Câmara analisa proposta que altera a Constituição para deixar claro que a vaga deve ser ocupada por suplente da coligação. O STF tem concedido liminares determinando a posse de suplentes do partido.
Brizza Cavalcante
Marco Maia: STF pode julgar o assunto antes que o Congresso vote a PEC sobre os suplentes
Ele lembrou que foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 2/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que explicita no texto constitucional que o que vale para a posse é a lista dos suplentes das coligações, e não a dos partidos, entendimento que vem sendo seguido historicamente pela Câmara.
“Foi apresentada essa PEC na Câmara, e estamos aguardando a instalação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] para dar início à sua análise. A tramitação tem um rito a ser seguido, portanto o Supremo pode decidir antes disso”, ressaltou o presidente, antes do início da reunião de líderes nesta tarde. A polêmica instalou-se desde que o STF passou a conceder liminares determinando a posse dos suplentes dos partidos. (Saiba mais sobre a tramitação de PECs.)
Favorável ao fim das coligações
Marco Maia disse que ele, pessoalmente, é favorável ao fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, distritais e estaduais e vereadores). “Isso permitirá que o eleitor tenha um entendimento mais claro sobre as propostas dos partidos.”
No entanto, destacou o presidente da Câmara, “o que não se pode é mudar as regras depois do jogo iniciado”, referindo-se a uma decisão do Supremo em sentido contrário ao entendimento que a Câmara vem dando ao assunto.
Pauta do plenário
Segundo Marco Maia, os líderes partidários vão ter como foco no plenário a votação das medidas provisórias que estão voltando do Senado por terem sido modificadas naquela Casa e as MPs que estão em tramitação na Câmara (pela ordem de edição pelo Executivo).
Quanto à reforma política, Marco Maia disse que não acredita que a Câmara e o Senado vão ter um trabalho repetido com a instalação de uma comissão especial em cada uma das Casas para discutir o assunto. “São dois trabalhos de natureza diferente, porque a comissão do Senado vai elaborar um anteprojeto de lei da Reforma Política, enquanto a Câmara vai analisar as mais de 100 propostas que tratam do tema na Casa.”
Segundo o presidente da Câmara, “a ideia é avançar para um trabalho coletivo, no futuro, e votar um texto único resultado dos trabalhos das duas Casas".
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
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