A Prefeitura de Ilhéus terá que negociar com diversas instituições
bancárias e financeiras uma dívida de mais R$ 5 milhões, formada até
dezembro do ano passado e oriunda de empréstimos
consignados contraídos por servidores municipais. Desse montante, R$
2,3 milhões fazem parte do levantamento da Secretaria de Administração.
Já a Secretaria Municipal de Saúde acumula um débito de R$ 2.953.047,95
milhões com consignados entre os anos de 2010 a 2012.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a
gestão anterior efetuava os descontos na folha de pagamento do
município, mas não repassava os valores correspondentes para as
instituições bancárias.
Além da negociação do débito, Ricardo Machado informa que, a partir
deste mês de janeiro, a Secretaria de Administração formatará uma folha
bruta, incluindo o valor das consignações e dos encargos sociais. “Após
receber essa folha, a Secretaria da Fazenda fará o desconto do empréstimo, que será depositado numa conta específica e, posteriormente, repassado para os credores”, informa o secretário.
Outra medida que está sendo adotada pela Secretaria de Administração
diz respeito a um minucioso levantamento dos servidores que contraíram
empréstimos acima da margem máxima consignada de 30%. “Faremos o
desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse limite
máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação.
O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador
com a respectiva instituição bancária”, avisa.
Dívida
global – Além da total desarticulação da máquina administrativa, o
governo municipal enfrenta, desde o último dia 1º, uma série de
dificuldades de ordem econômica. Em entrevista recente, o prefeito Jabes
Ribeiro lembrou que a dívida global do município equivale a um
orçamento anual, que é superior a R$ 200 milhões. São dívidas com
precatórios, fornecedores, salários atrasados, FGTS, INSS e PASEP.
“Isto, sem falar no fato de que, atualmente, a folha de pagamento
encontra-se no patamar de 70% da receitas líquidas do município,
contrariando brutalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
fixa um percentual máximo de 54%”, informou o prefeito de Ilhéus.
Consignado é o empréstimo cujo pagamento das parcelas mensais é
descontado diretamente na folha de pagamento de quem contrata. Isso
significa que os bancos, as instituições financeiras e outros credores
têm um risco próximo de zero quando realizam a respectiva operação.
Entretanto, em função do respeito às margens consignáveis, o valor do
empréstimo oferecido pelas instituições costuma ser menor do que o das
demais modalidades, em que os riscos de inadimplência são muito maiores.
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