Diante da situação
de paralisação ou deficiência na prestação de parte significativa dos serviços
públicos municipais de saúde e considerando a elevado dívida do setor deixada
pela administração anterior, estimada em 10 milhões de reais, o prefeito de Ilhéus,
Jabes Ribeiro, determinou a realização de auditoria a fim de apurar indícios de
irregularidades administrativas e contábeis na Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o prefeito de Ilhéus informou a situação ao Departamento Nacional
de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) e solicitou que o órgão
também faça uma investigação e adote as medidas cabíveis.
Baseada no Decreto
022/2013, a auditoria deve apurar também a inexistência ou inconsistência nos
registros contábeis, financeiros e patrimoniais da secretaria de Saúde, além do
desaparecimento de “dezenas de processos administrativos, bem como de bens que
se encontram sob a guarda desse órgão”. Devem ser analisados os atos e
registros contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais da secretaria,
com base nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência
e eficácia.
Segundo o decreto,
a auditoria deve ser concluída no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogável,
conforme determinação do prefeito. Os resultados da análise
deverão integrar o relatório circunstanciado, que será enviado aos Ministérios
Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de
Saúde e aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
Secretaria de Comunicação Social (Secom).
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