação no estado.

O projeto aprovado pelos deputados estaduais potiguares deverá resultar na primeira legislação estadual do País que trata da Mobilização Social pela Educação e que prevê a realização de atividades de estímulo à participação dos pais na vida escolar dos filhos e de envolvimento da sociedade em ações que resultem na melhoria da qualidade do ensino no estado.

No Rio Grande do Norte e em Ilhéus (BA), assim como em todas as localidades brasileiras onde a Mobilização Social pela Educação virou Lei, essa conquista é resultado do trabalho de mobilizadores individuais e daqueles que integram Comitês de Mobilização Social pela Educação. A atuação desses voluntários junto à comunidade e às autoridades locais teve como conseqüência a elaboração de projetos de lei que têm como objetivo conscientizar cada cidadão sobre o valor da Educação e sobre o papel das famílias, das autoridades e dos representantes de segmentos organizados, na busca pela garantia do direito de aprender e de qualidade para o ensino público.

Desde 2009, cidades de diversas localidades do País vêm transformando, por meio Lei, a Mobilização Social pela Educação em política do município. O Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação faz parte do calendário local de datas comemorativas em São João do Cariri (PB) - 15 de abril; Santa Inês (MA) - 10 de julho; Unaí (MG) - último dia de aula do primeiro semestre; Cana Verde (MG) - primeiro dia de aula do segundo semestre; Belo Horizonte 2010 (MG) - 19 de setembro e Capivari de Baixo (SC) - 19 de setembro.

Outras cidades brasileiras têm estendido essa programação. A Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação vem sendo realizada em Uruaçu, Pirenópolis e Jaraguá, no estado de Goiás, na última semana do mês de abril. Em Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, na semana em que incidir o dia 19 de setembro.

Em Santa Catarina, no município de Lages, desde 2007 a comunidade comemora o Dia da Família na Escola no dia 25 de maio.

A importância do acompanhamento na elaboração do Projeto de Lei

Com a finalidade de garantir a continuidade da comemoração anual do Dia ou da Semana de Mobilização Social pela Educação, a elaboração de projetos de lei sobre o tema deve considerar, entre outros, os seguintes aspectos:

•    ser acompanhada por mobilizadores individuais ou membros de Comitês de Mobilização Social pela Educação que tenham participado de eventos de formação de mobilizadores realizados pelo Ministério da Educação;
•    priorizar a realização de atividades que digam respeito à interação família-escola-comunidade. Para o Dia ou a Semana de Mobilização devem ser preparadas palestras e exposições que demonstrem a importância do acompanhamento, por parte dos pais, na vida escolar dos filhos e sobre os reflexos positivos desse comportamento para a melhoria do aproveitamento do ensino e da qualidade da educação nas escolas públicas;
•    estimular a realização de atividades que resultem na abertura de espaços nas unidades de ensino para que os pais acompanhem a vida escolar dos filhos;
•    prever a participação, nas atividades estabelecidas no projeto de lei, de representantes dos segmentos envolvidos na Mobilização (mobilizadores, pais de alunos, gestores, profissionais da educação, representantes de empresas e segmentos sociais organizados, conselheiros tutelares, lideranças sociais e de instituições religiosas, entre outros);
•    incluir os mobilizadores ou o Comitê de Mobilização Social pela Educação na coordenação das atividades alusivas à data;
•    prever, se possível, fonte de recursos materiais e humanos para execução das atividades previstas no projeto de Lei;