SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS
Com fundamentação nos art. 168 e 169 da Consolidação das Leis do Trabalho que dá embasamento jurídico à NR 7 (Norma Regulamentadora), e, em especial aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), a partir deste mês será exigido das emissoras de rádios de Ilhéus o cumprimento integral dos requisitos perante a legislação de que trata a Segurança e Medicina do Trabalho.
Para o Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação a cargo das emissoras, com objetivo de promoção e preservação da saúde do trabalhador, a exemplo de exames médicos periódicos de audiométria e complementares, devidamente acompanhados pelo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). “Todo o custo é de responsabilidade da empresa”, afirma.
Na última semana, os diretores do SindRádio-Ilhéus, estiveram visitando o médico e Fiscal Federal do Ministério do Trabalho em Ilhéus, Dr. Sérgio Luciano Mendonça, apresentando lauda para cumprimento das exigências. Os ofícios serão encaminhados as emissoras ainda esta semana, para que cumpram com suas obrigações no prazo de 30 dias.
SINDRÁDIO, 02/02/2011
Dino Rocha, ascom
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