Conselheiros tutelares dizem que não têm as condições mínimas de trabalho

Agencia da Câmara

Saulo Cruz

Conselheiros expõem as dificuldades que enfrentam para realizar seu trabalho.

 

Representantes dos conselhos tutelares afirmaram na quarta-feira,(08) em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que é caótica a situação que enfrentam, em todo o País, pela falta das mínimas condições de trabalho.

O coordenador do fórum nacional dos conselheiros, George Luís Bonifácio de Sousa, do Rio Grande do Norte, disse que diferentes setores do poder público (prefeitos, polícia, serviços de saúde e de educação) não cumprem seu papel em relação às crianças e adolescentes e procuram transferir suas responsabilidades para os conselhos.

Gambiarra
O representante dos conselhos do Distrito Federal, Rafael Madeira, disse que, aqui, os conselhos são obrigados a fazer “gambiarras” de luz e telefone, por falta de recursos orçamentários. A sede de um dos conselhos, em Ceilândia, encontra-se sob ameaça de despejo porque a administração da cidade não paga o aluguel. Os conselheiros do DF estão em greve há uma semana.

Fabiano Silveira da Silva, do Rio de Janeiro, defendeu a fixação de uma punição legal específica para os prefeitos que se recusam a garantir uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos.
Uelligton Souza Reis, da Bahia, defendeu a criação de um fundo nacional para financiar os conselhos tutelares. Para ele, foi um equívoco do legislador deixar para os prefeitos a responsabilidade por esse custeio.

Linha de financiamento
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconheceu a precariedade da estrutura dos conselhos, o que contrasta com a sua importância. “O Brasil é o único país que tem esse tipo de organismo para proteger crianças e adolescentes, e eles estão presentes em 98% dos municípios”, destacou.
Ela disse que o governo federal está adotando medidas para reverter o quadro precário, como a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que define parâmetros mais explícitos para a atuação dos conselhos; a implantação do portal de ensino a distância para a formação de conselheiros; os convênios com 17 universidades, que abriram 62 mil vagas de capacitação para conselheiros; e a atualização do sistema de informação, com o repasse de 12 mil computadores para estados e municípios, com foco nas cidades de grande porte.

Ela disse também que, em vez de criar um novo fundo, a secretaria está estudando a ideia de criar uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do já existente Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Carmem de Oliveira explicou que, por esta linha, os recursos já iriam rubricados para as prefeituras, evitando que os prefeitos os desviem para qualquer outra finalidade.
Mobilização
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que presidiu a audiência, sugeriu aos conselheiros que se mobilizem para pressionar a Câmara, como fazem os policiais em relação à PEC 300 e como estão fazendo também os bombeiros do Rio de Janeiro.

Os conselheiros ponderaram que a situação deles é diferente dessas categorias, porque cumprem mandato eletivo, e têm data marcada para deixar a função – o que dificulta a mobilização.
“Mesmo assim”, insistiu Marinho. “Se alguém não for precursor não se chega a lugar algum; esta Casa só cede na base da pressão”, resumiu o deputado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu um piso salarial de âmbito nacional para os conselheiros, além, de um plano de carreira. “Os prefeitos, os governantes, não podem mais ver a ação dos conselhos como uma caridade, precisam saber que é uma política pública”, afirmou a deputada.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira